Projeto de Lei do Fundef é aprovado em Comissão na Alepe

Colaborou Rodrigo Lima

Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local.

Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.

Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com ênfase na participação de pequenos e médios negócios.

Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.

“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.

As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município.

A imagem, que é uma criação do Design Dário Ferreira, traz a Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, o número 69 que representa a idade do município, nas cores predominantes da bandeira, vermelho e amarelo, e a frase “Amor que não se mede” que resume a paixão que o povo tabirense sente por sua terra.

Está em processo de produção o jingle comemorativo à data e a nova versão do Hino de Tabira que está sendo gravado com novos e bonitos arranjos e um instrumental completo. Todos esses trabalhos serão apresentados à população na noite do dia 4 de maio, às 19h, em uma cerimônia na Câmara dos Vereadores.

Análise de processo referente à Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito Guga Lins, teve como objetivo analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite.

Segundo o Relatório de Auditoria através da análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP, configurando-se hipótese de abertura de processo de gestão fiscal.

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e Julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício de 2016 e aplicou multa no valor de R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) ao ex-prefeito Guga Lins. A informação é do Afogados On Line.

A ação apreendeu também um caminhão e uma empilhadeira.

Do G1

Uma operação da Polícia Militar (PM) em conjunto com a Polícia Federal (PF) apreendeu mais de duas toneladas de cocaína neste sábado (24) em Petrolina, no Sertão Pernambucano.

De acordo com a PM, a droga foi localizada em um galpão no bairro Jardim Amazonas. Os policiais encontraram uma parede falsa no imóvel. Dentro dela havia 2.687kg de cocaína. A ação apreendeu também um caminhão e uma empilhadeira.

Ninguém foi preso durante a operação. O caso foi encaminhado para a PF de Juazeiro-BA.

Um Auto de Infração foi lavrado pelo TCE contra Mario Flor, prefeito de Betânia, por descumprimento ao previsto no Acórdão T.C.nº 921/19 do Processo TCE-PE n.º 1858551-6, publicado em 29/07/2019.

Ele foi multado em razão da sonegação de informação de documento ou informação pelo não envio do Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada nos termos previstos da Lei.

Notificado do referido auto de infração em 22 de novembro do ano passado, o prefeito Mário Flor não incluiu nos autos suas razões.

Assim Segunda Câmara julgou pela homologação do auto de infração, lavrado em desfavor do prefeito, aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.457,00. A informação é do Afogados On Line.