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Projeto de Lei do Fundef é aprovado em Comissão na Alepe

Por André Luis
Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.

O Projeto de Lei nº 3.523, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede pública estadual, foi aprovado nesta manhã na Comissão de Administração Pública da Alepe.

Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.

O dinheiro é fruto de uma ação judicial movida pelo Estado de Pernambuco exigindo da União o pagamento do valor residual do Fundef, que foi repassado a menor no período de 1997 a 2006. O projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara segue alinhado com a Lei do Fundef, com a destinação de 60% do valor diretamente aos professores e às professoras. Os outros 40% serão destinados a ações de manutenção e desenvolvimento da Educação.

“Estamos discutindo as regras deste projeto de lei desde 2021, junto com o Sintepe. Em agosto de 2021 eu intermediei a entrega de uma proposta formulada com o sindicato para o governador, na presença do ex-presidente Lula, que visitava o estado na ocasião”, contou Teresa Leitão.

A deputada, que tem atuação na Alepe muito ligada aos temas da educação e dos servidores da educação, elogiou o projeto de lei.

Por causa da “PEC do Calote” – proposta de Bolsonaro, que conseguiu aprovar no Congresso – o repasse dos precatórios para o Estado será realizado em três parcelas anuais. Até o final deste ano será repassado 40% do valor. Em 2023 serão pagos mais 30% e em 2024 será pago o restante (outros 30%).

COMO SERÁ

O projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Administração Pública da Alepe regulamenta como será a divisão do valor do precatório. O governo de Pernambuco elaborou o PL junto com o Sintepe, e a própria Teresa Leitão participou desse processo.

O resultado é que o Projeto de Lei nº 3.523 seguiu o mesmo encaminhamento de repasses previstos na lei do Fundef. Dessa forma, quando o valor for repassado, o Estado irá partilhar 60% diretamente para professores e os outros 40% servirão para bancar ações de manutenção e desenvolvimento da Educação.

Terá direito ao percentual os professores e as professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006. Vale para professores efetivos, contratados e celetistas.

Outras Notícias

Serra: Luciano Duque volta a dizer que herança maldita trava gestão

Gestor mandou recado para Tatiana Duarte. “Se estiver insatisfeita, peça pra sair da Secretaria” O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), voltou a culpar o ex-prefeito Carlos Evandro pelas dificuldades que vive seu governo. Duque novamente  se referiu à Herança Maldita para justificar dificuldades em sua gestão como ainda não ter entregue os fardamentos […]

Herança Maldita entrou em cartaz de novo na entrevista de Duque
Herança Maldita entrou em cartaz de novo na entrevista de Duque

Gestor mandou recado para Tatiana Duarte. “Se estiver insatisfeita, peça pra sair da Secretaria”

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), voltou a culpar o ex-prefeito Carlos Evandro pelas dificuldades que vive seu governo. Duque novamente  se referiu à Herança Maldita para justificar dificuldades em sua gestão como ainda não ter entregue os fardamentos aos alunos da rede pública de ensino do município, após cobrança da comunidade.

Foi justamente a discussão sobre essa herança que acusou o rompimento de “criador e criatura”. Hoje, Carlos defende a candidatura da mulher, Socorro Brito.

Luciano falou às rádios A Voz do Sertão e Líder do Vale. Segundo o Caderno 1, ele aproveitou a entrevista para mandar um recado para a sua vice, Tatiana Duarte, com quem rmpeu, mas continua ocupando a Secretaria da Mulher na gestão. “Se ela está discordando do governo deveria pedir exoneração da secretaria da mulher”, afirmou.

Duque se manifestou ainda contrário à reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, anunciado na sexta (19) em Afogados da Ingazeira pela Secretaria de Transportes do Estado, comandada por Sebastião Oliveira.

Ele defendeu que um novo terminal seja construído e garantiu que a Prefeitura faz a doação de um terreno, fora da cidade, para que o Estado construa o novo prédio.

Zeca Baleiro, Osvaldinho e Fulô de Mandacaru na Festa de Zé Dantas em Carnaíba

Com o propósito de promover um evento 100% cultural o Governo do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) está definindo a grade da programação para a Festa de Zé Dantas deste ano. Hoje cedo falando ao radialista Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o Prefeito divulgou que já estão confirmadas as contratações do famoso […]

Zeca, Fulô, Gandelman e Osvaldinho : em Carnaíba na homenagem a Zé Dantas

Com o propósito de promover um evento 100% cultural o Governo do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) está definindo a grade da programação para a Festa de Zé Dantas deste ano.

Hoje cedo falando ao radialista Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o Prefeito divulgou que já estão confirmadas as contratações do famoso saxofonista Léo Gandelmam e o sanfoneiro Osvaldinho que terão participação nas oficinas de música.

E para os shows estão praticamente definidas atrações de peso como Zeca Baleiro e Fulô de Mandacaru. A programação da Festa de Zé Dantas vai de 30 de outubro até 4 de novembro.

Ação de Lucas Ramos promove serviço de saneamento em Petrolina e Lagoa Grande 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza neste fim de semana uma ação de desobstrução da rede de esgoto no distrito de Izacolândia, em Petrolina. Graças a uma ação conjunta do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) ao lado do vereador Domingos de Cristália (PMDB), dois caminhões limpam as tubulações e retiram resíduos e detritos que […]

Foto - Serviço de saneamento em Izacolândia (2)A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza neste fim de semana uma ação de desobstrução da rede de esgoto no distrito de Izacolândia, em Petrolina. Graças a uma ação conjunta do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) ao lado do vereador Domingos de Cristália (PMDB), dois caminhões limpam as tubulações e retiram resíduos e detritos que estavam impedindo o escoamento e ocasionando transbordo em algumas localidades. Após o trabalho em Izacolândia, os veículos seguem para o município de Lagoa Grande.

“O prefeito Vilmar Capellaro e o secretário de Infraestrutura, Ademar Nonato, nos procuraram já no primeiro dia de trabalho para que o serviço pudesse ser realizado em Lagoa Grande. Viabilizamos junto à Compesa para que o trabalho fosse feito o quanto antes”, detalhou o deputado. “Em Izacolândia, o vereador Domingos de Cristália cobrou a ação, fundamental para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou Lucas.

De acordo com o parlamentar, ações de saneamento básico precisam ser realizadas com agilidade. “Os moradores de Izacolândia e Lagoa Grande estavam sendo prejudicados pelos pontos de entupimento e a ação da Compesa vem para corrigir, melhorar o serviço e evitar problemas maiores”, afirmou Lucas. “Realizar esta ação garante avanços no saneamento que vão ser refletidos na saúde e na qualidade de vida das pessoas”, concluiu.

Nova regra do TSE barra em 3 dias 4 propagandas de Aécio e 4 de Dilma

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar o entendimento sobre o horário eleitoral gratuito e proibir ataques entre os adversários na disputa ao Planalto, quatro propagandas ou trechos delas de Dilma Rousseff (PT) e quatro de Aécio Neves (PSDB) foram suspensos nos últimos três dias. O levantamento do G1 foi feito com base em processos no TSE até as […]

dilma-aécio

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar o entendimento sobre o horário eleitoral gratuito e proibir ataques entre os adversários na disputa ao Planalto, quatro propagandas ou trechos delas de Dilma Rousseff (PT) e quatro de Aécio Neves (PSDB) foram suspensos nos últimos três dias.

O levantamento do G1 foi feito com base em processos no TSE até as 20h30 deste domingo (19). De acordo com a assessoria do tribunal, outros dez pedidos envolvendo os dois candidatos ainda serão julgados.

A nova jurisprudência do tribunal diz que os horários eleitorais têm de ser “programáticos, propositivos, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões de políticas públicas”. Isso fez com que as duas coligações passassem a travar uma guerra de liminares.

Propaganda de Dilma: Na sexta (17), já com base na nova resolução, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto determinou, a pedido de Aécio, a suspensão da propaganda de Dilma na TV que afirmava que o tucano fez um “aeroporto em terreno da família” e que “a chave ficava na mãos do seu tio”, em referência ao aeroporto de Cláudio (MG). Para Aécio, a peça era “inverídica e caluniosa”.

No sábado (18), outra propaganda de Dilma, que tinha uma montagem com a música “Oh, Minas Gerais” e o trecho “quem conhece Aécio não vota jamais”, também foi suspensa pelo ministro Admar Gonzaga. Para Aécio, a intenção dela era apenas “desmoralizar os adversários, degradá-los e ridicularizá-los”.

A coligação de Dilma também teve suspensos trechos de uma propaganda que utilizava passagens de um debate na TV. Para o tucano, as cenas foram utilizadas “fora de contexto” e para atacar sua reputação. Na decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que “ataques deste tipo prestam desserviço ao debate eleitoral fértil e autêntico e, em maior escala, à própria democracia”.

Ainda no sábado, outra peça da campanha de Dilma, que falava da negativa de Aécio em fazer um teste de bafômetro após ser flagrado numa blitz, foi suspensa. Para Aécio, ela insinuava que ele estava alcoolizado na ocasião.

Propaganda de Aécio: No mesmo dia, Aécio também teve propagandas no rádio e na TV suspensas. O mesmo ministro, Tarcísio Carvalho Neto, suspendeu as peças, que tratavam de denúncias no caso Petrobras. Uma delas, na rádio, falava sobre Paulo Roberto Costa e a afirmação de que o PT recebia propina, uma outra, também no rádio, falava que com o dinheiro desviado na estatal era possível fazer 12 estádios da Copa e uma na TV mostrava manchetes de jornal contra o PT. A coligação de Dilma usou o argumento de que as campanhas veiculavam mensagens “inverídicas e caluniosas”.

Sobre a veiculada na TV, o relator afirmou que ela “apresenta excessos ao imputar conduta ilícita ao Partido dos Trabalhadores, com base em depoimento de terceiro massivamente veiculado pela imprensa, de forma a macular a imagem da agremiação perante o eleitorado”.

À noite, o ministro Admar Gonzaga também concedeu liminar à coligação de Dilma e suspendeu trecho da propaganda de Aécio que fazia menção ao irmão da presidente, dizendo que ele foi nomeado pelo então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, mas que “nunca apareceu para trabalhar”. Dilma, no pedido, anexou declaração de Pimentel, recém-eleito governador do estado, em que ele afirma que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”. Igor fez o mesmo pedido para a retirada, em outra ação.

Seria cômico, se não fosse trágico: deputados aprovam moção de louvor a Elon Musk

Moção foi proposta pelo deputado bolsonarista, Coronel Meira A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), uma moção de louvor ao magnata da tecnologia Elon Musk. A moção, proposta pelo deputado federal bolsonarista, Coronel Meira (PL/PE), celebra Musk por sua suposta luta contra a “censura […]

Moção foi proposta pelo deputado bolsonarista, Coronel Meira

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), uma moção de louvor ao magnata da tecnologia Elon Musk.

A moção, proposta pelo deputado federal bolsonarista, Coronel Meira (PL/PE), celebra Musk por sua suposta luta contra a “censura política” no Brasil, uma alegação que carece de uma análise mais profunda e crítica.

Primeiramente, é essencial reconhecer que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. No entanto, essa liberdade não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo respeito aos direitos humanos. 

A ação de Musk, ao desafiar as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, não deve ser vista como um ato heroico de defesa da liberdade, mas sim como um atentado contra o equilíbrio de poderes e a soberania nacional.

A moção de louvor, portanto, não apenas ignora o contexto jurídico e social em que as decisões do Ministro se inserem, mas também endossa uma narrativa perigosa que mina as instituições democráticas do país. 

Ao invés de promover um debate saudável e construtivo sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais, essa moção parece aplaudir uma interferência estrangeira nas questões internas do Brasil.

É imperativo questionar: até que ponto a influência de uma única pessoa, por mais inovadora que seja, deve ser permitida a ponto de desafiar as decisões judiciais de um país soberano? A aprovação dessa moção pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reflete uma preocupante falta de visão crítica e um alinhamento com interesses que podem não ser os da maioria dos brasileiros.

Em última análise, a democracia brasileira é construída sobre o diálogo, o respeito mútuo e a observância das leis. A glorificação de ações que potencialmente ameaçam esses princípios é um caminho perigoso e que deve ser reavaliado com urgência. 

A sociedade brasileira merece um debate mais amplo e inclusivo, que considere todas as vozes e perspectivas, em vez de se render ao culto de personalidades e ao poder desmedido das corporações tecnológicas.