Prefeitura de Itapetim recebe antiga casa do juiz do Governo do Estado

Município agora conta com trinta óbitos por Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que nesta quinta-feira (06) foram registrados 59 novos casos positivos de Covid-19, totalizando 2.216 casos confirmados. São 19 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 1 e 83 anos. 

Foram registrados mais 3 óbitos pela doença: paciente feminina, 74 anos, hipertensa, moradora do bairro Mutirão, estava internada no Hospam, onde veio a óbito no dia 2 de agosto, com resultado positivo divulgado nesta quarta-feira, dia 5; paciente masculino, 83 anos, morador do Sítio Cachoeira, apresentava comorbidades e testou positivo no dia 29 de junho, foi transferido para Caruaru, onde faleceu no dia 5 de agosto; e paciente masculino, 66 anos, morador da AABB, apresentava comorbidades, testou positivo para Covid-19 e faleceu em Recife no dia 4 de agosto. 

O município tem 115 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 7.810 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 1.917 pacientes recuperados, 263 em tratamento domiciliar, 6 em leitos de internamento e 30 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 12 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.216 casos confirmados, 115 casos suspeitos, 1.917 recuperados, 7.810 descartados e 30 óbitos.

Do Diário de Pernambuco

Apesar do impacto da crise econômica na situação financeira dos municípios pernambucanos, o prefeito, o vice-prefeito e os nove vereadores de Itapetim, no Sertão do estado, terão os salários reajustados. A decisão foi tomada pelos vereadores, na sessão da última segunda-feira (30), e valerá a partir da próxima legislatura, em 2017.

Com isso, os vencimentos dos legisladores passarão dos atuais R$ 4,1 mil para R$ 7,5 mil (79,85% de aumento); no caso do prefeito, o incremento passará de R$ 10 mil para R$ 15 mil (50% a mais), enquanto o vice-prefeito terá um aumento de 25% no contracheque (R$ 6 mil para R$ 7,5 mil).

De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, o projeto 9/2016 foi apresentado e aprovado pelo Legislativo no dia 2 de maio. No entanto, o atual prefeito, Arquimedes Machado (PSB), vetou a proposta, que retornou ao plenário da Câmara no dia 16 de maio.

A maioria dos vereadores, no entanto, decidiu derrubar o veto do Executivo. Único legislador contrário ao reajuste, Mário José (PMDB), líder da oposição, considera a decisão um absurdo. “Mesmo sendo para a próxima legislatura, é uma afronta à pobreza do nosso povo à situação financeira do país. O momento atual não permite uma situação dessas”, comentou.

Ainda segundo o oposicionista, não houve discussão da matéria na Câmara. Ele afirma ter sugerido que tanto o projeto quanto o veto passassem por análise das comissões internas antes de serem votados.

“O líder do governo pediu dispensa de prazos (dos pareceres), fazendo com que a matéria fosse votada sem uma discussão apropriada”, afirmou. Ele também disse que essa foi a primeira vez em que os vereadores da base governista votaram contra uma decisão do prefeito. “A repercussão está grande. As pessoas estão se manifestando nas redes sociais”. Ele afirmou que vai acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O presidente da Câmara de Itapetim, Carlos Nunes (PSB), confirmou o reajuste nos salários, mas argumentou que trata-se de uma previsão orçamentária. “Por lei, nós temos que votar os salários dos vereadores da próxima legislatura. E isso é uma previsão. Há quatro anos, foi aprovada uma resolução semelhante, estabelecendo um teto de R$ 6,5 mil”, disse, acrescentando que o salário atual dos vereadores é abaixo do teto devido às condições financeiras.

Questionado se havia necessidade de aumentar a previsão salarial já que a atual não é cumprida, ele defendeu a aprovação. “Provavelmente o teto não será cumprido. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu, e a Câmara acaba sentindo essa queda. Mas vai que a Câmara tenha condições de pagar? Acho que seria uma covardia (não aprovar a lei)”. Ele ainda afirmou que os vereadores não estavam legislando em causa própria, já que os reajustes serão aplicados a partir do ano que vem.

Sobre a alegação de que não houve discussão aprofundada do projeto, Carlos Nunes afirmou que o plenário é soberano nas decisões. “O projeto foi apresentado e um dos vereadores pediu a dispensa de prazo, que foi aprovada por maioria”.

Ele afirmou, ainda, que o veto foi amplamente discutido e acusou o líder da oposição de estar agindo de forma contrária por motivos políticos. Procurado pelo Diario, o prefeito Arquimedes Machado não retornou às ligações.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente procedente uma denúncia de nepotismo praticado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida atualmente pelo vereador Leônidas Campos de Brito, conhecido como João de Maria.

A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias.

Para o TCE, as alegações da Defesa de João de Maria não foram suficientes para afastar a configuração da prática de nepotismo apontada no Relatório de Auditoria, especificamente quanto a nomeação de duas servidoras para cargos em comissão abrangidos pela vedação constante da Súmula nº 13/STF.

A denúncia versa sobre irregularidades nas nomeações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau da autoridade nomeante, no caso o presidente João de Maria, para cargos em comissão da Câmara Municipal de São José do Egito, sem natureza política. Diante da irregularidade, João de Maria foi multado no valor de R$ 9.183,00.

Diante das dificuldades atuais e pelo que está se projetando de receita para o futuro, o Prefeito Adelmo Moura adotou medidas visando o pagamento do 13º  dos servidores da Prefeitura de Itapetim.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse que mesmo com 99% das contas da municipalidade em dia, e com folha de pessoal respeitando regularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde gasta em torno de 47%, a hora é de contenção de gastos.

“As primeiras medidas são de economia. Se o objetivo for alcançado, ótimo, se não, teremos que pensar em redução de contratados e comissionados”, concluiu o prefeito.

A situação é parecida com os municípios de Solidão, Iguaracy e Afogados. Além de Adelmo, os gestores de Afogados da Ingazeira, José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão) também falaram ao quadro no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota fala, por exemplo, na necessidade de romper alguns contratos de prestadores de serviço na reta final do ano. Ele afirmou que o governo federal já daria uma grande ajuda se aumentasse contrapartidas para programas como o Saúde da Família e financiamento da merenda escolar.

Em Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres disse que, a princípio,  não há cortes previstos no orçamento da festa de São Sebastião, em janeiro, por conta do suporte do governo do Estado.

Já Djalma Alves afirmou que alguns serviços caem no colo dos prefeitos e geram ainda mais despesas extras. Citou por exemplo o drama da água, com comunidades que não estão sendo atendidas. Disse que no tocante à equipe, não tem mais o que enxugar. “O salário de um Secretário é R$ 2.500,00, um dos mais baixos do Pajeú”, justifica.

Em São José do Egito, vereadores da bancada de oposição em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, informaram que a gestão do Prefeito Evandro Valadares estaria penalizando os terceirizados com dois meses sem pagamento.

Garis, com um mês e até os secretários municipais estariam completando dois meses sem ver a cor do dinheiro.

Por falar em atraso, os diaristas reclamam dois meses sem pagamento por parte da Prefeitura de Tabira. Procurada a Tesouraria da Prefeitura tabirense não fez nenhuma previsão para saldar o débito.

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento.

A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o jornal O Globo mostrou, o processo empacou porque a Justiça norte-americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.

As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.

O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.

Ainda em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.