Presidente do Conselho de Ética diz que acionou STF sobre o caso Cunha
Por Nill Júnior
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo.
Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado no dia 2 de fevereiro, Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.
Ele acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado. O argumento de Marun é que, como houve troca de relator, o processo deveria voltar à estaca zero. Com a decisão do vice-presidente da Câmara, o parecer tem que ser novamente debatido e votado.
De acordo com o advogado Rodrigo Camargo, um dos autores do mandado de segurança, o documento defende que seria necessário haver um recurso para que a aprovação do parecer de Marcos Rogério fosse anulada. Na visão do advogado, a anulação não poderia partir de decisão do vice-presidente da Câmara. Segundo Camargo, o mandado de segurança também aponta pela necessidade de análise de eventual recurso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
“Não houve um recurso propriamente dito. O processo de anulação foi avocado pelo vice-presidente. A partir daí, ele anulou a sessão e todos os atos. Regimentalmente, recurso dessa decisão do colegiado iria para a CCJ e não para a presidência da Casa. Mesmo que houvesse um recurso formal, caberia à CCJ analisar. […] É o princípio do juiz natural. Quem decidiu não é um orgão imparcial, não é o órgão competente. Quem está decidindo é justamente o representado, é a presidência da Câmara”, disse Camargo.
Na volta do recesso parlamentar, o conselho já se reuniu duas vezes para tratar do caso. O relator releu o seu parecer pela continuidade do processo e, após a leitura, foi concedido pedido de vista por dois dias úteis.
O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra. Em […]
O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.
Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.
Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.
“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.
Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.
Mesa
Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.
Motoristas que passaram pela PE 275 no trecho entre Sertânia e Albuquerque Né informaram ao blog que o DER estava com uma equipe realizando uma operação tapando buracos na via, castigada pelo volume de buracos e alvo de muitas críticas. Sabe-se, um paliativo para uma via que necessita de recapeamento. Em abril, o promotor Ariano […]
Motoristas que passaram pela PE 275 no trecho entre Sertânia e Albuquerque Né informaram ao blog que o DER estava com uma equipe realizando uma operação tapando buracos na via, castigada pelo volume de buracos e alvo de muitas críticas. Sabe-se, um paliativo para uma via que necessita de recapeamento.
Em abril, o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar emitiu Ofício ao então Secretário de transportes Sebastião Oliveira solicitando melhorias em toda a extensão da PE-275, destacando os trechos entre a PE-280 e a ligação com Albuquerque Né, Jabitacá, Tuparetama, bem como na ligação até a PE-320, em São José do Egito, com extensão de 75,80 quilômetros.
“Considerando que é dever desta Secretaria cuidar das rodovias do nosso Estado de Pernambuco; que, também é de direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas; resolvo, solicitar a esta Secretaria de Transportes de Pernambuco, melhorias na rodovia”, diz em ofício.
É péssimo o estado da via também no trecho do Ambó, passando por Brejinho até o limite com Teixeira, na Paraíba. A situação só foi agravada com as chuvas que caíram nos primeiros meses do ano.
Além da necessidade de recapeamento asfáltico urgente, há preocupação com a ponte no Povoado de Placas de Piedade, em Brejinho. Nas imagens é possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento.
As chuvas ocorridas na tarde desta sexta-feira (29/01/16) na Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Agreste foram provocadas pela atuação de um Sistema Meteorológico denominado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). Devido ao rápido deslocamento desse tipo de sistema – que pode ocorrer em aproximadamente uma hora -, não é possível prever […]
As chuvas ocorridas na tarde desta sexta-feira (29/01/16) na Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Agreste foram provocadas pela atuação de um Sistema Meteorológico denominado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN).
Devido ao rápido deslocamento desse tipo de sistema – que pode ocorrer em aproximadamente uma hora -, não é possível prever esta situação rara com antecedência satisfatória e nem sua intensidade. No Recife, a velocidade de ventos observada chegou a 80km/h, com força suficiente para arrancar uma árvore pela raiz.
Este sistema VCAN está associado a nuvens do tipo cumulusnimbus, de grande desenvolvimento vertical que podem atingir 12 km de altura, causando precipitações com intensidade moderada a forte, acompanhadas de trovoadas, descargas elétricas, rajadas de vento e, com menor frequência, a ocorrência de granizo, como ocorreu no Agreste Meridional.
Os volumes mais significativos de chuva ocorreram entre as 15h30 e 18h desta sexta-feira. Os municípios que apresentaram as maiores precipitações acumuladas foram: Olinda (62mm), Recife (52mm), Paulista (42mm) e Igarassu (38mm).
A APAC opera a Sala de Situação, uma rede automática de observação de chuvas com 126 estações distribuídas em todo o Estado. Esta sala opera em regime de plantão durante todo o ano, em estreita articulação com a Defesa Civil e emitirá novos avisos sempre que as condições atmosféricas indicarem a possibilidade de ocorrência de eventos extremos.
O Governo de Pernambuco está em alerta, trabalhando conjuntamente com o Poder Público Municipal, a Celpe e todos os órgãos envolvidos para minimizar os transtornos causados.
A divulgação da primeira pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto para o Governo de Pernambuco em 2026, nesta sexta-feira (6), repercutiu no cenário político estadual. O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana utilizou as redes sociais para comentar os dados que apontam a governadora Raquel Lyra (PSD) à frente do prefeito do Recife, João […]
A divulgação da primeira pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto para o Governo de Pernambuco em 2026, nesta sexta-feira (6), repercutiu no cenário político estadual. O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana utilizou as redes sociais para comentar os dados que apontam a governadora Raquel Lyra (PSD) à frente do prefeito do Recife, João Campos (PSB), no levantamento espontâneo.
No cenário em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Raquel Lyra aparece com 24% das menções, enquanto João Campos registra 18%. Demais nomes citados não atingiram 1%. O índice de brancos e nulos somou 11%, e 39% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder. Já no cenário estimulado, os números indicam a possibilidade de segundo turno, com o atual prefeito da capital figurando abaixo do patamar de 50%.
Para Marconi Santana, o resultado é um indicador da percepção popular sobre a atual gestão. “Os dados confirmam o que a gente já sente em cada caminhada pelas ruas: Pernambuco quer a continuidade do trabalho de Raquel Lyra. Esse crescimento é fruto direto de uma gestão que acelerou as entregas”, afirmou o aliado.
O pré-candidato atribui o desempenho da governadora à sua atuação no interior e ao diálogo com lideranças municipais. Santana reforçou o alinhamento com o projeto político da gestora para o próximo ciclo eleitoral.
“Raquel mostrou que tem coragem para enfrentar os desafios e o povo está reconhecendo esse esforço. O jogo mudou, o sentimento de mudança avançou e o estado sabe que está no caminho certo. Isso é só o começo”, concluiu Santana.
Gustavo Canuto terá atribuição sobre a política hídrica para o Nordeste e diz que pasta anterior era conhecida como “Ministério da Seca”. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, se reuniu com os servidores e colaboradores para apresentar os secretários e os principais desafios e prioridades da nova Pasta, que reúne programas antes sob […]
Gustavo Canuto terá atribuição sobre a política hídrica para o Nordeste e diz que pasta anterior era conhecida como “Ministério da Seca”.
O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, se reuniu com os servidores e colaboradores para apresentar os secretários e os principais desafios e prioridades da nova Pasta, que reúne programas antes sob responsabilidade dos extintos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Segundo o ministro, o MDR surge com a proposta de integrar, num único órgão, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.
“É uma honra estar aqui e ter esse voto de confiança do presidente Jair Bolsonaro. A nossa missão é promover o desenvolvimento produtivo, a geração de riqueza e, principalmente, fazer com que essa riqueza fique nas regiões”, ressaltou Gustavo Canuto.
O MDR será um dos maiores interlocutores do Governo Federal com os 5.570 municípios brasileiros, atuando de forma articulada com as grandes estratégias de Desenvolvimento Regional e Urbano (Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). “Este ministério pode promover uma real mudança na vida dos brasileiros. As políticas do MDR permitirão que a Pasta reúna praticamente tudo que um município precisa: habitação, saneamento, mobilidade urbana, proteção e defesa civil, segurança hídrica e desenvolvimento regional e urbano”, complementou o ministro.
Além das áreas que estavam sob gestão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, o MDR agrupará outros órgãos que também atuam com recursos hídricos, tanto estruturas quanto a gestão. Desse modo, também farão parte da Pasta as ações de recursos hídricos antes vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
“O Ministério da Integração Nacional era conhecido como o ‘ministério da seca’. O objetivo é que o MDR seja o ministério da água. Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para a melhoria de vida da população”, ressaltou.
Já teve encontro com promotor do Pajeú: Canuto inclusive já esteve tratando de temas ligados à região do Pajeú e Sertão da Paraíba. Em novembro, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Coordenador da 3ª Circunscrição esteve em audiência com ele, que era Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional na gestão Temer.
Na audiência, foi discutida a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.
“Houve a liberação de mais R$ 15 milhões. Esse valor vai favorecer a captação física no ramal de Sertânia. A Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. Até dezembro a captação estará concluída. Há agendamento da presidência para inaugurar. A partir daí teremos água do Eixo Leste da Transposição”, disse o promotor, lembrando que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída.
“Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.
O fato de ele já conhecer a realidade apresentada pelo MP para Almeida já é um trunfo. Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba.
De acordo com Gustavo Canuto, foram utilizados critérios técnicos e especializados para a escolha do secretariado, priorizando gestores com amplo conhecimento das áreas em que atuarão. São eles:
Secretário-Executivo, Antônio Carlos Futuro.
Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo.
Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda.
Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.
Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo.
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jonathas de Castro.
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges.
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