Presidente do Conselho de Ética diz que acionou STF sobre o caso Cunha

As reclamações sobre a qualidade da merenda escolar em unidades de ensino do Sertão do Pajeú continuam repercutindo. Nas últimas horas, o blog recebeu novas mensagens de pais de alunos da Escola Técnica Estadual (ETE) de Carnaíba relatando que os problemas persistem, apesar da tentativa de minimizar o caso por parte da Gerência Regional de Educação (GRE).

Uma das mães questionou diretamente a versão apresentada pelo gerente regional, que havia atribuído as queixas a uma suposta ação política. “Você acha que é politicagem dos familiares, como disse o gerente da GRE?”, escreveu, ao relatar a insatisfação com a ausência de providências.

Os relatos mais recentes são ainda mais preocupantes. Pais afirmam que alguns estudantes apresentaram febre e vômito após o consumo da merenda servida na escola, o que levantou suspeitas de infecção alimentar.

Até o momento, não há confirmação oficial de investigação sobre o caso nem posicionamento da Secretaria Estadual de Educação. A comunidade escolar cobra respostas e medidas urgentes para garantir a segurança alimentar dos alunos.

Foto: Wellington Júnior

Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19. 

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. 

A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

Encontro leva ao Sertão 21 conselheiros para discutir as principais estratégias para o turismo de Pernambuco

Reforçando a decisão de interiorizar o turismo do Estado, colocando no roteiro novos destinos do interior pernambucano, a Secretaria de Turismo e Lazer apoia o 51º encontro do Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco (Contur-PE) em Petrolândia. A primeira reunião ordinária de 2019 acontecerá nesta quarta-feira (27), das 18h às 20h, na casa de eventos Velho Chico, com a participação dos conselheiros, que seguem em caravana até o Sertão nesta quarta pela manhã.

Atualmente, o Contur é composto por 21 conselheiros do setor privado (60%) e 14 membros do setor público (40%), e tem como finalidade propor diretrizes e soluções para o desenvolvimento das atividades turísticas do Estado. Nesta primeira assembleia do ano, a mesa de facilitadores será composta pelo secretário Rodrigo Novaes e pela prefeita do município, Janielma de Souza.

Durante a reunião, serão anunciadas as iniciativas de cada câmara temática que compõe o Contur – Câmara Temática de Promoção e Comercialização; Câmara Temática de Projetos; Câmara de Segurança Social e Temática de Regionalização. “O nosso objetivo está concentrado na análise, estudos e apresentação de sugestões sobre assuntos específicos de cada câmara. É imprescindível que todas as diretrizes e linhas de ação estejam voltadas para a melhoria do cenário turístico”, pontua Novaes.

“Neste primeiro encontro do Contur-PE, explicaremos o planejamento das ações para alavancar o turismo em Pernambuco, a importância das estratégias para o cenário atual e uma breve apresentação dos novos membros da casa”, finaliza o secretário, que reforça a importância de realizar a assembleia em Petrolândia.

“O município é um destino com um grande potencial para o turismo e que receberá, de uma vez só, a visita de uma caravana com as principais entidades do trade, com empresários e formadores de opinião com o objetivo de articularmos às condições necessárias para que belezas como a Ilha de Rarrá e a catedral submersa possam entrar de vez na rota do turismo pernambucano”, destaca.

Além da assembleia na quarta-feira à noite, será realizada, na quinta-feira pela manhã, visita técnica à orla de Petrolândia e à Ilha de Rarrá.

Na decisão foi explicado que o vídeo disseminado nas redes sociais onde a pré-candidata aparece apoiando o aborto foi alvo de “montagem e descontextualização”

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Desembargador Eleitoral Roberto Machado, mandou que o Facebook remova vídeos que denigram a imagem da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, associando-a ao aborto.

A medida vale tanto para o Facebook, como para o Instagram. Os dois devem remover o conteúdo no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.

Ainda segundo o Desembargador, o Facebook deve, no prazo de 24 h, informar a viabilidade técnica de aplicar filtro nas redes sociais, a fim de que o conteúdo das postagens não possa mais ser publicado/postado/disseminado.

Ainda que, no prazo de dois dias, identificar os responsáveis pelos perfis de Instagram mencionados na decisão ou, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa no valor também de R$ 5 mil.

A ação foi ajuizada pelo Solidariedade, partido de Marília Arraes, que entrou com representação por prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa. 

Na decisão foi explicado que o vídeo disseminado nas redes sociais onde a pré-candidata aparece apoiando o aborto foi alvo de “montagem e descontextualização” do que fora dito em entrevista ao Poder 360. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.

No fim de maio, Marília usou as suas redes sociais para denunciar que assim como em 2020 durante a sua campanha pela disputa da Prefeitura do Recife, voltou a ser atacada com o uso de fake news.

“Vocês viram a campanha baixa de agressões e difamação que eu sofri em 2020. Atacaram a minha fé, atacaram a minha honestidade, atacaram a minha imagem enquanto mulher e mãe de família. Editaram um vídeo pra dizer que eu era a favor do aborto quando, na verdade, sou contra”, lembrou Marília.

Por André Luis

O depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, apontou para omissões e trouxe informações relevantes, de acordo com parlamentares. 

O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou sobre ameaças de invasão das sedes dos três Poderes na manhã do dia 8 de janeiro. 

Ele relatou que repassou essas informações ao então secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Oliveira, e ao então secretário Anderson Torres, por meio de um grupo de WhatsApp que reunia representantes de órgãos de inteligência.

Naime ressaltou que as informações sobre as ameaças não chegaram aos braços operacionais da segurança pública, levantando dúvidas sobre se os responsáveis tomaram as providências adequadas. Ele também mencionou a obstrução das Forças Armadas em relação à desmobilização dos acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, afirmando que a ação da Polícia Militar foi limitada.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, considerou importante a confirmação do depoente sobre a desmobilização dos acampamentos e a omissão das Forças Armadas nesse contexto. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, destacou que o depoimento contribui para montar um “quebra-cabeças” e buscar respostas sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.

O depoimento também revelou divergências entre governistas e oposição na comissão. Enquanto alguns parlamentares acusaram Naime de omissão nos ataques, outros defenderam que ele é um “preso político”. 

O depoimento levantou questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar em relação aos acampamentos e destacou a necessidade de acesso aos relatórios da Abin. Parlamentares ressaltaram a importância dessas informações para a investigação. 

O coronel Naime apresentou um atestado médico para evitar o depoimento, mas decidiu responder às perguntas dos parlamentares, mesmo após autorização para ficar em silêncio concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.