Notícias

Presidente do Conselho de Ética diz que acionou STF sobre o caso Cunha

Por Nill Júnior

jose-carlos-araujo-19-11-2015-02O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo.

Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado no dia 2 de fevereiro, Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.

Ele acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado. O argumento de Marun é que, como houve troca de relator, o processo deveria voltar à estaca zero. Com a decisão do vice-presidente da Câmara, o parecer tem que ser novamente debatido e votado.

De acordo com o advogado Rodrigo Camargo, um dos autores do mandado de segurança, o documento defende que seria necessário haver um recurso para que a aprovação do parecer de Marcos Rogério fosse anulada. Na visão do advogado, a anulação não poderia partir de decisão do vice-presidente da Câmara. Segundo Camargo, o mandado de segurança também aponta pela necessidade de análise de eventual recurso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

“Não houve um recurso propriamente dito. O processo de anulação foi avocado pelo vice-presidente. A partir daí, ele anulou a sessão e todos os atos. Regimentalmente, recurso dessa decisão do colegiado iria para a CCJ e não para a presidência da Casa. Mesmo que houvesse um recurso formal, caberia à CCJ analisar. […] É o princípio do juiz natural. Quem decidiu não é um orgão imparcial, não é o órgão competente. Quem está decidindo é justamente o representado, é a presidência da Câmara”, disse Camargo.

Na volta do recesso parlamentar, o conselho já se reuniu duas vezes para tratar do caso. O relator releu o seu parecer pela continuidade do processo e, após a leitura, foi concedido pedido de vista por dois dias úteis.

Outras Notícias

Passagem de som da Expoagro às três da manhã revolta moradores

Uma passagem de som às três da manhã gera revolta de moradores de Afogados da Ingazeira essa manhã. Moradores de vários bairros e até de comunidades como Alto Vermelho e nas imediações da Colônia relatam à Rádio Pajeú que acordaram assustados com a zoada. Segundo o Mais Pajeú, o som só foi desligado com a […]

Uma passagem de som às três da manhã gera revolta de moradores de Afogados da Ingazeira essa manhã.

Moradores de vários bairros e até de comunidades como Alto Vermelho e nas imediações da Colônia relatam à Rádio Pajeú que acordaram assustados com a zoada.

Segundo o Mais Pajeú, o som só foi desligado com a chegada da Polícia.

Secretário pede desculpas

O Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, pediu desculpas à população e disse estar cobrando da empresa Romário Som responsabilização por ter realizado um teste de som às três da manhã.

Em nome dele e do prefeito Sandrinho Palmeira, ele pediu desculpas à população. “Quem ligou pra polícia fez certo”.

O que diz a PM

Por volta das 3h30 do dia 02/07/26, a viatura de Afogados da Ingazeira foi solicitada para verificar um som que tinha sido ligado em alto volume no espaço aonde irá acontecer a EXPOAGRO.

A viatura compareceu ao local e confirmou a denúncia. De imediato, os policiais solicitaram a um funcionário que desligasse o som, o que foi feito imediatamente.

O responsável pela montagem de toda estrutura da EXPOAGRO, o *Senhor Romário*, informou que o som estava sendo testado naquele momento, pois, por conta de um atraso, não teve como fazer o teste mais cedo.

A questão é uma das pautas do programa Manhã Total essa manhã:

“Abaixo Auxílio Moradia”, dispara presidente da OAB/PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio. Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio.

Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.

Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.

“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.

Luciana Santos assume o Governo de Pernambuco

Pela primeira vez na história do Estado, uma mulher assume o comando do Governo do Estado. Em decorrência de uma viagem, em missão oficial, para a Colômbia, o governador Paulo Câmara transmitiu o cargo, hoje, à vice-governadora Luciana Santos, que ficará no posto até o próximo domingo (05). Durante este período, o chefe do Executivo […]

Pela primeira vez na história do Estado, uma mulher assume o comando do Governo do Estado.

Em decorrência de uma viagem, em missão oficial, para a Colômbia, o governador Paulo Câmara transmitiu o cargo, hoje, à vice-governadora Luciana Santos, que ficará no posto até o próximo domingo (05).

Durante este período, o chefe do Executivo estadual estará no país vizinho para conhecer experiências exitosas nas áreas de combate e prevenção a violência e mobilidade. A cerimônia de transmissão de cargo foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a participação de deputados, secretários estaduais e integrantes de movimentos da juventude e de mulheres.

Já no cargo, a governadora em exercício fez questão de agradecer a confiança de Paulo Câmara, destacando a passagem de comando como um ato emblemático na luta das mulheres por espaços cada vez mais justos e iguais em todas as áreas, inclusive na política. “É um marco histórico, simbólico”, disse.

Raquel Lyra visita Fredson em São José do Egito na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira (28), São José do Egito receberá a visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Durante sua passagem pela região do Pajeú, a governadora participará de um importante encontro na Chácara Migué Del às 15h, onde se reunirá com os pré-candidatos Fredson (prefeito), Zé Marcos (vice), seus vereadores, e pré-candidatos a vereadores. Fredson […]

Na próxima sexta-feira (28), São José do Egito receberá a visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Durante sua passagem pela região do Pajeú, a governadora participará de um importante encontro na Chácara Migué Del às 15h, onde se reunirá com os pré-candidatos Fredson (prefeito), Zé Marcos (vice), seus vereadores, e pré-candidatos a vereadores.

Fredson expressou sua expectativa em relação à visita. “Estamos ansiosos para dialogar sobre as necessidades da nossa cidade, que certamente contribuirão para o fortalecimento e o progresso do município e de toda a região do Pajeú”, disse.

Raquel Lyra está cumprindo agenda na região, na próxima sexta-feira. Ela já confirmou a sua ida a Brejinho e a Afogados da Ingazeira.

Prefeitura de Flores garante gratuidade no Cadastro Ambiental Rural – CAR

Presidentes de Associações Rurais de Flores estiveram neste domingo (15), participando de reunião convocada pela gestão municipal, através da Secretaria de Agricultura. O encontro contou com a presença de Ivaldo Ferreira, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar e Nutricional e, Assessor Especial da Secretaria Agricultura do Governo de Pernambuco, […]

Flores-CARPresidentes de Associações Rurais de Flores estiveram neste domingo (15), participando de reunião convocada pela gestão municipal, através da Secretaria de Agricultura.

O encontro contou com a presença de Ivaldo Ferreira, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar e Nutricional e, Assessor Especial da Secretaria Agricultura do Governo de Pernambuco, que reafirmou o apoio do governador Paulo Câmara, em fortalecer o estreitamento com os produtores rurais de Flores.

Durante o encontro o prefeito do município, Marconi Santana, além de reforçar o discurso de que vai priorizar ações voltadas para o produtor rural, anunciou o registro gratuito para o pequeno produtor rural, sendo necessário apenas que o produtor compareça a Secretaria Municipal de Agricultura.

cats

“Nós já começamos este ano contratando técnico agrícola, agrônomo e lançando a gratuidade no CAR – Cadastro Ambiental Rural. Cada agricultor do nosso município vai ter o CAR gratuitamente, não vai pagar nada! A partir desta semana na secretaria de agricultura, o nosso agrônomo Adão e nosso técnico Wilson, já estão com o GPS, já de prontidão para fazer cadastramento para que possamos visitar e fazer o Cadastramento Ambiental que, hoje é o CPF do agricultor. Quero olhar para traz e ver que conseguimos gerar emprego e renda e através do fortalecimento da agricultura familiar”, disse o prefeito.

O agricultor Zé Antônio, que preside a associação do Sítio Riacho dos Barreiros testemunhou que “pela primeira vez eu estou vendo os presidentes de associações participarem de uma reunião com a prefeitura e, um prefeito de Flores se importar com o agricultor. Estamos empolgados e vamos trabalhar juntos”, disse animado.

SOBRE O CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.