Presidente do Conselho de Ética diz que acionou STF sobre o caso Cunha
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo.
Em despacho assinado em 22 de dezembro, mas que só foi divulgado no dia 2 de fevereiro, Maranhão decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha.
De acordo com o advogado Rodrigo Camargo, um dos autores do mandado de segurança, o documento defende que seria necessário haver um recurso para que a aprovação do parecer de Marcos Rogério fosse anulada. Na visão do advogado, a anulação não poderia partir de decisão do vice-presidente da Câmara. Segundo Camargo, o mandado de segurança também aponta pela necessidade de análise de eventual recurso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
“Não houve um recurso propriamente dito. O processo de anulação foi avocado pelo vice-presidente. A partir daí, ele anulou a sessão e todos os atos. Regimentalmente, recurso dessa decisão do colegiado iria para a CCJ e não para a presidência da Casa. Mesmo que houvesse um recurso formal, caberia à CCJ analisar. […] É o princípio do juiz natural. Quem decidiu não é um orgão imparcial, não é o órgão competente. Quem está decidindo é justamente o representado, é a presidência da Câmara”, disse Camargo.
Na volta do recesso parlamentar, o conselho já se reuniu duas vezes para tratar do caso. O relator releu o seu parecer pela continuidade do processo e, após a leitura, foi concedido pedido de vista por dois dias úteis.



Por Magno Martins em seu blog
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta sexta-feira (23) do lançamento do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) da Região do Moxotó, promovido pelo governo do estado, que permite a gestão compartilhada das redes de saneamento rurais.
A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza de 18 a 30 de abril, o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco.

O Governo de Pernambuco arrecadou, em apenas dois dias, mais de 34 toneladas de doações que serão encaminhadas ao estado do Rio Grande do Sul. Os materiais estão sendo enviados através de transporte aéreo e contam com a colaboração de caminhões cedidos pela Secretaria Executiva de Gestão Integrada, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Saúde para chegar ao Aeroporto Internacional do Recife. Os principais itens arrecadados foram água mineral, cestas básicas e roupas.












Você precisa fazer login para comentar.