Prefeitura de Itapetim intensifica ações de combate à dengue

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.

O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6×1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.

Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.

O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6×1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.

Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.

Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os costumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.

Foi o senador bolsonarista, Rogerio Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.

É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flavio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.

Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.

Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).

As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.

Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7×0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem as necessidades operacionais da empresa.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.

Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.

A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.

A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Asim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Colaborou Rodrigo Lima

O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, fez duras críticas ao ajuste fiscal, chegando a chama-lo de “embuste” fiscal. Segundo ele, as medidas penalizam os trabalhadores e os municípios, sobretudo os pequenos e médios, enquanto o Governo mantem 39 ministérios ociosos e mais de 100 mil cargos comissionados.

“Os municípios estão sendo esvaziados, há um centralismo quase sádico do poder central em abocanhar recursos que precisam ser melhor compartilhados”, afirmou Renan Calheiros. O Senador informou que será instalada, na tarde de hoje, a comissão especial do Senado para discutir a reforma do Pacto Federativo.

Em uma plenária bastante prestigiada pelo Congresso Nacional, identificamos as presenças dos também Senadores Cristovam Buarque, Magno Malta, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa, Douglas Cintra, Ronaldo Caiado, Romero Jucá, e dos Deputados Mendonça Filho, Celso Russomano, além dos Deputados Danilo Fortes e André Moura, respectivamente Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara que trata da revisão do Pacto Federativo.

Eduardo Cunha : “Os municípios devem ser a nossa prioridade”: O Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, falou agora a pouco na plenária da XVlll Marcha dos Prefeitos, para uma plateia de 7 mil Prefeitos, Vereadores e Secretários municipais. Ele se comprometeu em colocar em votação os principais projetos que tramitam na câmara em favor dos municípios.

Um dos principais é a PEC-172, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, de autoria do Deputado Federal, Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara. A PEC proíbe a criação de obrigações para os municípios sem a consequente definição e destinação de recursos.

“Essa é uma emenda que, penso eu, deverá ser aprovada por grande maioria,” avaliou Eduardo Cunha. Ele também se mostrou favorável a outros pleitos do municipalismo, a exemplo da que garante a CNM propor ações diretas de inconstitucionalidade e a que inclui a entidade no conselho nacional de política fazendária.

A CNM também pleiteia um reajuste, pelo INPC, dos repasses feitos pela União para os programas federais executados pelas Prefeituras.

“Os municípios devem ser a nossa prioridade. Não podemos colocar obrigações para vocês (Prefeitos) e deixar que vocês sejam penalizados por não cumprirem com essas obrigações por mera falta de recursos ou contrapartidas dos demais entes federados. A Câmara não vai fugir desse debate,” finalizou o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A informação que recebemos é a de que o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que chegou ao local do evento acompanhado do Prefeito José Patriota, irá assinar agora à tarde, a ficha de filiação da Capital Pernambucana a CNM. Recife já é filada a AMUPE.

O candidato ao governo do Estado,  Danilo Cabral,  volta a apostar suas fichas em agendas com aliados estratégicos no Sertão.

Em Serra Talhada, participa agora de carreata pelas ruas da cidade ao lado da prefeita Márcia Conrado, do PT. A concentração ocorre na Praça das Cidades, no Ipsep.

À noite, emenda com carreata em Salgueiro, ao lado do prefeito Marcondes Libório,  do PSB.  A concentração acontece no bairro da Cohab.

A chapa completa acompanha a agenda, com Luciana Santos, candidata a vice-governadora e Teresa Leitão,  candidata ao Senado.

A agenda promete ser ainda mais intensa na reta final da campanha. A ideia é ganhar o chamado fôlego final para tentar chegar ao segundo turno,  com o voto de estrutura,  ligado à liderança dos prefeitos aliados e de lulistas.

A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco confirmou a extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva.

Por meio do Decreto Legislativo nº16/2023, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves Pequeno, declarou a vacância do cargo. Cumprindo o artigo 39 da Lei Orgânica municipal, de acordo com seu artigo 1º foi decretado a convocação do primeiro-suplente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), Osvaldo José Rodrigues, para assumir em definitivo o mandato de vereador  até o dia 31 de dezembro de 2024.

O PeOnline entrou em contato com o órgão e foi informado que a motivação da extinção do mandato se deu conta por força do Regimento Interno, devido às inúmeras faltas do vereador, que não estava comparecendo as reuniões da Câmara.

A posse de Osvaldo do Jirau garante à bancada oposicionista maioria na Câmara e pode comprometer de vez a sucessão de Regina.

Até o momento, Regina não tem um candidato a sucessor para chamar de seu. Dentro do grupo, ainda não tem nenhum nome com densidade eleitoral com capilaridade de barrar o crescimento das forças de oposição no município.

Além de perder um vereador, Regina também perdeu o apoio do vice prefeito Valdo do Pipa e enfrenta oposição do Grupo Martins, liderado na cidade pelo deputado Claudiano Filho e por Rogéria Martins.

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebeu esse fim de semana uma avalanche de ocorrências ligadas a acidentes com moto na região. Só no domingo, pasmem, as ocorrências chegaram a quase vinte, a maioria pela relação entre álcool e duas rodas. Funcionários da unidade, médicos, Direção, destacaram a grande movimentação.

Este blogueiro esteve duas horas acompanhando a rotina da unidade ao verificar o caso dos seminaristas envolvidos em um outro acidente. Só neste período, dois acidentados, um com maior gravidade, deram entrada. Registre-se, concorde você com as OS ou não – é outro debate que também deve ser travado – todos tiveram atendimento na unidade, diante da quantidade de plantonistas, inclusive com ortopedista, cirurgião, anestesista e outros profissionais de plantão. Há um esquema que prioriza os casos mais graves e leva para segundo momento cirurgias que podem ser eletivas. Mudou muito.

Uma sugestão para legisladores na região que criticam operações como a Lei Seca, seria acompanhar os plantões na unidade aos fins de semana. Quantos teriam as vidas poupadas caso a operação tivesse presença constante, regular, ou mesmo se o processo de municipalização do trânsito avançasse em nossas cidades.

Já foi provado, a operação não é fábrica de multas. Onde  está, as multas caem porque as pessoas não conciliam álcool com direção.

Nenhum governador  ontem, hoje ou amanhã, teria condições de barrá-la após avançar a política via Contran. Não aceita carteirada e até secretários já foram flagrados. Assim, menos populismo e mais seriedade ao criticar esse trabalho,  em nomes das vidas que se perdem no trânsito…