Prefeitura de Itapetim entrega fardamento a alunos da Creche Criança Feliz

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

O ex-dono da Delta, Fernando Cavendish chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por volta das 4h20 deste sábado (2). O empresário foi preso assim que desembarcou no terminal, de onde saiu escoltado por agentes da Polícia Federal e de cabeça baixa, sem responder a perguntas de jornalistas que estavam no local. Ele veio de um voo de Roma, na Europa, onde estava desde o dia 22 do mês passado.

Cavendish passou pelo Instituto Médico Legal (IML) e, pouco antes das 6h, chegou ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte da cidade. Às 6h20, o advogado do empresário esteve no presídio e afirmou que Cavendish nem deveria ter sido preso. Ele deixou o local cerca de 10 minutos depois e disse apenas que a ideia é soltar o ex-dono da Delta ainda neste sábado.

Segundo os agentes da PF, Cavendish já sabia que era aguardado pela polícia no aeroporto. Ele teve prisão pedida pela Justiça, mas, nesta sexta (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar.

A decisão vale também para outros quatro réus: Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e os empresários Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, que assim como Cachoeira foram presos na quinta.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das Secretarias de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, divulgou nesta quinta-feira (25), lista das atrações habilitadas para participar do São João da cidade, de acordo com Convocatória Regional 003/2017.

Devido ao grande número de inscrições, que demandou maior tempo de análise, o cronograma de ações foi alterado. A partir de hoje (26) até a próxima segunda-feira(29), está aberto o período para Recursos.

É importante lembrar, que estar habilitado, não significa estar contratado. Por isso, também está sendo divulgada a lista dos não habilitados e suas devidas pendências, tendo o (a) artista (a) ou representante dois dias para providenciar o que está faltando, caso ainda tenha interesse em se habilitar para o São João de Arcoverde deste ano.

Como nas inscrições, as pendências devem ser entregues na Secretaria de Turismo e Eventos, no Esporte Clube, ou ser enviadas para o Email: [email protected].

Mais informações: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/sao-joao-2017-convocatoria

Terminou ontem o processo de demolição da Praça dos Correios, ou Praça do Cuscuz, em Afogados da Ingazeira. Oficialmente Praça Paulo Nelson Oliveira, a praça, construída na década de 80 na gestão João Alves Filho, era conhecida por ser ponto de encontro e guardar um valor afetivo por moradores.

Tanto que sua demolição chamou a atenção e mobilizou muita gente contando histórias da relação com a praça nas redes sociais. Era chamada de Praça do Cuscuz por conta do canteiro central feito para abrigar plantas, em forma de cuscuz, gerando o apelido. Também era apelidada de Praça dos Correios, por ficar em frente ao prédio.

A praça dará espaço a um moderno projeto de requalificação da Rio Branco, na terceira etapa. A primeira entregou as praças na entrada do anel viário. A segunda é a dos canteiros da Rio Branco. A nova área a frente dos Correios não terá mais retorno viário e vai ser interligada com o prédio histórico.

Veja vídeo da demolição, enviado por Ney Gomes ao blog:

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcantio, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, na sede da prefeitura muncipal.

“Hoje recebi em meu gabinete o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. Em pauta, o reinício dos trabalhos na Casa James Pacheco e a importância de manter uma relação sempre positiva entre o Executivo e o Legislativo”, disse Zeca.

“A união, a parceria e o diálogo permanente entre as instituições são fundamentais para tornar Arcoverde uma cidade forte novamente”, continuou.

Dia 1, Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde em uma reviravolta que surprrendeu o próprio Zeca, horas depois de um registro dele com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa.

A eleição de Luciano foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. Claro, Zeca diz ter superado o episódio, contando com nove dos dez vereadores na sua base. Só João Taxista permance na oposição.