Prefeitura de Itapetim divulga programação da Festa do Padroeiro São Vicente Férrer no Distrito de São Vicente

Por André Luis

Mais uma vez a Câmara dos Deputados voltou a protagonizar cenas lamentáveis – como se não  bastasse tantas outras vezes que nossos parlamentares nos encheram de vergonha, com suas atitudes pouco republicanas.

Desta vez, o circo foi montado durante a reunião conjunta de três comissões da Câmara que ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que foi a Casa dar explicações sobre os vazamentos de conversas do então juiz federal e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol publicados pelo site The Intercept Brasil. A reunião acabou em uma confusão generalizada e muita gritaria. Mais parecia uma rinha de galos.

O tumulto foi causado após o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) dizer que Moro entrará para a história como um “juiz ladrão”. Não deu noutra, alguns deputados aliados do ministro se revoltaram com as declarações e cobraram respeito. Então começou um bate boca regado a gritos, empurrões e muito dedo na cara, tanto de um lado como de outro.

Com a confusão instalada a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), não teve outra saída a não ser encerrar os trabalhos.

O Governo Municipal de Iguaracy, através da administração do prefeito Zeinha Torres, informou através de sua assessoria que liberou a segunda parcela do pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos do município, na manhã desta quinta-feira (10).

Com o pagamento de novembro feito a todos os servidores e o pagamento do 13º salário feito nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Iguaracy injetou na economia do município mais de 2 milhões de reais.

Em nota a assessoria informou, que mesmo diante de um ano muito difícil em razão da pandemia, a gestão vem conseguindo cumprir com todos os seus compromissos e ainda pagar o salário sempre dentro do mês trabalhado.

“O pagamento do 13º salário, é um recurso importante para os servidores, que conseguem quitar suas dívidas e fazer as compras de Natal, movimentando assim a economia da cidade” disse Zeinha.

O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com o anúncio, a programação tem apoio de Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, com realização da Prefeitura.

Foram anunciados Calcinha Preta (dia 15/3), Eduardo Costa (16/3), Cláudia Leitte (17/3) e Léo Santana (18/3). Os valores dos cachês não foram anunciados. Também não há informações quanto às contrapartidas.

Em algumas cidades, a depender da situação fiscal, MP e órgãos de controle como TCE tem ingressado com processos para evitar gastos exacerbados nos eventos. Mas o prefeito alega que a cidade tem equilibrio fiscal.

Em novembro, o TCE emitiu um alerta a Manuca, destacando a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do G1 PR

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto dentro da Petrobras pela Operação Lava Jato. Eles foram acusados de receber e intermediar propina em contratos da estatal.

O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, também é réu nesta ação. Entretanto, ele foi absolvido do crime de lavagem. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais na primeira instância, avaliou que não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Julio Camargo não está preso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.

O que dizem as defesas: Nas alegações finais anexadas à ação penal, a defesa de Camargo argumentou que o acusado celebrou o acordo de colaboração com o MPF e revelou o seus crimes. Além disso, os advogados afirmaram que o delator não praticou o crime de corrupção ativa.

Já a defesa de Cerveró argumentou, também nas alegações finais, que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito e que os depoimentos do delator Júlio Camargo deveriam ser considerados nulos, pois seriam contraditórios. A defesa ainda afirmou que não houve crime de corrupção e que a contratação dos navios-sonda foi regular.

A defesa de Baiano também afirmou nas alegações finais que o Justiça Federal é incompetente para processar o feito. Também foi dito que a contratação das sondas foi positiva para a Petrobras, que o recebimento de comissões por intermediação de negócios não caracteriza crime de corrupção e que não há prova do pagamento de valores a Cerveró.