Presidente do PT diz que Lula deve ser candidato à presidência

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (24), o processo de Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura de Ingazeira. O julgamento teve como foco as ações administrativas do prefeito Luciano Torres durante o exercício financeiro de 2025.

Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela regularidade das contas, porém com ressalvas. No vocabulário jurídico-contábil, isso significa que, embora o tribunal tenha aprovado a gestão, foram identificadas falhas pontuais ou impropriedades que não chegaram a comprometer a legalidade geral do governo, mas que exigem correção.

A Auditoria Especial de Conformidade serve para verificar se os atos da prefeitura estão seguindo rigorosamente o que mandam as leis de licitações, contratos e gestão pública.

Com o veredito de “regular com ressalvas”, o gestor evita punições graves, como multas pesadas ou a rejeição total das contas, mas recebe determinações do Tribunal para que as falhas detectadas pela equipe técnica não se repitam nos próximos anos.

A sessão contou com a participação da defesa do prefeito, representada pelo advogado Jorival Franca de Oliveira Junior. Como a decisão foi unânime na Segunda Câmara, o processo segue agora o rito de publicação oficial, consolidando o resultado para o município do Sertão do Pajeú.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

A coligação Frente Popular de Itapetim realizou na manhã deste sábado (10) um adesivaço em formato drive thru no centro da cidade.

Militantes passaram pelo local com carros e motos para colocar o adesivo em apoio à candidatura à reeleição do prefeito Adelmo Moura (PSB) e do vice Chico de Laura, também do PSB.

Adelmo e Chico participaram do adesivaço. Eles posaram para fotos com apoiadores e militância.

Segundo nota, o evento seguiu todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, como o uso de máscaras e álcool em gel. Os militantes evitaram aglomeração.

Serão exibidos curtas e longas-metragens nos dias 21 e 28 de março, no Theatro Cinema Guarany 

Nestes dias 21 e 28 de março, o público triunfense poderá assistir a curtas e longas-metragens, gratuitamente, no Theatro Cinema Guarany. As exibições fazem parte da programação do projeto Cine Sesc Fábrica, realizado pelo Sesc em Triunfo. As sessões acontecem às 14 e às 19h.

Nesta quarta-feira (21/3), às 14h, acontecerá uma sessão apenas com curtas-metragens, para o público de todas as idades. Serão exibidos os filmes “Òrun Àiyê – A Criação do Mundo”, dirigido por Jamile Coelho e Cintia Maria (BA); “No Caminho da Escola”, com direção de Beatriz Lindenberg e alunos da Rede Municipal de Vitória (ES); “Metamorfose”, dirigido por Jane Carmem Oliveira da Silva (MG); e “Meu Tio que me disse”, de Vanusa Angelita Ferlin (SC).

Às 19h, será exibido o filme “Campo Grande”, segundo longa-metragem de ficção da diretora carioca Sandra Kogut. O filme conta a história de duas crianças que são largadas na porta de um prédio com a referência do endereço e nome de uma das moradoras do local. Regina, que não vive uma fase boa, depara-se com um novo problema: acolher Ygor e Rayane na tentativa de que eles reencontrem a mãe.

A programação do Cine Sesc Fábrica segue no dia 28 de março, com mais duas sessões. Às 14h, será exibida a animação “O Serviço de Entregas da Kiki”, um dos mais queridos filmes do mestre da animação japonesa, Hayao Miyazaki. O filme conta a história de Kiki, que ao completar 13 anos, seguindo a tradição de todas as bruxas, deve se mudar para uma cidade na qual não haja nenhuma bruxa e passar lá um ano morando sozinha em uma espécie de “estágio”.

No mesmo dia, às 19h, será exibida a comédia dramática cubana “Numa Escola de Havana”, dirigida por Ernesto Daranas. No filme, Chala, um garoto de onze anos, vive com sua mãe viciada em drogas, Sonia. Para sustentar a casa, ele treina cães de briga, indiretamente ajudado por um homem que pode ser seu pai biológico.

Cine Sesc – O CineSesc é um dos maiores circuitos de exibição de filmes no país. Com mais de uma década de existência, a iniciativa promove a circulação, difusão e o acesso a produções cinematográficas nacionais e internacionais. Apresenta obras com formas narrativas impactantes e que trazem reflexões sobre relevantes questões sociais, sempre alinhadas com os princípios sociais que movem a Instituição, incentivando o debate em torno do cinema brasileiro e internacional, comercial ou independente, em um eixo educativo, artístico e cultural. Nessa perspectiva, o projeto propõe um recorte temático, com filmes que abordam assuntos sociais relevantes. Anualmente, o CineSesc licencia filmes que são exibidos nas unidades da Instituição durante 2 anos. O acervo passa por 250 municípios, em 27 estados brasileiros. Em mais de uma década, cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa.

Serviço: Cine Sesc Fábrica

Dias 21 e 28 de março

Local: Theatro Cinema Guarany

Horários: 14h e 19h

Entrada gratuita

Informações: (87) 3846-1341