Prefeitura de Itapetim antecipa salário de junho para esta segunda-feira

Por Anchieta Santos

Para tratar da sucessão Municipal de Tabira o empresário Téa da Damol recebe hoje  o ex-prefeito Josete Amaral para um almoço onde a política será o cardápio principal. Entre uma garfada e outra, os dois tabirenses vão tratar da sucessão do Prefeito Sebastião Dias na cidade das Tradições.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Téa se mostrou revoltado com a linha político-administrativa do Governo Sebastião Dias. Na parte política, Téa disse que está envergonhado ao saber que o prefeito às claras, anuncia que tem Secretarias para negociar em troca de apoio à reeleição e representantes do executivo, ainda vão a imprensa admitir que “negociata é normal”, referência à declaração do vereador Val do Bar.

Na área administrativa, o empresário também demonstrou indignação com a gestão que ficou responsável pela projeto do Parque da Feira do Gado e até agora nada fez.

Téa disse ter recebido do Governo do Estado a garantia de R$ 1,5 milhão por parte da Secretaria de Agricultura e mais R$ 400 mil reais em emenda do Deputado Federal Tadeu Alencar para o Parque da Feira. “E o pior, ainda tem vereador desinformado, ligado ao prefeito, que vai pra Câmara atacar o governador”, concluiu Téa.

Detalhe: O Prefeito disse ter investido R$ 200 mil reais em um projeto no qual a Secretaria Estadual de Agricultura apontou falhas e pediu a sua correção. Já que a obra seria tocada pelo Estado e não pela prefeitura, o prefeito Sebastião Dias, mesmo cobrado pelo empresário, não demonstrou interesse na obra.

Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 7h30 desta segunda-feira (20). Motoristas relataram congestionamento nos dois sentidos da via.

G1 PE

Um protesto interditou a BR-101, no Ibura, na Zona Sul do Recife, na manhã desta segunda-feira (24). De acordo com testemunhas, a manifestação ocorre num trecho próximo à entrada do bairro e ocupa as duas vias. O ato deixou o trânsito complicado na rodovia.

Nas proximidades do quilômetro 74, os integrantes do protesto queimaram um ônibus. Através de imagens enviadas ao WhatsApp da TV Globo, é possível ver que o veículo, da Vera Cruz, teve perda total. O G1 entrou em contato com o Grande Recife Consórcio de Transporte e, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 7h30. Uma viatura foi enviada ao local da manifestação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi acionada e enviou equipes para o trecho onde ocorre o protesto.

Na rodovia, o trânsito ficou intenso. “Estou no sentido Porto de Galinhas há 45 minutos. No sentido Ceasa os carros também estão parados”, disse a professora Adriana Cabral, por volta das 7h45 desta quinta (20).

Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.