Henrique Alves tem CNH retida após se negar a soprar bafômetro em Natal

Cantor é um dos alvos da Operação Integration, que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra. À época, artista disse que era inocente. Decisão cita ‘conivência com foragidos’.

Por Artur Ferraz, g1 PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão judicial cita ‘conivência com foragidos’.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.

“A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz trecho da decisão da magistrada, à qual o g1 teve acesso.

Para embasar a justificativa, a decisão cita que Gusttavo Lima deu “guarida a foragidos” e cita uma viagem em que o cantor fez com o casal de investigados na Operação Integration, José André e Aislla, de Goiânia para a Grécia.

“No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça”.

A Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, resultando na prisão de Deolane Bezerra e de outros investigados. Na mesma data, entre as diligências da operação, foi apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, um avião que pertencia a uma empresa de Gusttavo Lima, Balada Eventos e Produções. A aeronave, prefixo PR-TEN, foi recolhida por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.

Na ocasião, o advogado da Balada Eventos e Produções, Cláudio Bessas, informou ao g1 que a aeronave foi vendida por meio de contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB-Anac), para a empresa J.M.J Participações.

Procurada, a Anac informou que havia uma negociação, porém a empresa de Gusttavo Lima ainda constava como proprietária do avião.

No dia seguinte à apreensão do avião, o cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para dizer que não tinha nada a ver com o avião apreendido durante a Operação Integration.

“O bebê não pode pegar uma semana de descanso! Estão dizendo aí que o meu avião foi preso, gente…Eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora disso. Esse avião foi vendido no ano passado. Honra e honestidade foram as únicas coisas que sempre tive na minha vida, e isso não se negocia”, afirmou o cantor, em suas redes.

O avião foi fabricado em 2008 pela Cessna Aircraft e é homologado para transporte, com capacidade para 11 pessoas, incluindo uma tripulação mínima de dois pilotos, sem permissão para operação de táxi aéreo.

A decisão desta segunda foi publicada depois que o Ministério Público devolveu o inquérito à Polícia Civil, pedindo a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares.

A deputada Teresa Leitão foi a propositora da audiência pública

O registro de casos de transfobia nas escolas, envolvendo alunas e alunos, está aumentando. Um assunto que precisa ser encarado de frente pela sociedade e pelas gestões da Educação em todos os âmbitos. 

Para tratar desse tema, a Comissão de Educação e Cultura da Alepe promove nesta segunda (9), às 14h, uma audiência pública online, com transmissão pela TV Alepe.

“A audiência pública foi solicitada pela Coordenação LGBTQIA+ do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e prontamente acatada pelo nosso mandato, e pela Comissão Legislativa de Educação e Cultura. Reconhecemos a necessidade de discutir e procurar as melhores abordagens desse tema nas escolas, para profissionais e estudantes”, explica a deputada Teresa Leitão, propositora da audiência pública.

O evento contará com a participação de Chopelly Santos, representante da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco.

Alguns dos ataques transfóbicos a alunas e alunos em Pernambuco já foram noticiados pela imprensa, mas sabe-se que a maioria dos casos permanecem silenciados. “Esse silêncio aumenta a dor física e psicológica das vítimas, e ao mesmo tempo estimula a prática da discriminação agressiva, por conta da impunidade”, analisa a deputada. “Os casos precisam ser denunciados, precisam ter reverberação na sociedade para que todos e todas possam enxergar a realidade”.

Recentemente foi noticiado o caso de transfobia contra duas estudantes trans da Escola Estadual Maria Alves Machado, no município de Paulista. Algo violento, doloroso: as vítimas foram xingadas enquanto estavam na fila da merenda. Aos gritos, os muitos agressores as chamavam pelo nome de registro (e não pelo nome social que adotaram) e também jogaram comida contra as vítimas.

Em outro caso, em Itapissuma, uma aluna trans foi impedida de usar o banheiro feminino. A proibição teria partido do diretor, segundo a denúncia. O caso ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Euridice Cadaval, no ano passado.

Uol

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinalou nesta quinta-feira (22) que está “convencida” de que a morte do promotor Alberto Nisman “não foi um suicídio”, em uma nova carta publicada em seu blog.

“Por que alguém ia se suicidar sendo promotor e gozando ele e sua família de uma excelente qualidade de vida?”, assinalou a presidente, que continua sem aparecer em público.

Segundo a presidente, foram “plantadas pistas falsas para Nisman” dentro de uma “operação contra o governo”.

Nisman foi encontrado em sua casa com um tiro na cabeça horas antes de comparecer ao Congresso para dar detalhes sobre a denúncia que tinha apresentado contra a presidente por suposto encobrimento de terroristas suspeitos pelo atentado contra a sede da associação israelita Amia, em 1994.

Cristina se perguntou ainda “por que se permitiu o acesso à casa de Nisman de um médico privado de uma obra social antes de o juiz, os superiores e os legistas saberem da morte”, acrescentou.

De acordo com o secretário-geral da presidente, Aníbal Fernández, “não há uma só coisa que se sustente” na acusação de Nisman contra Cristina.

A longa denúncia, na qual o promotor trabalhou por meses, foi publicada na terça-feira pela Justiça argentina através do Centro de Informação Judicial (www.cij.gov.ar). (Com agências internacionais).

Do UOL

Cinco meses após a inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco, as águas não chegaram na quantidade esperada ao principal ponto de recebimento na Paraíba: o açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, no Cariri do Estado. Ajustes em equipamentos, desvios e barramentos no rio são apontados como problemas para justificar o atraso.

A previsão inicial era que o mais importante reservatório do interior do Estado tivesse água para encerrar o racionamento que atinge cerca de 700 mil paraibanos em 18 municípios no dia 1º. Mas a quantidade de água que chegou ao açude não permitiu retomar o abastecimento integral, e o racionamento deve ser mantido, segundo Estado, até o fim de agosto (26).

Vivendo uma severa seca que já dura sete anos, a população da região enfrenta racionamento de água desde dezembro de 2014.

Para a pasta, o atraso foi causado por desvios de água no curso do rio Paraíba, que passou a receber água do São Francisco por meio do canal inaugurado em Monteiro. De lá, a água percorre cerca de 100 km até chegar ao açude.

Em visita ao rio, equipes do ministério encontraram agricultores usando a água para plantações. O uso prioritário da água, segundo determinação da ANA (Agência Nacional das Águas), é para abastecimento humano e animal.

Já o governo estadual rejeita essa explicação e afirma que o problema se dá pela vazão reduzida causada, por exemplo, por problemas em bombas de estações elevatórias.

O açude está com 32,5 milhões de m³, usando 7,9% da sua capacidade. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de m³. Antes da inauguração do canal leste, o açude estava no chamado volume morto, com apenas 2,9% da sua capacidade.

Nos cálculos do ministério, as ligações não autorizadas já desviaram cerca de 20 milhões de m³ nos últimos dois meses e meio –volume equivalente a quatro vezes a lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O ministério pediu ajuda, no início de agosto, ao Ministério Público do Estado para investigar os desvios.

A pasta culpa ainda aterramentos, como pontes, que teriam sido feitos ao longo dos rios por prefeituras, e que atrapalhariam o curso da água.

Problema seria outro

O presidente da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba), João Fernandes da Silva, diz que o problema da água não chegar na quantidade esperada é outro. “O governo pretendia entregar [vazão de] 9 m³, que era a potência total, mas o máximo que chegou até hoje é 7,8 m³ por segundo”, diz.

Ele afirma ainda que nesse período, pelo menos duas bombas de estações de elevação deram problemas. “Primeiro deu problema em uma bomba da estação 6, que ficou quase 20 dias só com uma bomba uma operando. Recentemente deu problema na bomba da estação 5, e ainda não está consertado. Então, quem recebia 7,8 m³, nos últimos 60 dias não passou de 3,57m³.”

Sobre possíveis barramentos, ele nega a existência de barramentos. Ele explica que o que existem são passagens molhadas (que são pontes que ficam cobertas pela água), feitas por gestores locais para atender a população que teve a locomoção prejudicada pela chegada da água.

“A única coisa feita de diferente no rio foram essas passagens molhadas, que continuam permitindo a passagem água. Elas estão sendo inspecionadas pela Aesa. Se houver obstáculos, determinaremos alguma medida, mas não é o caso”, explica.

Fernandes também questiona os supostos desvios citados pelo ministério. “Existem retiradas de pouca expressão, insignificantes, que não podemos sequer proibir”, diz, citando que não é necessária outorga para que pequenos trabalhadores usem água do rio para plantações de até meio hectare de terra. “Se passar disso, não vamos tolerar. Mas não encontramos em fiscalizações [pós-inauguração do canal] nenhum caso assim”, revela.

Apesar da situação, Fernandes diz que a transposição é fundamental para garantia da segurança hídrica numa região castigada pela seca e que os problemas são normais nessa fase de implantação.

Polícia investiga desvios

A suspeita de furto de água passou a ser investigada nessa terça-feira (8) pela Polícia Civil paraibana. “A gente soube dessa informação pela imprensa, já que não houve formalização conosco. Mas a equipe está fazendo uma vistoria para verificar esses supostos  desvios”, diz o delegado seccional de Monteiro, João Joaldo Ferreira.

Segundo ele, o ministério prestou um boletim de ocorrência no dia 20 de julho, mas reclamando apenas de pontes que teriam sido feitas ao longo do rio por prefeituras e que estariam atrapalhando o curso da água. “Sobre essas pontes, entendemos que cabe a órgãos do setor fiscalizar, não cabe a nós. Em tese não há indicativo de crime”, diz.

Já sobre supostos desvios, o delegado afirma que é uma fiscalização difícil para a polícia, pois se trata de uma área superior a 100 km de extensão.

Momento de ajustes

Procurado pelo UOL, o Ministério da Integração Nacional explicou que o eixo leste da transposição ainda está em fase de pré-operação desde março, o que explicaria os ajustes em equipamentos.

“A fase de pré-operação é o momento adequado para verificar a eficiência dos equipamentos eletromecânicos, conforme determinam as cláusulas contratuais de garantia de fábrica e, também, das estruturas de engenharia responsáveis pela condução de água. Deste modo, é habitual que haja necessidade de ajustes, procedimento comum e previsto para atual etapa. Portanto, é equivocado afirmar que há defeitos ou problemas nas bombas das estações do projeto”, diz a nota, explicando que, nesse período, o Governo Federal “tem arcado com os custos de todo o sistema”.

Também por conta dos testes, a pasta diz que “é previsível a variação da vazão entregue pelo sistema em Monteiro.” Contudo, a pasta afirma que “o volume de água fornecido no leito do rio Paraíba, na cidade de Monteiro, é considerado suficiente para atender uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes”.

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”, escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Desembargador ficou sete anos afastado por ação de estelionato: O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.

Em fevereiro de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.