Prefeitura de Ingazeira divulga versão revisada de edital do concurso público 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), um dia após centenas de pessoas terem gritado, vaiado e batido panelas pelo país durante a exibição do programa partidário do PT na televisão, que o “panelaço” é “normal” no Brasil. A manifestação contra o partido da chefe do Executivo foi registrada em cidades de 18 estados e no Distrito Federal.

Indagada por repórteres sobre o panelaço desta terça em uma entrevista no Palácio do Planalto, Dilma disse que a democracia foi conquistada “a duras penas” no país e que é preciso respeitar as manifestações das pessoas.

“Eu vejo [o panelaço] da mesma forma como eu vejo qualquer outra manifestação. Eu já disse isso várias vezes: [manifestar] é normal no Brasil. Em alguns países, manifestações que assumem a forma de panelaço ou qualquer outra forma não são consideradas normais. No Brasil, sim, são normais. […] Vejo como uma manifestação de uma posição diferente da outra”, declarou a presidente ao final da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira, 8 de agosto, o envio para a Polícia Federal de informações sobre indícios de sabotagem em portais da Pasta. Entre os serviços afetados, estão o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família.

Os portais do ProUni e do Fies estão intermitentes, ou seja, em funcionamento parcial. O Sistema Presença ficou fora do ar de 1º a 5 de agosto, mas já foi plenamente restabelecido.

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a população não será prejudicada. “Cada serviço que ficar fora do ar será prorrogado”, disse em entrevista à imprensa na sede do MEC com presença do superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal (PF-DF), Márcio Nunes de Oliveira. “O MEC não é Polícia Federal, nem Ministério Público, por isso chamamos os órgãos competentes”, emendou Weintraub.

Ainda não há uma previsão de prazo para prorrogação. É necessário saber o tempo que cada sistema ficou afetado até o restabelecimento total dos serviços.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, a ideia é que as prorrogações sejam proporcionais ao tempo de instabilidade no serviço. “A orientação do ministro é prorrogar pela quantidade de dias em que o serviço sofreu com indisponibilidade”, afirmou.

São os prazos atuais:

ProUni: alunos matriculados em instituições de ensino superior têm até 30 de setembro para se candidatar às bolsas remanescentes. Para os não matriculados vai até 16 de agosto;

Sistema Presença: o envio das informações pode ser feito até 23 de agosto;

Fies: renegociação de dívidas até 10 de outubro.

Além dos serviços para a população, também foi afetado o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), principal sistema interno da Pasta. “A equipe está trabalhando para restabelecer os serviços o mais brevemente possível”, disse o diretor de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Miranda Rogério.

A Polícia Federal foi acionada nesta semana. Até o momento, não houve abertura de inquérito. O material ainda será analisado por uma equipe da corporação. “Assim que analisarmos o material, veremos se haverá ou não abertura de inquérito”, sintetizou o superintendente da PF no DF, Márcio Nunes de Oliveira.

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir nesta segunda (3) e realizou a primeira sessão ordinária após o recesso. Foi uma sessão bastante movimentada.

Cinco Projetos de Lei foram enviados pelo Governo Municipal e que ficarão em tramitação. Dentre eles, o que fixa o piso do professor em R$ 1.917,00 e o da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2016.

Também foram apresentados e aprovados vários requerimentos, como a recuperação da quadra poliesportiva do São Cristóvão (autoria do vereador Zé Carlos) e da sinalização das lombadas nas ruas do município (Antonieta Guimarães).

O vereador Vicentinho denunciou o descaso que está acontecendo no Hospital Regional Emília Câmara onde cirurgias que estavam marcadas para serem realizadas estão sendo canceladas por falta de soro naquela unidade. Também denunciou o descaso com a alimentação dos funcionários e cobrou do prefeito do município para que junto ao governo do Estado, melhore a situação do HR, já que como presidente da Amupe, “tem acesso a quem é de direito para resolver a situação”.

Renon de Ninô cobrou melhorias na casa de apoio situada no Recife. De acordo com o vereador, há algum tempo a referida casa era fazer orgulho com a organização e hoje está de fazer vergonha precisando urgentemente de uma reforma.

Zé Negão disse que ficou impressionado com a quantidade de pessoas que o mesmo viu na noite do último domingo para dormir no PSF do São Francisco para poder conseguir uma ficha de atendimento.

“Disseram que iriam acabar com as filas nos PSFs e não cumpriram com o prometido, sem contar que está faltando medicamentos nas unidades de saúde. A saúde está entregue às baratas”, disse Zé. Ainda segundo o vereador, o que há é muita propaganda do governo municipal em meios de comunicação, mas na prática, a realidade é outra. “O prefeito é o maior marqueteiro de Afogados”, concluiu Zé.

O vereador Raimundo Lima pontuou sobre a situação do HR e disse que isso é uma realidade não só em Afogados, mas em todo lugar a saúde está passando por dificuldades. Sobre os outros questionamentos, Raimundo disse não ter conhecimento, mas que vai procurar se informar.

Antonieta Guimarães denunciou sobre a quantidade de cães que se encontram pelas ruas de Afogados  da Ingazeira e pediu providências da Vigilância Sanitária do município.

Apenas o vereador Igor Mariano não compareceu a sessão.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu Projeto Gestão Cidadã, promoveu hoje, 10/12, na cidade de Tabira, no Sertão, o encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú”.

O objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. Mais de 60 pessoas de diferentes municípios do Pajeú participaram da reunião, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Tabira.

Foi um momento de socialização entre vereadores e sociedade civil. Para a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelly, “os novos gestores precisam estar balizados com o assunto controle social, com o cidadão sabendo de tudo, e nada mais gratificante para Tabira receber uma caravana grande de gestores para discutir o tema e mostrar as ferramentas que a casa dispõe em favor da transparência, que é referência na região”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, prestigiou o evento. Segundo ele “a prática da transparência, principalmente em ferramentas como o portal da transparência municipal, facilita o acesso a informação por parte do cidadão e auxiliar o gestor público durante sua gestão. A transparência é prática imprescindível nos três poderes, seja legislativo, executivo ou judiciário, como falou o presidente da Câmara dos Deputados de Santa Terezinha, Adalberto Junior, que estava presente no encontro”.

De tema “Instrumentos de transparência e de participação social nos legislativos municipais” a oficina ministrada pelo consultor e especialista em gestão pública, André Araripe, acalorou o debate entre os presentes. “A metodologia usada foi muito interessante, pois aguçou nos participantes a vontade de dar as suas opiniões e de ouvir os outros também. Essa oficina buscou também fixar o arcabouço normativo que sustenta a obrigatoriedade da transparência e participação nos legislativos”, concluiu.

Amanhã a oficina desembarca no Agreste, em Bezerros, no auditório do Hotel Brisa da Serra, das 08h às 16h, as inscrições ainda podem ser feitas e estão disponíveis no site da Amupe, no amupe.org, assim como a programação completa.

Por Josembergues Melo*

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que é dispensável (contratação direta) a licitação para:

• obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00; • para outros serviços e compras de valor até R$ 17.600,00.

Ocorre que muitos gestores públicos ficavam na dúvida se esses tetos valeriam para toda prefeitura ou poderia ser aplicado individualmente para cada secretária.

Em 04.11.2020, o Tribunal de Contas de Pernambuco, elucidou a questão trazendo segurança jurídica para os operadores do direito e, principalmente, para os gestores.

Na consulta, o TCE/PE, didaticamente, esclarece que quando a execução orçamentária for centralizada, aplicam-se os referidos tetos a Prefeitura como um todo, incluindo órgãos e secretarias. Por outro lado, caso os créditos orçamentários sejam descentralizados, os tetos se aplicam para cada uma das unidades gestoras. Geralmente as Administrações Municipais dão autonomia financeira e orçamentária às secretarias de saúde, educação e assistência social.

Explica ainda a Corte de Contas que a implantação da descentralização administrativa, orçamentária e financeira deve ser objeto de ato normativo específico, que indique a motivação de sua necessidade, sendo certo que tal sistemática deve observar os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

Alerta, por fim que a adoção da referida descentralização, sem a observância desses preceitos, pode configurar, entre outras irregularidades, afronta à lei de licitações (fragmentação), levando à responsabilização de agentes públicos.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.