Prefeitura de Ingazeira anuncia entrega de kits escolares no início do ano letivo 2026

Do Blog do Magno

O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI).

O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, integralmente financiado pelo Temape, para a construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis. A estrutura prevista inclui 27 mil m³ de tancagem e um ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento, com capacidade de movimentar 140 mil toneladas anuais.

Em julho de 2024, Petroleiros que integram um grupo batizado de Pró-Transnordestina defendiam a ideia da construção do terminal de combustíveis em Salgueiro para ajudar a tirar a ferrovia Transnordestina do papel.

A iniciativa, na época, contou com apoios importantes, como o do senador Humberto Costa e do então prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, juntamente com membros do Sindipetro PE/PB. A ausência de mais apoio e articulação como o Governo do Estado de Pernambuco e seus aliados, permitiram que mesmo a empresa Temape sendo Pernambucana, levasse o investimento para o Estado do Piauí.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, comentou nesta sexta-feira (28) o desempenho do município no IGM-PREV 2024, índice do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os dados se referem ao exercício de 2024, ainda sob responsabilidade da administração do ex-prefeito Evandro Valadares.

Segundo o levantamento, São José do Egito recebeu nota E em quatro dos cinco eixos analisados e nota D no quinto. Fredson afirmou que o resultado decorre de problemas acumulados ao longo dos últimos anos. “Herdamos um rombo superior a R$ 6 milhões deixado pela gestão anterior. Foram anos repassando apenas 14% de contribuição patronal, referente às secretarias”, declarou.

Para evitar a interrupção do funcionamento do regime, a atual gestão elevou a contribuição patronal para 28%. “Passamos a repassar o dobro para melhorar o saldo do FUMPRESJE, que paga aposentados e pensionistas. Além disso, o TCE apontou ausência de política de investimentos e baixa rentabilidade dos recursos, fatores que contribuíram para a piora do RPPS”, afirmou o prefeito.

Fredson destacou que, sem medidas estruturais, o pagamento de aposentadorias e pensões pode ser comprometido. “Se não fizermos a Reforma da Previdência Municipal, o sistema pode quebrar. Estamos tomando medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores”, disse.

As ações anunciadas pela Prefeitura incluem a elaboração da reforma previdenciária, reorganização de parcelamentos antigos e reestruturação da gestão do RPPS. “Não vou permitir que quem dedicou sua vida ao município fique desamparado. Vamos recuperar o RPPS com seriedade e transparência”, concluiu.

Motorista foi detido na ação; proprietário ficou surpreso com a notícia

Um carro roubado e que não possuía seguro foi recuperado, na quinta-feira (15), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. 

O veículo possuía registro de roubo desde o dia 2 de março do ano passado em Mongaguá/SP. Policiais realizavam uma fiscalização no Km 405 da rodovia, quando abordaram um Ônix com placas do Mercosul. 

Durante a abordagem, a equipe encontrou sinais de adulteração no veículo e descobriu que se tratava de um produto de roubo. 

O motorista disse que só iria se pronunciar em juízo. A equipe conseguiu entrar em contato com o proprietário, que ficou surpreso com a notícia e agradeceu à equipe pela recuperação do bem. 

O condutor foi encaminhado junto com o carro à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. Ele poderá responder por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (23) para anunciar uma ação em prol dos beneficiários do processo do IPSEP.

De acordo com a postagem, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, o diretor jurídico, José Severino Barros, e a assessora jurídica, Dra. Andrielly Gutierres, estiveram em reunião com a Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Juíza Dra. Mariana Vargas.

O objetivo do encontro foi “explanar as dificuldades hoje encontradas no processo do IPSEP” e propor soluções conjuntas para garantir maior celeridade no acordo em andamento, especialmente nas etapas que são de responsabilidade do Poder Judiciário estadual.

Segundo a postagem, Ivete Caetano explicou à assessoria do Tribunal que o sindicato fez tudo ao seu alcance, incluindo a disponibilização de funcionários para funções que normalmente caberiam à Justiça, para acelerar o procedimento de pagamento.

Ela destacou que, neste momento, os “gargalos estruturais do Poder Judiciário” são os principais entraves para a finalização do processo.

Desde 2023, os créditos de 588 beneficiários do primeiro lote estão em processo de pagamento, mas apenas uma pequena parte desses beneficiários efetivamente recebeu os valores de direito em suas contas bancárias.

O diagnóstico da situação, segundo a postagem, aponta para uma “dificuldade de gestão do próprio Tribunal e da Vara responsável pelo processo”, que conta com poucos servidores para lidar com as burocracias de um processo tão urgente e impactante para mais de 7.000 beneficiários.

A reunião foi considerada muito produtiva, conforme a postagem do Sintepe. O Tribunal se comprometeu a encontrar soluções adequadas à magnitude da ação do IPSEP, reconhecendo a quantidade de beneficiários, a idade avançada de muitos deles e o longo tempo desde o início do processo. Novas reuniões serão marcadas para concretizar as ideias que possam acelerar o pagamento.

A postagem ainda explica que a “Ação do IPSEP” surgiu devido a descontos indevidos de contribuições previdenciárias entre 1998 e 2000 nos contracheques de diversos trabalhadores aposentados na educação.

Os beneficiários são servidores que se aposentaram até o ano 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados ao Sintepe, conforme lista homologada pelo Juízo em 2017.

Segundo a postagem, em 2021, o Estado de Pernambuco e o Sintepe chegaram a um acordo para finalizar essa disputa judicial que já durava mais de duas décadas. Esse acordo resultou em um plano de pagamento dos créditos com colaboração de várias secretarias e órgãos estaduais, além do Sintepe.

Atualmente, o Estado já disponibilizou valores de parte do Lote 1 para pagamento. Os lotes 2, 3 e 4 já estão prontos e aguardam execução por parte do Estado. O Sintepe pautará novamente o tema na próxima rodada de negociação com o Governo, marcada para o dia 27 de maio, exigindo o cumprimento imediato do pagamento dos lotes e o respeito aos beneficiários do processo.