Prefeitura de Ingazeira adota medidas de contenção de despesas

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

A governadora Raquel Lyra liderou, nesta segunda-feira (15), o Seminário de Educação de Pernambuco, reunindo gestores escolares, técnicos, especialistas e parceiros institucionais para discutir os rumos da educação pública estadual e projetar as metas para os próximos anos. Ao destacar a importância do momento, a governadora apresentou os avanços já alcançados pela rede e falou da ampliação da educação integral em todo o Estado.

“Os próximos cinco anos vão desenhar os nossos próximos cinquenta. Temos ciclos de investimento muito importantes acontecendo agora no nosso estado: um regime de colaboração forte com os municípios, a reforma das nossas escolas, contratação de novos profissionais, estamos ampliando as vagas de creche para fortalecer a educação infantil no Estado. Também avançamos para a ampliação da rede de educação integral nos municípios, com o Estado fazendo a sua parte e garantindo o maior investimento da história da educação em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A programação do seminário incluiu quatro mesas temáticas. Pela manhã, os debates abordaram “Alfabetização e Regime de Colaboração” e “Anos finais e Escola das Adolescências”. À tarde, as discussões giram em torno do “Ensino Médio Integral”, reforçando o protagonismo de Pernambuco nessa modalidade, e da “Educação Profissional”, com foco nas transformações do mundo do trabalho, nas economias do futuro e na inclusão produtiva. 

De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, o seminário funciona como um balanço da gestão e, ao mesmo tempo, como um espaço de projeção do futuro e escuta com os municípios. “É importante para que a gente amadureça a condição da educação no Estado e veja o que é que queremos e como desenhamos esse futuro com sustentabilidade. Embora os gestores estejam nas escolas do Estado, elas estão encravadas dentro de cada município. Dentro dessas mesas temáticas, na busca de melhor gestão e de um processo administrativo na rede escolar, a gente consegue ter uma estruturação melhor”, disse o titular da pasta.

A importância do seminário também foi ressaltada por quem vive o dia a dia das escolas. Para a gerente regional de Educação Recife Sul, Viviane Gomes, participar de um encontro como esse é uma oportunidade de renovação. “Nós precisamos o tempo todo estar renovando o nosso consciente crítico com coisas novas, ideias positivas que façam com que a gente incremente o nosso caldeirão de conhecimento, gerando novos projetos e oportunidades para os nossos estudantes”, acrescentou a gestora. 

NOVA ESCOLA – Dando continuidade aos avanços na educação, o Governo do Estado anunciou a construção de uma nova Escola em Tempo Integral no Recife, com investimento de R$ 10,7 milhões. A unidade será erguida na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, região central da Capital, e terá capacidade para atender até 630 estudantes em dois turnos ou 315 em período integral, ampliando a oferta de ensino integral na rede estadual. O edital para contratação da empresa responsável pela obra já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O candidato do PSB à prefeitura de São José do Egito, Dr. George Borja, anunciou um dos seus compromissos com a população do Riacho do Meio e região: a implantação de um pronto atendimento noturno e aos fins de semana no maior distrito do município, depois da sede. 

A proposta visa oferecer um serviço de saúde acessível e eficiente à população daquela região, que tem que se deslocar até a cidade para conseguir atendimentos de urgência, especialmente nesses horários citados.

Segundo Dr. George, essa iniciativa é uma resposta direta às demandas da comunidade local, que tem expressado a necessidade de um atendimento médico contínuo e de qualidade. 

“O acesso à saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e nós queremos garantir que ninguém em Riacho do Meio fique sem atendimento em momentos críticos. Nosso objetivo é assegurar que a população tenha o suporte necessário, especialmente durante a noite e nos finais de semana, quando as unidades de saúde geralmente não funcionam”, disse o candidato.

Segundo a assessoria, a implantação do pronto atendimento noturno e aos fins de semana faz parte de um plano mais amplo de Dr. George para melhorar a infraestrutura de saúde em São José do Egito, com foco na descentralização dos serviços e na proximidade do atendimento com as comunidades mais afastadas. 

A proposta também contempla a ampliação do quadro de profissionais da saúde, a aquisição de equipamentos modernos e a integração do serviço com o sistema de saúde do município, garantindo que os casos mais graves possam ser rapidamente encaminhados para o hospital da cidade.

Durante suas visitas à comunidade, Dr. George tem recebido apoio e reconhecimento por sua proposta, que é vista como um avanço significativo para a qualidade de vida da população de Riacho do Meio. 

Dr. George Borja garante que, caso eleito, a implantação do pronto atendimento em Riacho do Meio será uma de suas prioridades logo no início de seu mandato. 

Entre o empresário socialista Paulo Roberto Presidente da CDL, os vereadores Antônio Almeida (PV) e Professor Ivan (PDT), sairá o companheiro de chapa do deputado Ângelo Ferreira(PSB) pela oposição em Sertânia.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Ângelo Ferreira disse ontem que tem pressa em definir o seu futuro vice. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Dos três, o empresário Paulo Roberto já começa a admitir que não teria mais interesse na vaga e assim a escolha poderá se resumir aos dois vereadores.

Pelo lado governista, o Prefeito Guga Lins que vai para a reeleição, deverá repetir a chapa tendo Sinval Siqueira como seu vice.