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Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

Outras Notícias

Lula diz que nunca soube de negociata para Brasil sediar Rio 2016

G1 Com a mesma gravata colorida com as cores do Brasil utilizada quando o país foi escolhido sede da Olimpíada de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez desde que foi preso em Curitiba. De lá, por videoconferência, ele prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de […]

G1

Com a mesma gravata colorida com as cores do Brasil utilizada quando o país foi escolhido sede da Olimpíada de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez desde que foi preso em Curitiba.

De lá, por videoconferência, ele prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em ação penal que apura suposta compra de votos da Olimpíada Rio 2016.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, pediu que o ex-presidente falasse exclusivamente sobre as perguntas. Enquanto falava sobre a denúncia contra o ex-governador, foi interrompido pelo quando citou “denuncismo”.

Perguntado pelo Ministério Púbico se tinha se reunido com delegações e se havia a proposta de algum tipo de troca de apoio, Lula disse que não teve trocas, mas que participou de uma reunião com a União Africana, que representa 54 países daquele continente, e que pediu o apoio para a candidatura do Rio.

“Não tem troca. Brasil apoiar África era uma coisa natural. Viajei 34 vezes para África, abri 19 embaixadas na África. Isso dava aos africanos quase uma irmandade com o Brasil. Eu brigava para que continentes pobres tivessem direito de realizar Olimpíada”, garantiu.

De acordo com o Ministério Público Federal, teriam sido comprado votos de membros africanos do Comitê Olímpico Internacional. Um empresário ligado a Cabral teria pago R$ 2 milhões, com a promessa de ganhar contratos públicos – parte deles desviados para os bolsos do ex-governador. Cabral nega toda a denúncia.

Lula também defendeu o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman: “A atitude dele sempre foi de muito compromisso com as Olimpíadas e com o Brasil. Não vi nenhuma atitude dele que pudesse desabonar o Brasil ou as Olimpíadas”.

Acidente que vitimou Marília Mendonça: indícios apontam choque de aeronave com torre de transmissão

Aparentemente o choque da aeronave que transportava a cantora Marília Mendonça e equipe com uma torre de transmissão de energia causou o acidente que matou os ocupantes. O capitão Jefferson Silva,  que acompanha as buscas e áudios que circulam nas redes sociais indicam o episódio a poucos quilômetros da pista de pouso da cidade de […]


Aparentemente o choque da aeronave que transportava a cantora Marília Mendonça e equipe com uma torre de transmissão de energia causou o acidente que matou os ocupantes.

O capitão Jefferson Silva,  que acompanha as buscas e áudios que circulam nas redes sociais indicam o episódio a poucos quilômetros da pista de pouso da cidade de Caratinga.

Relatos de um profissional em rede social indica que o avião fez a manobra para seguir ao aeroporto depois de uma serra na região.  “Ele teria que fazer a manobra antes da serra, fez depois e bateu numa das torres de transmissão”.

Após o choque,  o piloto tentou um pouso forçado em vão,  chocando-se na área de difícil acesso,  com cachoeiras e muitas pedras.

O avião estava em baixa altitude. Isso comprova-se pela preservação parcial da aeronave.  Mas apesar disso,  a queda foi suficiente para matar os ocupantes.  Eles já foram encontrados sem vida na chegada das equipes de resgate.

Mas só as investigações,  que levam algum tempo, vão indicar se oficialmente,  essa foi a causa do acidente. A FAB informou que investigadores do Cenipa no Rio foram acionados.

Morreram a cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto e copiloto do avião. Os nomes deles ainda não foram informados.

Flores: Secretaria de Bem Estar Social faz planejamento e avalia ações

Nessa quinta-feira, 21, as equipes dos Programas Sociais: CRAS, CREAS, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Criança Feliz e Enfrentamento ao Trabalho Infantil estiveram reunidos durante todo o dia, para um momento de avaliação das ações executadas e planejamento de novas ações. A reunião foi presidida pela Secretaria de Finanças e Bem […]

Nessa quinta-feira, 21, as equipes dos Programas Sociais: CRAS, CREAS, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Criança Feliz e Enfrentamento ao Trabalho Infantil estiveram reunidos durante todo o dia, para um momento de avaliação das ações executadas e planejamento de novas ações.

A reunião foi presidida pela Secretaria de Finanças e Bem Estar Social, Renata Santana, que ao defender a importância do momento, para o melhoramento dos serviços ofertado à população ressaltou que o objetivo maior foi “ouvir das equipes as suas dificuldades no desempenho de suas funções”.

A Secretária deixou bem claro para as equipes o seu interesse em expandir as ações de acompanhamento e informações diretas às famílias beneficiárias dos programas sociais. Salientou a necessidade de percorrer todo o município, zona urbana é rural, levando palestras informativas, principalmente ao público do Programa Bolsa Família.

Em síntese, além da avaliação das ações já executadas, houve um momento de projeção de novas ações e de perspectivas de avanço para todos os programas sociais.

Evo Morales solicita reunião de emergência da Unasul ‘para defender democracia brasileira’

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou neste sábado (19/03) uma reunião urgente da Unasul (União de Nações Sul-americanas) a fim de defender a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, dos movimentos que pedem seu impeachment. “Deveríamos fazer uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a […]

Do Opera Mundi
Do Opera Mundi

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou neste sábado (19/03) uma reunião urgente da Unasul (União de Nações Sul-americanas) a fim de defender a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, dos movimentos que pedem seu impeachment.

“Deveríamos fazer uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a paz no país, para defender o companheiro [ex-presidente] Lula e todos os trabalhadores”, disse Morales na cidade boliviana de El Alto. Ele enviou uma carta para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que também preside temporariamente a Unasul, pedindo a realização do encontro.

Na sexta-feira (18/03), Tabaré Vázquez declarou solidariedade a Dilma. Em nota, o presidente da Unasul pediu que todos os países membros fizessem o mesmo, destacando que a mandatária brasileira foi “eleita por vontade popular” e expressando desejos de que a crise política que ela enfrenta se solucione “o mais rápido possível”.

“A declaração [de Vázquez] está circulando por todas as repúblicas da Unasul, fazendo um chamado e incentivando que se respeite a ordem institucional no Brasil e o mandato de Dilma Rousseff”, disse à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.

Outros líderes internacionais também manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira (17/03), o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, fez um apelo para que houvesse uma mobilização popular latino-americana em defesa de Dilma e Lula. No mesmo dia o ex-presidente do Uruguai José Mujica afirmou que os acontecimentos no Brasil indicam que a direita “perdeu toda a racionalidade”.

Justiça bloqueia contas de Quipapá por débitos herdados da gestão anterior

O município de Quipapá, na Mata Sul, teve as contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em decorrência de dívidas deixadas em aberto pela administração que antecedeu a atual gestão. O não pagamento de serviços contratados pelo ex-prefeito Cristiano Martins (PSB) junto a terceiros entre 2015 e 2020 gerou um débito de R$ 673.464,83, situação […]

O município de Quipapá, na Mata Sul, teve as contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em decorrência de dívidas deixadas em aberto pela administração que antecedeu a atual gestão. O não pagamento de serviços contratados pelo ex-prefeito Cristiano Martins (PSB) junto a terceiros entre 2015 e 2020 gerou um débito de R$ 673.464,83, situação que motivou o bloqueio estabelecido pelo Judiciário.

Os débitos antigos, os chamados precatórios, acabam por comprometer parte do orçamento municipal e são prova da herança nociva resultante da irresponsabilidade da gestão anterior. De acordo com o prefeito Alvinho Porto, uma situação como esta atrapalha o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura.

“Ainda mais Quipapa sendo um município com pouca arrecadação”, frisa. O prefeito observa, porém, que apesar dessas dificuldades geradas pela incompetência de quem comandou o Executivo municipal, o trabalho está acontecendo. “Estamos honrando o pagamento das dívidas herdadas, saneando as contas de Quipapá, mas sem deixar de executar obras e projetos que vem transformando do município”, destaca.

No primeiro ano de gestão (2021), Alvinho inaugurou a casa de apoio no Recife – destinada a receber pacientes que precisam fazer tratamento médico na capital – e entregou cinco ambulâncias à população. Além disso, recuperou estradas, tendo entregue 2,4 mil metros quadrados de calçamento na Nova Vila, onde foi retomada também a construção da escola da localidade.

Em novembro, o prefeito assinou ainda a ordem de serviço para a pavimentação da comunidade do Novo Milênio e assegurou recursos para a execução da estrada da Vila do Cruzeiro, com mais de 8 quilômetros de extensão. Paralelamente, a gestão garantiu o pagamento em dia dos servidores ativos e inativos, honrando compromisso de campanha e restabelecendo calendário desrespeitado por gestões anteriores.

Em julho, inclusive, liberou o pagamento de 50% do 13°salário para os funcionários efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, o que significou a injeção de mais de R$ 900 mil na economia do município, acarretando o aquecimento do comércio local. A partir de decisões antigas do TJPE, o pagamento dos precatórios vem sendo incluído no orçamento do município há pelo menos sete anos.

Porém, a gestão anterior, como aponta o próprio tribunal, não pagou os credores, o que provocou o acúmulo dos débitos.