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Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

Outras Notícias

TSE vê fornecedoras de fachada na campanha Dilma-Temer

AE Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregaram nesta segunda-feira a perícia realizada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente em exercício Michel Temer, em 2014. Os peritos identificaram irregularidades nas contratações. A suspeita da Justiça Eleitoral é de que as firmas […]

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Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregaram nesta segunda-feira a perícia realizada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente em exercício Michel Temer, em 2014.

Os peritos identificaram irregularidades nas contratações. A suspeita da Justiça Eleitoral é de que as firmas sejam empresas de fachada.

Com o fim da fase de perícia, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já agendou os depoimentos das testemunhas. Segundo o laudo dos peritos, três empresas não apresentaram documentos capazes de comprovar que, efetivamente, prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial.

As empresas que se encontram nessa situação são a gráfica VTPB, a Red Seg Gráfica e Editora e a Focal. Os técnicos apontaram que uma quarta empresa que teve os documentos analisados, a Gráfica Atitude, não foi contratada pela campanha. A Gráfica Atitude é suspeita de ter sido usada para captar propinas para o PT, segundo investigações da Operação Lava Jato.

Em abril, a relatora autorizou o início da colheita de provas para a ação proposta pelo PSDB que investiga se houve abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora, composta pela chapa PT-PMDB, nas eleições presidenciais de 2014. A ação de investigação que corre no TSE pode resultar na cassação dos mandatos de Dilma e Temer e na inelegibilidade dos dois. Se o impeachment de Dilma for confirmado pelo Senado, o processo ainda continua no TSE.

Guia eleitoral destaca Faeca Melo e ações de Márcia Conrado no bairro Mutirão

No programa eleitoral desta segunda-feira (9), Serra Talhada ouviu o candidato a vice-prefeito, Faeca Melo, na chapa liderada pela prefeita Márcia Conrado, que busca a reeleição. Ex-vereador e empresário, Faeca compartilhou sua trajetória e visão para o futuro da cidade.  Faeca reforçou seu compromisso em aplicar sua experiência para o desenvolvimento de Serra Talhada. “Minha […]

No programa eleitoral desta segunda-feira (9), Serra Talhada ouviu o candidato a vice-prefeito, Faeca Melo, na chapa liderada pela prefeita Márcia Conrado, que busca a reeleição. Ex-vereador e empresário, Faeca compartilhou sua trajetória e visão para o futuro da cidade. 

Faeca reforçou seu compromisso em aplicar sua experiência para o desenvolvimento de Serra Talhada. “Minha trajetória como empresário e vereador me deu a experiência necessária para entender os desafios e as soluções para nossa cidade. Quero colocar essa bagagem a serviço de Serra Talhada, contribuindo para um futuro de mais progresso e qualidade de vida para todos”, comentou Faeca Melo. 

O guia também trouxe o quadro “Tá Tudo Bem, Tudo Márcia”, onde foi destacado o trabalho da prefeita no bairro Mutirão. Lá, segundo a assessoria, Márcia Conrado entregou mais de 200 títulos de propriedades a famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade e segurança para os moradores . 

Além disso, completa a assessoria, “o bairro foi beneficiado com a inauguração da primeira Unidade Mista de Saúde e a pavimentação de diversas ruas, melhorando a infraestrutura local”.

Pedro Alves apresenta prestação de contas dos 100 dias de gestão em Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou na tarde desta quinta-feira (17) de uma prestação de contas à população, durante programa transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de integrantes da equipe municipal, o gestor detalhou as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou na tarde desta quinta-feira (17) de uma prestação de contas à população, durante programa transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de integrantes da equipe municipal, o gestor detalhou as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias de governo.

Durante a transmissão, Dr. Pedro apresentou um balanço das atividades realizadas em todas as secretarias municipais e defendeu a importância da transparência e do diálogo permanente com a população. “Estamos comprometidos em compartilhar as informações sobre nosso trabalho e ouvir as demandas da população, pois acreditamos que a participação de todos é fundamental para o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou.

O programa foi conduzido pelos comunicadores Aldo Vidal e Wellington Rocha, com espaço aberto para que a comunidade pudesse conhecer os projetos e iniciativas em andamento. Também participaram da entrevista o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins; o secretário adjunto de Agricultura, Manoel Olímpio; e o técnico em veterinária, Carlinhos de Trindade.

A transmissão oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy também foi retransmitida pelas rádios Cidade FM, de Tabira, e Afogados FM.

De alta, o pequeno Rafael vai voltar pra casa

Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui. O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas. O acidente envolvendo a criança […]

Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui.

O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas.

O acidente envolvendo a criança de dois anos ocorreu na virada de ano. O menino de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente.

Deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira onde foi estabilizado e levado para o Hospital da Restauração.

Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral,  que atuam na capital.

A criança foi extubada e a primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João, e pela chupeta. Agora, a família faz as malas para voltar pra casa com o pequeno milagre nos braços.

TCE-PE investiga irregularidades de transição em 80 das 184 cidades

G1PE O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Por causa desses problemas, municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo. De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, […]

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Por causa desses problemas, municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

As investigações e problemas na transição entre administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais, que será realizado na terça-feira (10) na sede do TCE-PE, na área central do Recife. No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de vereadores.

Durante o evento, segundo o presidente Carlos Porto, o tribunal terá a oportunidade de abordar questões de grande importância para as administrações municipais. “Teremos especialistas para tratar de saúde, educação e licitações”, comentou.

No seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCPe). É um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei em relação ao processo de divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permite garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.