Suspeitos de incêndio criminoso em Afogados da Ingazeira permanecerão detidos

Do Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), não desanimou após o anúncio de que o Aeroporto Santa Magalhães só deverá entrar em operação no início de 2019. De acordo com o secretário de Transportes do Estado, Antônio Júnior, o alargamento das laterais da pista, com uma terraplanagem, foi uma exigência nova da Anac para garantir a segurança dos usuários.

Otimista, Duque relatou nas redes sociais ter confiança na equipe do governador Paulo Câmara.

“Evidentemente que ainda temos gargalos a serem resolvidos, como é o caso do Aeroporto Santa Magalhães, que ainda precisa de ajustes para atender aos voos comerciais da companhia Azul Linhas Aéreas e conectar, definitivamente, Serra Talhada ao mundo. Acreditamos que o Governo de Pernambuco vai agilizar os processos para realizar os ajustes que faltam no Aeroporto e que em breve teremos esse extraordinário equipamento funcionando, integrando não só Serra Talhada, mas toda a nossa região aos mais diversos destinos”, relatou o petista.

O prefeito também comemorou o destaque que Serra Talhada recebeu no Jornal do Commercio, na edição deste domingo (11), em que revela um leque de investimentos programados para a capital do xaxado.

“Da nossa parte estamos trabalhando, dia e noite, para promover os avanços que a nossa terra merece, gerando desenvolvimento, emprego, renda e, fundamentalmente, qualidade de vida para o nosso povo”, reforçou o Duque.

Com investimento de R$ 62,3 milhões, unidade terá 12,5 mil m² de área construída e ampliará a oferta de ensino, pesquisa e extensão no Agreste.

O município de Caruaru, no Agreste do estado, receberá o campus definitivo da Universidade de Pernambuco (UPE). O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), assinou a Ordem de Serviço para a construção do novo Campus.

Com investimento de R$ 62,36 milhões, o empreendimento terá aproximadamente 12.583 m² de área construída e representa um novo marco para a interiorização do ensino superior público, da ciência e da inovação em Pernambuco.

O novo campus será implantado na Avenida Marielle Franco, no bairro Nova Caruaru, às margens da BR-104, em uma localização estratégica e próxima ao Campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A obra será executada pela CPM Construtora Ltda., e acompanhada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB). O prazo previsto para execução é de 14 meses, com vigência contratual de 20 meses.

De acordo com a Universidade, o projeto contempla uma estrutura moderna e permanente para o desenvolvimento das atividades acadêmicas da UPE. O complexo contará com blocos destinados a salas de aula, laboratórios especializados, biblioteca, auditório, setores administrativos, áreas de convivência e demais ambientes necessários ao funcionamento da universidade.

Também estão previstas passarelas, acessos internos, sistemas prediais, urbanização e estruturas de apoio, garantindo a integração entre os diferentes espaços do campus. A execução seguirá as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de requisitos de acessibilidade, segurança, prevenção contra incêndios e diretrizes urbanísticas e ambientais.

Estrutura atual

Atualmente a UPE do município funciona dentro do Polo Caruaru, polo comercial localizado no bairro Nova Caruaru, na BR-104. O local oferece os cursos de graduação em Administração e Sistema de Informação. Já em pós-graduação são ofertados: Mestrado/Doutorado em Engenharia da Computação (PPGEC); MBA em Gestão da Produção e Qualidade; MBA em Engenharia de Manutenção e Gestão de Ativos 4.0 e MBA Cidades Inteligentes.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Divulgação/UPE

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Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Os manifestantes detidos na noite desta sexta-feira em um protesto contra a realização da Olimpíada Rio 2016 foram liberados durante a madrugada deste sábado (6). Eles haviam sido levados para o 78º Distrito Policial, na região dos Jardins, em São Paulo. Segundo a polícia, 35 pessoas foram detidas.

Os manifestantes saíram da Avenida Paulista e desciam a Rua Augusta quando a polícia entrou em ação para acabar com o ato. A PM usou spray de gás de pimenta.

A polícia acompanhava o grupo desde a concentração, no vão livre do Masp. Algumas pessoas tiveram as mochilas revistadas antes de o grupo sair em passeata. Na Rua Augusta, os manifestantes foram cercados por policiais. Muitos tiveram de ficar sentados. A polícia diz que os manifestantes jogaram pedras e paus na polícia e não definiram itinerário.

Campanha percorrerá bares no Recife e em Olinda

JC Online

Durante o mês de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai visitar diversos bares do Recife e de Olinda alertando para os riscos para os condutores que insistem em dirigir após a ingestão de álcool. Foi lançada ontem pelo órgão a campanha “Bebida e Direção? Nãoooo”, que levará aos estabelecimentos bafômetros descartáveis, medalhas para premiar os amigos da vez e óculos que simulam embriaguez.

Também serão distribuídos panfletos esclarecendo valores e punições para quem for flagrado nas fiscalizações da Lei Seca após misturar álcool e direção. A Turma do Fom Fom – atores que educam através de brincadeiras – participará das atividades.

Existe a preocupação com a chegada do verão, das festas de fim de ano e das férias, além da comoção com o episódio recente da tragédia da Tamarineira, quando um jovem embriagado provocou um acidente e matou três pessoas, entre elas uma criança, na Zona Norte do Recife. De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o Estado quer ampliar os investimentos em educação de trânsito expandindo as ações para atingir cada vez mais crianças, adolescentes e jovens adultos.

“Infelizmente, a faixa etária acima dos 25 anos está acostumada a cumprir a lei apenas quando dói no bolso. Por isso, temos trabalhos focados na próxima geração de condutores”, afirmou Ribeiro. Segundo ele, os programas Condutor do Amanhã e Professor Amigo do Trânsito concentram-se especificamente no público de 7 a 16 anos.

Seis bares localizados no bairro do Rosarinho, Zona Norte do Recife, foram os primeiros a receberem a visita dos agentes da campanha “Bebida e Direção? Nãoooo”, na noite de ontem. Na próxima quinta-feira (14), será a vez de estabelecimentos de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, contarem com a iniciativa. Até o fim do mês, bares no Espinheiro, Graças, Casa Forte, Parnamirim e Olinda também serão percorridos pela equipe do Detran-PE.

Tragédia – Um dos maiores motivadores da nova campanha do Detran foi o acidente envolvendo o estudante de engenharia João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos, no último dia 26 de novembro, no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. Após passar boa parte do dia ingerindo bebida alcoólica, ele avançou – a 108 quilômetros por hora – um sinal vermelho entre a Estrada do Arraial e a Rua Cônego Barata. O Ford Fusion dirigido por João Victor bateu na lateral do Toyota Rav-4 guiado pelo advogado Miguel da Motta Silveira Filho, de 46 anos. No veículo estavam a esposa dele, Maria Emília Motta, 39 anos, os dois filhos do casal, Marcela, de 5 anos, e Miguel Neto, de 1 ano, e a babá das crianças, Roseane Maria de Brito, 23 anos. Maria Emília, Miguel Neto e Roseane morreram no acidente. Miguel Filho e Marcela ainda se encontram internados em um hospital particular do Recife. João Victor está preso no Cotel, em Abreu e Lima, Grande Recife.