Prefeitura de Flores inicia ano letivo com capacitação de profissionais

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou nesta quinta-feira (29), em Serra Talhada, o convênio no valor de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do aeroporto Santa Magalhães.

O investimento total no equipamento será de R$ 35 milhões. O restante do montante será bancado pelo Governo do Estado, incluindo os R$ 7 milhões que já foram destinados para a requalificação da pista de pouso e decolagem.

De acordo com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, até o final do próximo mês de outubro, Serra Talhada receberá voos da companhia aérea Azul. Nos discursos, muitas referências aos ganhos com o início das operações ainda neste semestre. O Ministro reafirmou o cronograma e garantiu que não deverá haver contingenciamento.

Quintella falou sobre a liberação do recurso e a importância da parceria com o município. “Nós vemos com satisfação a parceria firmada com a Prefeitura de Serra Talhada, que cumpriu sua parte para que esse dia fosse possível, quando estamos liberando vinte milhões de reais para o aeroporto, que será um equipamento indutor do desenvolvimento não só para Serra Talhada, mas pra toda região, integrando o Sertão ao restante do estado e do país, e atraindo mais investimentos através da vinda de estudantes, empresas e indústrias”, disse o ministro.

O prefeito Luciano Duque reforçou o empenho do município em agilizar a instalação do aeroporto. “Nós entendemos a importância que esse aeroporto tem para Serra Talhada e para toda região, por isso licitamos em tempo hábil a destinação adequada dos resíduos sólidos através dos aterros sanitários, resolvendo o problema do lixão e atendendo a legislação ambiental, possibilitando assim a implantação do equipamento, que faz parte de uma política de interiorização dos aeroportos criada no governo Dilma, através do Pacto da Aviação Civil, e que vai transformar Serra Talhada num centro de desenvolvimento”, disse Luciano Duque.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, falou sobre o processo de implantação do aeroporto, obra de responsabilidade do Governo do Estado. “A primeira etapa do projeto foi concluída através de um investimento de sete milhões de reais feita pelo estado para a construção e requalificação da pista, e a partir de agora vamos trabalhar na construção do terminal de passageiros para que fique pronto até 2018, e enquanto isso vamos usar um terminal provisório para que os voos comerciais da Azul, que devem começar até o mês de novembro, não sejam prejudicados”, afirmou.

“Enquanto o terminal definitivo não fica pronto, o Governo de Pernambuco, visando cumprir os prazos com a Azul, lançou, no início deste mês, o edital de licitação para a contratação de um terminal provisório que possibilitará a utilização do equipamento”, explicou o gestor.

A solenidade contou, além do Ministro e Secretário, com o prefeito Luciano Duque, o presidente da AMUPE e prefeito de Afogados José Patriota, o vice Márcio Oliveira, o gestor de Triunfo e Tesoureiro da AMUPE, João Batista, o ex-prefeito Carlos Evandro, além de vereadores como o presidente da casa Nailson Gomes. O projeto tem tido apoio de prefeituras e entidades da região, pelas vantagens de encurtar caminho com a rota Serra-Recife.

O vereador João de Maria (PSB), foi reeleito e empossado  nesse domingo (01)  presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito pela segunda vez.

A posse de João aconteceu após uma batalha jurídica. A Juiza Tayná Lima Prado através de liminar havia determinado que João não poderia tomar posse, atendendo ação de vereadores governistas. E depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João derrubou a decisão liminar. A guerra jurídica segue sendo travada nos bastidores.

Os apoiadores de João, alguns ex-governistas como Maurício do São João, Patrícia de Bacana e Damião de Carminha estiveram na posse, assim como Aldo da Clipsi , Alberico Thiago e Jota Ferreira. Arlã Markson, Presidente de Câmara de Tuparetama e o ex-prefeito Romério Guimarães, que comemorou politicamente a vitória de João, também apareceu.

A mesa diretora ainda tem Mauricio Mendes vice-presidente, Aldo da Clipsi  como Primeiro Secretário e Damião de Carminha Segundo Secretário. Como esperado, em relato de Marcelo Patriota, parlamentares aproveiraram a posse para duros discursos contra a gestão de Evandro Valadares. Até Romério teve direito a fala e criticou seu opositor.  Já o presidente reeleito  João de Maria fez um discurso ameno e apaziguador.

Os vereadores governistas Doido de Zé Vicente, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco e David de Deus não compareceram à cerimonia.

Tribunal Superior Eleitoral também diz que não faz distribuição de material de candidatos e que a fiscalização cabe aos candidatos 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas. 

A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.  

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas. 

Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”.  

Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização. 

É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. 

É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.

Entenda

Nesta quarta-feira (26), após ser exonerado de sua função no TSE, Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, procurou a Polícia Federal (PF), onde disse em depoimento que se sentiu “vítima de abuso de autoridade” e disse também “temer por sua integridade física”. 

O ex-funcionário também declarou que existem falhas na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras. A informação conta de declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal. Leia aqui.