Prefeitura de Flores garante gratuidade no Cadastro Ambiental Rural – CAR

A prefeita Madalena Britto recebeu, na tarde da última segunda-feira, dia 17 de junho, em Arcoverde, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Haniery Lopes, para uma reunião. O encontro aconteceu na sede da Agência do Trabalho de Arcoverde, localizada no antigo prédio da Prefeitura Municipal, no centro da cidade.

Na ocasião também compareceram a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; a presidente da Câmara de Vereadores, Célia Almeida Galindo; a também vereadora do município, Luiza Margarida; e a coordenadora do Centro de Inclusão de Arcoverde, Amannda Oliveira.

“A ideia é que possamos agregar, num só lugar em Arcoverde, vários serviços e programas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco. Tais como o Pernambuco 12, a Agefepe (Agência de Fomento do Estado de Pernambuco ) e mesmo a própria Jucepe (Junta Comercial do Estado de Pernambuco)”, adiantou o secretário durante o encontro. A unidade da Jucepe no município está localizada atualmente na Praça Barão do Rio Branco.

Com otimismo, a prefeita Madalena Britto avaliou as propostas trazidas pelo secretário estadual. “Certamente Arcoverde ganhará mais ainda, pois todos esses serviços estarão sendo ofertados à comunidade no centro da cidade”, afirmou a gestora pública, adiantando que uma das alternativas a serem estudadas para o projeto seria as dependências ainda sem uso operacional no prédio do antigo DNOCS, onde hoje se encontra o Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos e Secretaria Municipal de Saúde.

Outro tema discutido na visita do secretário Alberes Lopes foi a vinda para Arcoverde de cursos do Projeto Ideia, através do Novos Talentos. “Esses projetos são feitos num convênio do governo do Estado com o Sistema S (Senac, Senai) – então esses cursos são divididos entre os municípios; nossa reivindicação é que possamos ter em Arcoverde também cursos específicos, por exemplo, para eletricista, pedreiro, encanador, manicure e caixa de supermercado, entre outros, justamente para suprir a necessidade do mercado”, afirmou Amannda Oliveira, coordenadora do Centro de Inclusão.

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais

Estadão conteúdo

Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador Joel Bogo, no Amazonas.

O custo para fazer um desmatamento desses é alto. Segundo ele, é de no mínimo R$ 800 por hectare, mas pode chegar a R$ 2 mil. “Depende das condições. Se tem muitas motosserras, por exemplo, ou se usa correntão. Um trator esteira, para abrir os ramais (estradas), custa centenas de milhares de reais. Em um desmate no Acre de 180 hectares, o Ibama encontrou 35 pessoas trabalhando ao mesmo tempo. Em condições análogas à escravidão”, relata.

Em pouco mais de um ano, o esforço da Procuradoria, que envolveu o trabalho de 15 procuradores em Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Pará, resultou em seis operações com ações penais já ajuizadas Só no Amazonas, 33 pessoas foram denunciadas criminalmente.

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais. Um caso é o de uma família denunciada por extrair ilegalmente ouro ao longo de quase dez anos em garimpo no Amapá. A Polícia Federal estimou que o grupo tenha lucrado cerca de R$ 19 milhões. Em outro caso, de extração de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia, o dano ambiental foi calculado em mais de R$ 22 milhões.

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas por invadir e lotear a terra indígena. Laudo da Política Federal descreveu grandes áreas desmatadas e construções sendo feitas para ocupação humana, sob a falsa promessa de regularização da área. A operação descreve que o desmate no local saltou de 1.195,34 hectares (de 2016 a 2017) para 4.191,37 hectares no ano seguinte.

Para Bogo, um dos casos mais exemplares foi o da Operação Ojuara, na qual o MPF denunciou 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que ocorria há anos no Acre e no Amazonas.

“Para levar a cabo o desmatamento e a grilagem (apropriação de terra pública e falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse dessa terra), alguns fazendeiros tinham ramificação até em órgãos públicos”, diz Bogo. Segundo ele, havia crimes como falsidade em cartório e corrupção de servidor público. “Era um grupo organizado, que atuava até com georreferenciamento. Havia toda uma divisão de tarefas que leva à conclusão de que se tratava de crime feito de modo organizado.”

Grilagem

O desmate para especulação imobiliária é outra face do problema. A floresta é derrubada apenas para poder ser vendida. “Com floresta em pé, a terra vale pouco. O que valoriza é a derrubada Área pronta para pasto é muito mais cara”, resume Bogo.

Estudo publicado em junho na revista Environmental Research Letters mostra que grande parte dos lucros da grilagem se dá com estímulos da própria legislação. O trabalho avaliou o impacto de uma lei de 2017 que facilitou a regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia. A justificativa era dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a região após chamado do governo federal na década de 1970 e nunca tiveram sua situação legalizada. Para ambientalistas, isso favoreceria grileiros.

“Além de usar a terra de graça por muitos anos, grileiros podem comprá-la por preços abaixo do mercado”, diz o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, que conduziu o estudo. O trabalho avaliou perdas de receita que poderiam ocorrer com 32.490 terrenos – que somam 8,6 milhões de hectares -, e já estão no processo de receber o título de terra. “A perda de curto prazo varia de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 20,7 bilhões) a US$ 8 bilhões (R$ 33,2 bilhões)”, calcula. Isso tem potencial de aumentar ainda mais o desmate, acrescenta, uma vez que estimula ocupações futuras com a esperança de regularizar a posse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, adotar as medidas necessárias para regularizar os salários atrasados dos servidores públicos municipais no prazo de 30 dias.

A informação sobre o débito foi confirmada pelos próprios servidores, que foram ouvidos na Promotoria de Justiça local.

Além disso, o promotor de Justiça Edson Cunha Filho alertou ainda que o gestor público deve seguir a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018, no sentido de que as Prefeituras devem evitar gastos com festividades e shows, priorizando o pagamento dos funcionários.

“O não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, complementou o promotorde Justiça.

O texto do quadro de hoje é inédito e homenageia o médico, ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio da Silva.

Em 2017, os filhos de Orisvaldo planejaram para o ano seguinte um livro que marcasse os 80 anos de seu nascimento. A filha Eugênia liderou o movimento. Por questões alheias às suas vontades, o projeto ainda não saiu do papel, mas não foi abortado.

Como o tempo não apaga as palavras e o velho Orisvaldo não precisa de tempo para ser homenageado, publico hoje o texto pedido para uma das páginas do livro. Confesso, a emoção de Eugênia ao ler o que dediquei à figura tão importante de nossa história vale mais que sua futura publicação.  Segue o texto:

Minhas lembranças de Orisvaldo Inácio remontam à minha infância. Por circunstâncias da vida, nasci em Brasília e cheguei em Afogados aos oito anos. Filhos de Afogados, meus pais decidiram então retornar à Princesa do Pajeú, que se apresentou como minha terra de alma e missão. Em 1987, então com doze anos, lembro dos primeiros passos e do envolvimento de meu pai, Nivaldo Galindo e meu tio, Dorgival Galindo, o Dodô, juntamente com outros nomes na fundação do PSB, Partido Socialista Brasileiro.

O nascimento do PSB trazia consigo também a esperança de um novo momento político em Afogados da Ingazeira. E quem representava esse sentimento do novo era o médico Orisvaldo Inácio da Silva.

Era o mesmo personagem que encontrei pela última vez em janeiro de 2011, quase 25 anos depois. Isso mesmo, Orisvaldo não mudou com o tempo. A fala mansa, a timidez ao microfone, as brincadeiras e tiradas simples, característica quase que genética de quem vem da bela Alagoinha nunca o deixaram.

Voltando aos anos 80, lembro bem das crônicas que meu pai fazia numa velha máquina de datilografar defendendo a candidatura socialista, sendo distribuídas tal qual os panfletos de hoje em dia. Me impressionava como ele e tantas outras pessoas – muitos que hoje protagonizam a política local – se envolviam naquela campanha, apaixonadas, felizes, de corpo e de alma. Isso certamente explica a euforia gerada por sua vitória, para muitos a mais bela da história política do município, em 1988.

Meu pai morreu muito jovem e sequer acompanhou o fim daquele mandato, mas meu elo afetivo com Orisvaldo não acabou. Minha referência paterna viva a partir dali, o mestre de obras Élio Fernandez Galindo, também tinha uma relação especial com o médico, prefeito e Deputado.

Também filho de Alagoinha, vovô era o seu profissional preferido quando Orisvaldo queria realizar reformas em sua casa na cidade ou na propriedade que tinha às margens de Brotas. Sobre a última, era patente o quando Orisvaldo amava aquele pedaço de terra, a ponto de dar a impressão de que sabia quantas fruteiras tinha, tamanha sua paixão pelo local.

Quis o destino que, por conta da minha atividade profissional como jornalista, também acompanhasse a sua trajetória política como prefeito e Deputado Estadual. Sua fala mansa revelava por outro lado ideias muito firmes. Como Deputado, por exemplo, sempre defendeu o potencial econômico de um pedaço entre Carnaíba e Flores rico em calcário. Hoje, o local é um pólo de desenvolvimento.

Gostava de se referir a Arraes e Dom Francisco como suas grandes referências. Era apaixonado por uma foto com o ex-governador que gostava de deixar em um canto especial da casa e foi o responsável pelo título de cidadão pernambucano ao segundo, fato do qual também se orgulhava.

Foi um pai de família pleno em amor e presença, mesmo com os sacrifícios da missão política e da casa sempre cheia de correligionários na maior parte do tempo.

Nos últimos dias de existência aliás, encher a casa era ter os netos próximos, encher o espírito era dizer como Danilo e Eugênia Simões haviam se tornado referências na vida que escolheram, encher o coração era estar ao lado de Giza, o pilar da sua existência. Falava de Afogados e Alagoinha com emoção, tamanho o seu amor por esses rincões do Sertão e Agreste.

Quando uma pessoa vai embora, podemos medir o valor de sua existência na terra. Assim, aqueles dias de despedida entre 19 e 21 de fevereiro de 2011 também foram de celebração da vida de um homem que o tempo e o poder que exerceu não mudaram.

O velório em Afogados, e o sepultamento em Alagoinha, que acompanhei profissional e afetivamente, nos deram a certeza do quão grande era aquele senhor de voz mansa, de uma educação exemplar, de uma vida marcada por retidão e muito amor por sua terra, seu povo e sua família.

Como é bom relembrar Orisvaldo, celebrar sua vida e seu legado. Viva Orisvaldo !!

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou nesta sexta (26), 163 instrumentos musicais novos, no valor de R$ 90 mil, a escolas da rede pública municipal.

A entrega aconteceu na praça padre Carlos Cottart, ao lado da área dos quiosques. É a 19ª entrega desde que Sandrinho prometeu agenda semanal com esse propósito.

Os instrumentos irão reforçar as bandas marciais das Escolas municipais Dom Mota, Francisca Lira e Domingos Teotônio; e permitir a criação as bandas marciais das escolas Gizelda Simões, Ana Melo e Geraldo Cipriano.

A entrega contou com as presenças do Deputado Estadual José Patriota, do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais Wivianne Fonseca, Augusto Martins, Jandson Henrique, Ney Quidute e Madalena Leite, mais os cereadores César Tenório, Erickson Torres e Raimundo Lima, alunos, maestros, professores e gestores das escolas beneficiadas.

“A gente tem investido em ações de pedra, cimento, de infraestrutura das escolas, mas também em ações que estimulam práticas interativas e de uso de outras linguagens como a música,” destacou Wivianne Fonseca, secretária de educação de Afogados.

“Quero ver esses instrumentos novos abrilhantando as apresentações das nossas bandas marciais, as antigas e as novas, e dando espetáculo no desfile de sete de setembro e em outros momentos festivos de nossa querida Afogados,” afirmou o Deputado José Patriota.

“Estamos chegando na nossa décima nona entrega. E são inaugurações e entregas não apenas de obras físicas, de pavimentação, mas também de coisas muito importantes, como os instrumentos que aqui hoje entregamos. A música é uma linguagem nova, que ajuda a estimular a sensibilidade musical dos nossos alunos, o despertar para o trabalho em conjunto, a disciplina dos ensaios, dentre tantos outros aspectos positivos que a música traz para auxiliar no processo global de aprendizagem,” avaliou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Dentre os instrumentos entregues estão trompetes, atabaques, liras, surdos pequenos, pratos, Tritons, dentre outros.