Arcoverde realiza primeira edição do Pôr do Sol Musical em homenagem ao Dia das Mães

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (27), para destacar a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra de areia no município.

“Assinamos hoje a ordem de serviço para inicio imediato da construção de uma Quadra de Areia nos padrões para a prática de Vôlei, Futevôlei e Beach Tênis, e uma Pista de Skate, ao lado do Parque Municipal, e a reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino”, destacou Zeinha.

O prefeito ainda destacou que a área vai se tornando um Centro de Atividades Esportivas, que já conta com a Ciclovia e área para caminhada, está em fase final o Parque Municipal, com pista de Caminhada e um local para aeróbica, e agora vai receber a quadra de areia para as práticas esportivos e a pista de Skate.

“A empresa responsável pelas obras será a Carvalho Construtora, representada por Natan Nogueira”, informou o prefeito.

“Esses equipamentos vão beneficiar diretamente nossos jovens atletas. Com eles, estaremos oferecendo opções e equipamentos de qualidade para a prática esportiva, algo tão fundamental para o bem estar de todos”, pontuou Zeinha.

Por André Luis

A última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (13), foi marcada pela discussão e votação de importantes projetos que impactam diretamente a comunidade local. Destacaram-se propostas aprovadas e outras em fase de apreciação, abrangendo desde questões ambientais até homenagens a cidadãos destacados.

Projetos Aprovados:

Projetos de Resolução Nº 08, 09 e 010/2023: Sob a autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, foram aprovados os projetos que concedem Títulos de Cidadãs às senhoras Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Projeto de Resolução Nº 011/2023: O Vereador Valmir Tunú teve seu projeto aprovado, concedendo o Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), em virtude de sua contribuição significativa para o desenvolvimento do município.

Requerimento N°043/2023: Os vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino obtiveram a aprovação de seu requerimento, que solicita ao Chefe do Executivo a instalação de ar condicionado no prédio do Conselho Tutelar, visando melhorar as condições de trabalho para os servidores.

Requerimento N° 044/2023: O Vereador Danilo Augusto teve seu requerimento aprovado, solicitando ao Gerente do FUNPRETU cópia do extrato das contas bancárias dos últimos três meses, contribuindo para uma gestão mais transparente das finanças municipais.

Indicação Nº 034/2023: A Indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, que sugere a dedetização das calçadas em locais com aglomeração de cães, foi aprovada, visando a preservação da saúde pública.

Indicação Nº 035/2023: Outra indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes foi aprovada, solicitando a contratação de um médico especialista para operar o colposcópio, evidenciando o compromisso com a saúde da população.

Projetos em Apreciação:

Durante a Sessão, foram discutidos projetos relevantes que estão em fase de apreciação:

Projeto de Lei Nº 09/2023: O projeto que trata da instalação de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos está em fase de apreciação, sendo objeto de discussões sobre seu impacto ambiental e benefícios para a comunidade.

Projeto de Lei Nº 012/2023: Em análise, o projeto que propõe a revisão do Plano Plurianual do Município para o biênio 2024/2025 busca alinhar as metas municipais às necessidades da comunidade, atendendo aos dispositivos legais pertinentes.

Ementa: “Cria o programa IPTU verde”: Em processo de apreciação, a ementa que propõe a criação do programa IPTU verde busca incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024 está sendo discutido pelos vereadores.

Projeto de Lei Nº 014/2023: O projeto que cria o Fundo Municipal do Idoso está em fase de apreciação, sendo objeto de debates sobre a importância do amparo aos cidadãos idosos.

Emenda à Lei Orgânica Nº 02, de 27 de outubro de 2023: Em apreciação, a emenda que torna sem efeito o disposto na Emenda Modificativa Nº 01/2022 também está sendo discutida pelos vereadores.

Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, a emenda ao projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 está sendo analisada pelos vereadores.

Projeto de Resolução Nº 012/2023: O projeto de autoria do Sr. Vereador Valmir Tunú, que concede o Título de Cidadão ao Sr. Cláudio Almeida de Lima, está em fase de apreciação.

Os projetos aprovados seguirão para as próximas etapas, enquanto os que estão em apreciação serão debatidos nas comissões competentes.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) indicação para a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. Janot foi aprovado por 26 votos a favor e 1 contra. Agora, a indicação de Janot será votada pelo Plenário do Senado. Para ter a indicação aprovada, o procurador precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores.

A sabatina de Rodrigo Janot foi marcada por um clima de aparente tranquilidade quebrada apenas pela participação do senador Fernando Collor (PTB-AL), desafeto de Janot. Ao longo da sabatina, o principal tema foi a operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras.

Janot negou a existência de um “acordão” com o governo para proteger políticos suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato. Entre os supostos protegidos estaria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por seu possível envolvimento na Lava Jato.

“Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações”, afirmou Janot.

O procurador-geral também foi questionado sobre a validade das delações premiadas que servem de base para parte das investigações da operação Lava Jato.

Ele disse que as delações, por si só, precisam ser acompanhadas de evidências dos crimes denunciados. Janot defendeu as delações e disse que os delatores, entre eles os doleiros Alberto Youssef, não são “X-9”.

“O colaborador não é um dedo-duro. Não é um X-9”, disse Janot.

O embate com o senador Fernando Collor foi o momento mais tenso da sabatina. Na última segunda-feira (24), Collor usou a tribuna do Senado para criticar Janot e chama-lo de “fascista”. Na semana passada, a PGE denunciou o senador ao STF por seu suposto envolvimento no esquema da Lava Jato.

Collor questionou Janot sobre contratos firmados pela PGR com empresas de mídia e sobre a suposta proteção que Janot deu a seu irmão nos anos 1990, procurado à época pela Interpol, e o acusou de ser um “catedrático” em promover vazamentos de informações das investigações da operação Lava Jato.

Janot chegou a levantar a voz contra Collor quando o senador tentou lhe interromper. “Queria ter meu direito de manifestação assegurado”, disse Janot sobre os vazamentos.

Ao falar dos contratos com a empresa de mídia Oficina da Palavra, que segundo Collor, seriam irregulares, Janot negou que a contratação seja ilegal.

Ao falar sobre o irmão procurado pela Interpol, Janot se mostrou irritado. “Eu não vou me referir a esse episódio em respeito aos mortos. Não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem quem nem sequer pode se defender”, afirmou.

Outro investigado pela operação Lava Jato, Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o procurador-geral da República sobre os motivos que, segundo ele, investigações contra o PSDB não tinham o mesmo tratamento que aquelas contra o PT.

Janot refutou a tese de Lindbergh. “Não temos nenhum preconceito ou ideia pré-ordenada de investigar um e não investigar outro. O que se procura aqui é o saneamento da corrupção no Brasil”, disse Janot. (Do Uol)

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (18) a situação de emergência em mais dez municípios brasileiros.

A medida vai permitir que as prefeituras tenham acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Santa Catarina, os reconhecimentos são decorrentes das chuvas intensas e contemplam as cidades de Xanxerê, São José do Cerrito, Painel, Aurora e Guatambú. No Rio Grande do Sul, devido às enxurradas, as cidades afetadas foram Itatiba do Sul e Itacurubi.

Canhotinho, em Pernambuco, foi reconhecida em função das inundações. Já os municípios de Chorrochó, na Bahia, e Formoso, em Minas Gerais, obtiveram a medida devido ao extenso período de seca e estiagem.

A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.