Morre Magdalena Arraes, ex-primeira-dama de Pernambuco, aos 95 anos

Do Congresso em Foco

A Operação Lava Jato já está consagrada como a maior ofensiva anti-corrupção do país em todos os tempos. Mas, para além dos serviços prestados à luta contra a impunidade, e em geral gozando de prestígio na opinião pública, a força-tarefa encabeçada por Ministério Público Federal e Polícia Federal esbarra em problemas graves. O que salta aos olhos é o fato de que 188 condenações já foram executadas nas instâncias inferiores da Justiça, enquanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) ninguém foi punido até agora. No tribunal guardião da Constituição, concebido para resguardar os ditames da lei máxima, mais de cem políticos continuam impunes, muitos deles beneficiados com prescrições de pena (leia mais e veja estatística abaixo).

Quando se trata da chamada “prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o STF já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída. A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

E, à medida que fica cada vez mais clara a morosidade do STF, mantém-se célere o ritmo dos processos nas instâncias inferiores, o que escancara, consequentemente, a disparidade entre as cortes. Para que se tenha uma noção da evolução dos casos no Rio e em Curitiba, há dois meses o Congresso em Foco mostrou em levantamento que o total de condenados era 181, ou seja, sete a menos do que o número atual. Isso há apenas 60 dias.

Nos tribunais que julgam figuras sem direito a foro, nomes como o do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, e Eduardo Cunha, deputado cassado que já cumpre pena de prisão, têm seus processos julgados com relativa celeridade, para os padrões brasileiros. Há um caso que destoa dos demais: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, alvo de 21 denúncias e cinco vezes condenado, acumula penas que ultrapassam 100 anos de cadeia. Em comum, o petista e os dois peemedebistas são julgados por magistrados considerados “linha dura”, como Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

Modo tartaruga

O retrato no STF é desalentador desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De lá até cá, quase 200 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados na corte. Do total, 36 resultaram em denúncias criminais e 8 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do MPF, 163 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano.

O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos de Michel Temer, bem como o próprio presidente. Parlamentares como Romero Jucá (MDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), os três  já na condição de réus, além de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), entre diversos outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Enquanto isso, parlamentares como Serra, Jucá e Aécio têm sido beneficiado pelo chamado decurso de prazo, que leva à prescrição da punibilidade. Apenas um dos mais de dez processos ativos no STF contra Jucá, por exemplo, transcorreu longos 14 anos de gaveta para ser arquivado por prescrição, como este site mostrou no início de fevereiro. O senador era acusado de peculato, crime cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Confira os números da operação, transcorridas 49 fases desde aquele março de 2014:

• 188 condenações, nenhuma no STF;
• R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);
• 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);
• 103 mandados de prisão preventiva;
• 118 mandados de prisão temporária;
• 954 mandados de busca e apreensão;
• 227 mandados de condução coercitiva;
• 72 acusações criminais contra 289 investigados;
• 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;
• 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;
• 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas;
• 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (3), destaquei a conclusão do curso de formação da Guarda Municipal de Arcoverde, que marca o fim das etapas avaliativas do concurso e antecede o processo de homologação previsto para a segunda quinzena de novembro.

Os 18 novos guardas municipais vão integrar o projeto “Comércio Seguro”, com início previsto para o fim do mês, reforçando ações de segurança preventiva no centro da cidade e em áreas de grande fluxo de pessoas.

Lembrei que a criação da Guarda Municipal era uma demanda antiga da população. Ninguém entendia como Arcoverde, como cidade polo, não contava com esse serviço de apoio às forças de segurança. A atuação da Guarda ajuda a intimidar pequenos delitos e ampliar a sensação de segurança em espaços públicos.

A demanda era cobrada de muito tempo, de Rosa Barros até hoje, sem efetiva resolução. Wellington Maciel criou o concurso tentando salvar sua reeleição. Não conseguiu, mas ao menos deixou esse legado. Zeca agora está tratando da efetivação. Ouça:

 

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Durante uma cerimônia de assinatura histórica realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Campus Avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, Ceará. O evento, ocorrido na Base Aérea local, marcou o início de uma nova fase para o prestigioso instituto, estendendo sua atuação para além de São José dos Campos (SP).

Lula destacou a importância de consagrar os talentos brasileiros internamente, para que não seja mais necessário que os “gênios brasileiros” busquem reconhecimento no exterior. O presidente ressaltou o compromisso de oferecer oportunidades iguais para o Nordeste, assegurando que a região tenha acesso a investimentos e avanços na educação.

As instalações do novo campus serão construídas na Base Aérea de Fortaleza, escolhida estrategicamente devido à sua localização privilegiada no maior polo de produção de energias renováveis do país. Durante a cerimônia, o presidente e demais autoridades presentes testemunharam a assinatura que oficializou a implantação do Campus Avançado do ITA em solo cearense.

O Campus Avançado do ITA no Ceará será a segunda unidade do instituto e a primeira fora de São José dos Campos. Para atender às necessidades locais, serão oferecidos dois novos cursos estratégicos e inovadores: Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que ainda este ano será realizado o vestibular para as novas turmas do ITA no Ceará, com a admissão inicial de 50 jovens nos dois cursos. O investimento na construção das instalações foi assegurado por um convênio de R$ 50 milhões assinado em dezembro de 2023 entre o Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Ceará. Adicionalmente, estão previstos repasses de R$ 30 milhões em 2024 e R$ 35 milhões em 2025.

Durante seu discurso, o presidente Lula expressou confiança de que o investimento no novo campus terá um impacto significativo no crescimento, na educação e no progresso do Ceará. A escolha estratégica da Base Aérea de Fortaleza como sede dos cursos reflete não apenas a viabilidade técnica, mas também a ênfase no potencial do Nordeste como líder nacional na produção de energias renováveis.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, reconhecido nacional e internacionalmente, é uma instituição de ensino superior pública do Comando da Aeronáutica, que se destaca em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da engenharia. Com o novo campus, a expectativa é expandir ainda mais o alcance do ITA e proporcionar oportunidades de excelência educacional para os talentos cearenses.

O governador Paulo Câmara cumpriu agenda neste  sábado no Clube Democrático, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O governador esteve acompanhado da prefeita da cidade, Madalena Britto (PSB),  em mais uma edição do Prosa Política. Lideranças políticas do município e de cidades vizinhas acompanharam a atividade. Cerca de mil pessoas lotaram o clube para prestigiar o socialista.

“Temos grandes obras na nossa cidade e destaco as que estão relacionadas à questão da água, como a Adutora do Moxotó, além de ações paramelhoria na saúde municipal. Tudo foi firmado com o governador Paulo Câmara. Tenho certeza que o povo de Arcoverde não falhará. Vamos repetir, nos unir com o mesmo carinho e mesma força e determinação que tivemos em 2014”, disse a gestora.

“Esse trabalho vai continuar. Pernambuco está  na frente. É só ver o que a gente está fazendo com a Educação e ela vai continuar a ser a melhor do Brasil. A gente conta e confia em vocês e a gente sabe que ainda temos muito para fazer. Quero vencer as eleições e governar Pernambuco para fazer com que a gente continue a avançar. Não permitiremos nenhum retrocesso como o que está acontecendo no Brasil”, cravou o governador.

Antes da atividade, o governador vistoriou as obras da Adutora do Moxotó, projeto idealizado e executado na sua gestão, que vai levar água da Transposição do Rio São Francisco para a cidade.

A atividade reuniu, além da candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e do senador Humberto Costa (PT), o prefeitos de Alagoinha, Uilas Leal, Pedra, Osório Filho, e Buíque, Arquimedes Alves. Os deputados estaduais Waldemar Borges, Nilton Mota e Henrique Queiroz e o federal Gonzaga Patriota participaram do ato.

Antes disso, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também se encontrou com o governador em Arcoverde.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), desistiu de sua candidatura a deputado federal, conforme anunciou nesta quinta-feira o Blog do Edmar Lyra. O parlamentar pernambucano buscará renovar seu mandato no parlamento pernambucano, onde assumiu a presidência após a morte de Guilherme Uchoa.

Segundo a publicação, Eriberto Medeiros estaria “atendendo a apelo de colegas, do seu partido e dos seus eleitores, que acreditam que o melhor caminho para a sua atuação política é seguir na Assembléia Legislativa de Pernambuco.”