Prefeitura de Flores abre edital de concurso com 50 vagas voltadas para Educação

De 15 especialidades previstas, a UPAE – Unidade de Pronto Atendimento Especializado já conta com 11 em Afogados da Ingazeira. Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM nesta terça (09), o médico João Veiga revelou que no 1º semestre de 2015 o Governo Paulo Câmara já reforçará o atendimento na UPAE fazendo tomografia pelo SUS e implantação do Bloco Cirúrgico para efetuar pequenas cirurgias.

De acordo com Dr. Veiga, o Tomógrafo e o Bloco Cirúrgico serão implantados graças ao empenho dos deputados Waldemar Borges e Sebastião Oliveira nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. O médico disse que a saúde seria melhor se o governo Federal a tratasse como prioridade.

Citou que mesmo com a choradeira dos prefeitos e governadores, R$ 9 bilhões foram devolvidos pelo Fundo Nacional de Saúde sob alegação da ausência de projetos. Provocado a reconhecer algo de positivo nos governos petistas, Dr. Joao Veiga disse que a Farmácia Popular implantada pelo Ministro Humberto Costa durante o governo Lula, é fantástica.

O SAMU é uma ideia excelente, mas está falido. O profissional não deixou de dar uma alfinetada nos profissionais Cubanos, do Programa Mais Médicos: “Os médicos cubanos devem ser superdotados, pois enquanto o médico brasileiro passa 11 anos estudando entre Universidade e Residência, eles só precisam de 2 anos e meio. Os cubanos não são médicos”, completou Joao Veiga.

Candidata à Assembleia, a vereadora recifense Aline Mariano (PSDB) promoveu ontem um jantar de adesão à sua candidatura no restaurante Spettus, no Derby, área central do Recife. Aliados, correligionários e lideranças políticas participaram do evento.

Foram notados desde personalidades da política da região metropolitana e do interior até jornalistas como o apresentador Sérgio Dionísio. Aline esteve acompanhada do seu marido, o jornalista Magno Martins.

Do Sertão, nomes como o do presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins e do Assessor Especial de Governo, Heleno Mariano. Muitos sertanejos que residem em Recife também participaram do evento.

Aline saiu extremamente satisfeita do evento. “Foi excelente. Foram mais de trezentas pessoas, toda a lotação do espaço reservado da casa. Ficamos muito contentes com a receptividade ao nosso projeto”. A candidata tem agenda intensa até o dia da eleição.

A Prefeitura de Serra Talhada está usando também a publicidade institucional televisiva para buscar evidenciar suas ações e, por consequência, impactar a popularidade da gestão Márcia Conrado.

Na última pesquisa divulgada, do Instituto Opinião, a gestão atual obteve 57,4% de aprovação e 29,8% desaprovação. A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de dezembro, sendo aplicados 400 questionários.

A peça institucional destaca ações na área de Educação e tem rodado em horário nobre, como neste domingo, no intervalo do Fantástico. A gestão ainda tem tido peças institucionais em emissoras de rádio e também ocupa redes sociais.

A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

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