Prefeitura de Carnaíba inicia ampliação de açudes na zona rural

O juiz eleitoral de Tabira, Jorge Willian Fredi Juiz da 50ª ZE, manteve após Embargos de Declaração a condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana nas eleições de 2020.

Na decisão inicial, ainda foram condenados o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro. A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo e do marido, Dinca Brandino.

A acusação era de aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020, através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Os grupos de acordo com a acusação eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

O juiz decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

O juiz recebeu a ação de embargo, que pedia para reconsiderar a decisão.  Dentre os argumentos da defesa de Flávio, Sebastião e cia, a de que houve a percepção errônea da contratação. “Muitos prestaram serviços apenas um mês e tiveram seus contratos suspensos por conta da pandemia”. Ainda que no mês de fevereiro e normal o acréscimo de servidores em qualquer município devido ao retorno das atividades escolares. “As contratações sobre o argumento de excepcional interesse público são corriqueiras em todo país”.

Mas disse o magistrado: “Em que pesem as alegações dos embargantes, não verifico a presença de contradição ou obscuridade. O entendimento deste juízo foi manifestado no ato decisório ora embargado, tendo sido devidamente fundamentado. A sentença deixou claro que a união das ações de nºs 0600147- 43.2020.6.17.0050 e 0600249-65.2020.6.17.0050 foi fator primordial para delinear o abuso de poder perpetrado pelos embargantes”.  Clique aqui e veja a decisão .

Cabe recurso: a decisão ainda pode ser revisada. Cabe á defesa de Flávio Marques, Sebastião Dias, Zeza Almeida, Aldo Santana e Socorro Leandro recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral, TRE.

O Secretário de Administração de Tabira e advogado Flávio Marques, divulgou nota ao blog  negando que a pauta do encontro com o ex-prefeito Josete Amaral e o advogado Mário Fortunato tenha sido as eleições de outubro de 2016.

Marques disse que o encontro aconteceu na última sexta-feira (19), por coincidência, na pizzaria Aconchego da Gente. “O debate girou na questão do país, já que estávamos no momento em que todos os telejornais do horário mostravam as manifestações a favor da presidente”, revelou.

O encontro rendeu especulações. Quem viu chegou a avaliar que eles tratavam das eleições 2016, como noticiou o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

A violência no trânsito pernambucano  provocou um impacto econômico de R$ 4,28  bilhões no ano passado, ou 2,70% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a perda da capacidade produtiva causada por acidentes que mataram 1.483 pessoas e deixaram outras 1.609  com invalidez permanente. O valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas caso não tivessem se acidentado. O cálculo é  do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros.

Entre 2015 e 2016, houve redução de 32,13% na perda do PIB do estado. No ano anterior, a perda no PIB foi de R$  6,30  bilhões.  O fator que mede a perda da capacidade produtiva é chamado de Valor Estatístico da Vida (VEV), ou seja, o quanto cada brasileiro deixa de produzir anualmente em caso de morte ou invalidez.

Segundo o diretor do CPES, Claudio Contador, a redução do número de vítimas de acidentes graves está ligada a dois fatores básicos: o aumento da fiscalização (Lei Seca) em alguns estados e a crise econômica, que reduziu as vendas de automóveis e tirou muitos veículos de circulação no país.

“A violência no trânsito caiu de forma considerável, o que é um fato alentador. Ainda assim, o número de vítimas remete a um quadro de guerra. E a grande maioria concentra-se na faixa etária de 18 a 64 anos. Ou seja, pertence a um grupo em plena produção de riquezas para a sociedade”, analisa Claudio Contador.

No Brasil

São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram as estatísticas de perdas decorrentes dos acidentes de trânsito. Segundo o estudo do CPES, o impacto econômico nesses estados foi de R$ 24,7 bilhões, R$ 15,7 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Em São Paulo, morreram 5.248 pessoas em acidentes no ano passado – quase o dobro de toda a Região Norte. O Rio de Janeiro registrou perdas de R$ 10,2 bilhões, com 2.199 mortes no trânsito. Já o Nordeste lidera em número de acidentes com invalidez permanente: 11.086, sendo 4.094 noCeará e 1.609 em Pernambuco.

O Centro-Oeste sofreu a maior perda em comparação com o Produto Interno Bruto: o impacto da violência no trânsito consumiu 3,6% do PIB regional, seguido das regiões Nordeste (2,8%) e Sul (2,6%). O Estado de Goiás, por exemplo, registrou 1.559 mortes em acidentes e 1.622 casos de invalidez permanente, o que representou impacto de R$ 6,8 bilhões (4% do PIB).

Mas há casos em que a situação é muito mais grave. Em Roraima, a perda chega a 6% do PIB estadual, recorde no país. “Quando uma pessoa morre num acidente, ela deixa de produzir riquezas para seu país. Se fica inválida, deixa de produzir e também impacta a economia de sua família, porque fica dependente de cuidados e tem despesas adicionais. É disso que a nossa pesquisa trata”, explica Claudio Contador.

Segundo a economista Natalia Oliveira, coautora do estudo, a queda no número de acidentes de trânsito, principalmente com vítimas fatais, representa um grande avanço.  “Essa redução é consequência, entre outros fatores, de uma resolução das Nações Unidas que estipula uma meta audaciosa: diminuir em 50% o número de vítimas no trânsito até 2020. Para atender essa resolução, o Brasil criou o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a década 2011- 2020”, diz.

 O Plano é composto de ações de fiscalização, educação, saúde, infraestrutura viária e segurança veicular, que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito. “Essas medidas são bem eficazes quando percebemos um retorno tão significante, não só nas vidas que poupamos, mas também no que deixamos de perder no PIB”, conclui Natalia

Equipe composta por representantes de seis órgãos estaduais vai garantir a liberação de licenças de imóveis financiados pela Caixa dentro do MCMV FAR em apenas 15 dias

Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência. 

Histórico – No fim de novembro,  o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). 

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa. 

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.

Os Trabalhadores e as Trabalhadoras em Educação do Jaboatão dos Guararapes decretaram greve geral por prazo indeterminado, durante Assembleia Geral, realizada ontem (16), na Escola Municipal Antônio Januário, em Prazeres. A greve é liderada pelo SINPROJA (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Jaboatão dos Guararapes), que representa os professores, as professoras, o grupo de apoio ao magistério e começa a valer a partir da próxima segunda-feira (21).

A categoria luta por um reajuste salarial de 10,46% na carreira, retroativo a janeiro deste ano e extensivo as gratificações. No dia 1º de março, a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018 foi entregue à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta de negociação satisfatória para a educação municipal.

Após Assembleia Geral desta quarta-feira (16), a categoria saiu em caminhada pelas ruas do bairro de Prazeres, em direção ao Complexo Administrativo do Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, onde foi recebida por representantes da Prefeitura para protocolar a decretação da greve geral.

“Protocolamos o ofício onde estabelece a nossa decretação da greve e os representantes da prefeitura se comprometeram em apresentar brevemente alguma proposta. Estamos aguardando agora este posicionamento por parte do governo municipal, mas manteremos nossa greve geral. Teremos uma nova Assembleia Geral na próxima quarta-feira [23 de maio], onde iremos rediscutir e fazer uma avaliação de todo o movimento”, ressaltou o presidente do SINPROJA, Ronildo Oliveira.

Em 26 de abril o SINPROJA e a classe trabalhadora decretaram, por unanimidade, o Estado de Greve no município, como forma de pressionar o governo para uma possível rodada de negociação, o que não aconteceu. Já no dia 3 de maio, a categoria tomou as ruas do Jaboatão Centro, com o Desfile Cívico de Protesto Municipal: A Mudança Que Não Aconteceu, em comemoração aos 425 anos do Jaboatão dos Guararapes. O desfile encerrou sua apresentação em frente ao núcleo regional da Prefeitura com bolo, fogos de artifício e palavras de ordem.