Base maior no Senado dará sustentação a governo Dilma, diz Humberto‏

Por Anchieta Santos

Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS.

A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista.

O encaminhamento foi tomado durante prévia realizada no dia 29 de junho. Depois do debate ficou acertado que o PPS realizaria uma Prévia para decidir os rumos a seres seguidos.

Entre 18 filiados, 15 optaram pelo palanque de Nicinha, um por Edgley e o Presidente da legenda só vota em caso de empate.

Na Sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira dia 14 de dezembro, o Vereador Augusto Martins (PR), propôs na terceira e última parte, que  A Câmara de Afogados da Ingazeira encaminhe um documento a toda bancada pernambucana em Brasilia solicitando que todos os parlamentares se posicionem contra a atual proposta de Reforma da Previdência.

Para Martins, a proposta  será prejudicial a maioria da população brasileira e em especial os agricultores familiares. “Sei que a previdência precisa de ajustes, mas essa proposta que está aí pelo que li, vai prejudicar a população”.

Com 49 anos de contribuição para se aposentar com 65 anos o trabalhador teria que começar a contribuir com a previdência aos 16 anos, diz o vereador.

O vereador,  como Presidente da COPAP vai sugerir às demais Câmaras do Pajeú um requerimento coletivo. Vários Vereadores usaram da palavra para apoiar  essa iniciativa.

Do G1 RN

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire será transferido para o Centro de Detenção Provisória de Apodi nesta quarta-feira (7). A cela em que ele vai ficar tem 3 metros de largura por 4 metros de comprimento e possui quatro camas. No entanto, de acordo com a direção da unidade, ele ficará sozinho. A cela, que também tem banheiro, ventilador e TV por assinatura, fica afastada do pavilhão onde estão os demais detentos.

O CDP de Apodi foi reformado e ganhou em fevereiro deste ano um novo prédio, que ampliou em quatro vezes a capacidade da unidade. Mesmo assim, a cadeia está lotada. A capacidade é para 70 internos, mas tem atualmente 80 presos no regime fechado e 17 no semiaberto.

A obra custou R$ 150 mil, dos quais R$ 110 mil foram pagos pela Comarca de Apodi por meio da arrecadação de penas pecuniárias – multas aplicadas nos processos. O Ministério Público entrou com o projeto arquitetônico e os demais apoiadores contribuíram com cimento, tubos de aço, tijolos, telhas, equipamentos e uma cisterna com capacidade para 16 mil litros. A mão-de-obra incluiu 10 presos, que trabalharam como pedreiros e serventes de pedreiro.

Freire foi preso no dia 25 de julho em Copacabana, no Rio de Janeiro. Transferido para o RN, foi levado para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal, onde permaneceu custodiado até dia 25 de setembro. Naquela madrugada, dia em que deveria ter sido transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado, ele passou mal e foi internado na Casa de Saúde São Lucas.

No início desta semana, o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, deu prazo de dois dias para que o comando da PM apresentasse documentação médica que esclarecesse o motivo de o ex-governador ainda não ter sido custodiado na penitenciária, conforme decisão do próprio magistrado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque que se abstenha de nomear ou designar, para os cargos em comissão no quadro da corporação, servidores estranhos ao efetivo da Guarda Municipal.

A recomendação, da promotora de Justiça Renata de Lima Landim, tem como objetivo compatibilizar o previsto na Lei Complementar Municipal nº274/2015, que versa sobre o provimento dos cargos em comissão de ouvidor-geral, corregedor-geral e subcorregedor-geral da Guarda Municipal de Serra Talhada, com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, que só autoriza a nomeação de membros efetivos da carreira de guarda municipal para cargos em comissão.

Na mesma recomendação, o MPPE também estipula prazo de 60 dias para que o prefeito de Serra Talhada encaminhe proposta de cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A requisição se baseia no que está previsto no artigo 7º, inciso II do Estatuto Geral, que determina que “o efetivo da Guarda Municipal não poderá ser inferior a 200 servidores, os quais deverão ser integrantes de carreira única”.

A fim de cumprir o dispositivo legal, a gestão deverá deflagrar, em até 90 dias, após a realização do devido processo licitatório, a abertura do certame com a publicação de edital. Por fim, o MPPE recomendou que a seleção seja realizada no prazo máximo de 180 dias, a fim de atender a necessidade de pessoal.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que o prefeito efetue, independentemente dos demais atos, estimativa do impacto orçamentário-financeiro das possíveis nomeações de guardas municipais, no exercício financeiro em que for realizado o concurso e nos dois anos seguintes, com o intuito de manter conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caro Nill Júnior,

Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050.

A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações das redes sociais que não são minhas e que supostamente favoreciam minha pré-candidatura.

Cumpre ainda mencionar que o mérito da referida ação ainda não foi apreciado pelo juízo eleitoral, o que não tem nenhum reflexo na minha pré-candidatura, e ainda, que a ação está em curso e será devidamente contestada.

Por fim, registro ainda que a decisão em nada me afeta, tendo em vista que estou desvinculado totalmente do cargo de Secretário de Administração do município bem como não atuo de forma mascarada no cargo.  Sigo cumprindo minha agenda própria buscando trabalhar de forma transparente por uma Tabira cada vez melhor.