Prefeitura de Carnaíba divulga programação da 30ª Festa de Zé Dantas

Mais dois prefeitos de cidades do Pajeú, circulam pelos corredores da Câmara e do Senado, além de outros órgãos federais nesta semana em busca de recursos para tocar ações em seus municípios.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve, nesta terça-feira (23),  protocolando os pedidos de alocação de recursos financeiros nos gabinetes dos deputados federais votados em Flores, que representam a bancada pernambucana na Câmara Federal.

Marconi esteve nos gabinetes  dos deputados federais Danilo Cabral (PSB), André Ferreira (PSC) e Gonzaga Patriota (PSB). Também se reuniu com a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB).

Marconi ainda esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para atualizar o cadastro/habilitação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Já Adelmo Moura, prefeito de Itapetim, esteve no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), onde recebeu a boa notícia do chefe de gabinete Aristeu Plácido de R$ 350 mil para compra de uma retroescavadeira.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19.

A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota Técnica Nº 16/2022 do Ministério da Saúde.

A Secretaria destaca que o uso da máscara deve ser observado principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades.

Também por pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19 e ainda pessoas em situações de maior risco de contaminação pela covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Além do uso da máscara, a Secretaria de Saúde Carnaíba também recomenda o isolamento de casos suspeitos e confirmados para covid19 e à higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão.

“O alerta se dá pelo aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1”, justifica.

O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, desistiu de viajar hoje (27.jun.2015) para os Estados Unidos com a presidente Dilma Rousseff e colegas de ministério. O cancelamento ocorreu um dia após a revelação parcial do teor da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, à Procuradoria-Geral da República.

No depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Pessoa afirmou que foram feitos repasses irregulares de dinheiro a campanhas do PT, entre as quais, a de Mercadante ao governo de São Paulo, em 2010. O ministro da Casa Civil negou ter recebido dinheiro de forma irregular.

O tesoureiro da campanha de Mercadante em 2010, Eduardo Tadeu Pereira, disse que não conhece pessoalmente o dono da UTC. “Não o conheço. Nunca conversei com ele. Não tenho como saber por que ele teria citado a campanha de Mercadante como alvo de caixa 2”, afirmou. Pereira confirmou que a empreiteira doou dinheiro para a campanha, mas disse que o repasse foi informado na prestação de contas.

Diante da crise provocada pelo teor do depoimento de Pessoa, a presidente Dilma Rousseff convocou hoje Mercadante e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social) para uma reunião emergencial no Palácio da Alvorada, nesta manhã (27.jun.2015).

A reunião atrasou o embarque da comitiva presidencial para os Estados Unidos, que estava agendado para as 9h. A decolagem ocorreu perto de 10h45. Dilma tem uma agenda extensa nos próximos dias. A presidente vai se reunir com o presidente Barack Obama e com empresários para tentar atrair investimentos para o país.

Além de Mercadante, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não embarcou no avião presidencial. Na sexta-feira, ele foi internado em um hospital em Brasília com suspeita de embolia pulmonar. Apesar da gravidade do problema de saúde, o Planalto tem a expectativa de que Levy embarque amanhã (28.jun.2015) para os EUA.

Enquanto Dilma permanece no exterior, a crise política será administrada, dentro do Palácio do Planalto, pelos ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva. Hoje ainda (27.jun.2015), o ministro José Eduardo Cardozo pode conceder uma entrevista coletiva para falar sobre as citações ao governo no âmbito da Operação Lava Jato. (Do Uol)

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Em nota ao blog, o Prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), esclarece que a decisão proferida na terça feira pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não é definitiva e que será apresentado recurso para discussão das questões perante o Plenário do referido tribunal.

“Embora guardando respeito à decisão da câmara, será demonstrado que a mesma merece revisão, pois no dia 22 de julho de 2015, todos os conselheiros do Tribunal de Contas entenderam que a despesa de pessoal do ano de 2013 estava justificada, de modo que o recurso apresentado no processo n.º 1504118-9, foi provido e julgou-se regular a gestão fiscal do ano de 2013, nos termos do voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo”.

Segue a nota: “Em segundo lugar, será demonstrado ainda que o Prefeito Luiz Carlos cumpriu todos os índices referentes às despesas com saúde e educação, tendo inclusive aumentado os repasses para fins de incrementar as políticas públicas de atendimento ao cidadão, em especial no que diz respeito ao FUNDEB”.

A nota acrescenta que “todas essa medidas foram adotadas, mesmo diante do estado de sucateamento dos órgãos da estrutura municipal encontrado no Município quando o mesmo assumiu a Prefeitura em Janeiro de 2013, de modo que atualmente o Município de Custódia se destaca como referência nos serviços de educação e saúde”.

“Por fim, deve-se ressaltar que será também demonstrado que houve diminuição nos gastos públicos com combustíveis, eis que em relação a gestão anterior, diminuiu-se em mais de cinqüenta por cento, mesmo com o aumento da frota de ônibus destinados ao transporte escolar de estudantes”.

E conclui: “Assim, após a apresentação de toda a argumentação perante o órgão máximo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, será demonstrado o acerto das contas do ano de 2013, de modo que a decisão final a ser proferida no recurso confirmará a legalidade dos atos praticados”.