Superfaturamento em compra de kit intubação no Recife pode ser de quase R$ 17 milhões, aponta TCE

O dia amanheceu tranquilo após um motim no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, na noite de véspera e Natal (24 de dezembro). De acordo com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto de Medicina Legal (IML), nenhum interno da unidade foi morto durante a rebelião. De acordo com a Secretaria-Executiva de Ressocialização (seres), 12 reeducandos ficaram feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

Os focos de incêndio foram controlados por duas equipes do Corpo de Bombeiros. O IML não registrou saídas para o local.

O Batalhão de Choque também foi acionado e precisou usar bombas de efeito moral para acabar com a rebelião. Segundo parentes de internos do presídio, o incêndio e a rebelião teriam começado por volta das 20h. “Estamos ouvindo tiros”, relatou Ligiane Castro, que diz ter familiares presos.

A situação no Presídio Frei Damião de Bozzano ficou mais calma por volta da 1h desta quinta-feira (25). De longe, a reportagem do JC conseguiu avistar vários presos sendo colocados em um campo existente dentro do complexo prisional. Nesta manhã, a rotina da unidade foi retomada.

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital havia pedido este mês a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, alegando falta de condições de abrigar presos. O objetivo era restringir o ingresso de novos detentos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, esteve com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cicero Moraes.

Torres esteve acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes, do Presidente da Câmara Municipal da Ingazeira, Argemiro Morais e do advogado Junior França,

Na pauta, o apoio do Governo do Estado, para a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, a Fecaprio. O evento será realizada de 20 a 23 de junho. As informações são de Júnior Finfa. 

Após sua participação no programa Primeira Página,  da Rádio Pajeú, o Senador Humberto Costa se reuniu com prefeitos da região.

Dentre eles, Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Márcia Conrado (Serra Talhada), Luciano Duque (Ingazeira) Zé Pretinho (Quixaba), Aline Karina (Itapetim), Mayco da Farmácia (Solidão), Flávio Marques (Tabira) e Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde).

Ainda Daniel Valadares e Lucineide do Sindicato(Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba), Dorneles Alencar (Ingazeira), Naldo de Valdin (Brejinho) e Mônica Souto (PT-Afogados da Ingazeira). O senador tem emendas destinadas para esses municípios. Todos sinalizaram apoio à sua reeleição.

“Hoje, estivemos com 14 prefeitos do Pajeú e reafirmamos o nosso compromisso de seguir juntos. Estamos trabalhando para garantir a melhoria de vida da população pernambucana em todo estado. Nosso mandato é de parceria e compromisso”, disse Costa.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto emitiu ofício para as óticas de Afogados da Ingazeira interpretando que à luz do Decreto Estadual que disciplina o abre fecha em Pernambuco, elas podem abrir suas portas. Todas atenderam o ofício.

O Decreto Estadual 48.809 prevê que, dentre os setores que estão com autorização para abertura, estão “serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde”.

De acordo com o promotor, nesse item podem ser incluídas as óticas, considerando o serviço essencial prestado para quem tem necessidade de troca de óculos ou lentes e ainda teve prescrição, mas não tinha acesso pelo fechamento. A interpretação teve apoio da CDL.

Segundo o promotor, a  ideia é de que haja um nivelamento da interpretação em outras cidades sob jurisdição da 3ª Circunscrição do Ministério Público. Ele também diz que travará debate com o Procurador Geral, Francisco Dirceu Barros, para que haja uma “estadualização da interpretação”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por sua vez, tem a mesma interpretação sobre a essencialidade do serviço. Mas afirmou que vai lutar por uma interpretação clara disso com alteração do decreto estadual. Ele está oficiando o governo estadual e o gabinete de crise.