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Prefeitura de Brejinho implementa Bolsa Auxílio para ex-catadores do lixão

Por Nill Júnior

Há algumas semanas, o lixão do município de Brejinho foi desativado. Os resíduos agora são destinados para local ecologicamente adequado.

Em razão do encerramento de suas atividades, as famílias que se serviam do lixão para a coleta de materiais recicláveis, para sobrevivência, foram afetadas.

Por esta razão, em atenção às famílias que foram atingidas pela desativação do lixão, a Prefeitura Municipal apresentou dia 23 o Projeto de Lei nº 028/2021 para votação na Câmara de Vereadores.

O projeto, que será apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira, dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo, na forma de bolsa auxílio mensal, no valor correspondente a R$ 550 aos grupos familiares de catadores de materiais recicláveis do município de Brejinho, que dependiam do lixão como fonte de renda.

Esta ação tem o objetivo de garantir o mínimo para a subsistência daqueles que, neste momento, passam por um período de notória vulnerabilidade social, segundo nota.

Outras Notícias

Secult-PE, Fundarpe e Ancine anunciam resultado do 8º edital Funcultura Audiovisual

A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciarão nesta quinta-feira (18/06) o resultado final do 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015. O anúncio será realizado, às 10h, no Teatro Arraial Ariano Suassuna […]

convite_anuncio resultado Funcultura AudiovisualA Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciarão nesta quinta-feira (18/06) o resultado final do 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015.

O anúncio será realizado, às 10h, no Teatro Arraial Ariano Suassuna (Rua da Aurora, 457, Boa Vista, Recife). Na ocasião, além dos gestores de Cultura do estado, estará presente o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. Logo após o evento, o resultado será publicado no portal www.cultura.pe.gov.br

O edital Funcultura Audiovisual 2014/2015 disponibilizará R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais) para projetos de filmes de curta e longa-metragem, produtos para TV, difusão, formação, pesquisa e cineclubismo. O edital pernambucano é o terceiro maior edital do país no setor. Do montante total de recursos, R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Funcultura estadual e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Agência Nacional de Cinema – Ancine). Os recursos do FSA são destinados às categorias longa-metragem e produtos para televisão.

Foram recebidas 460 propostas de produtores e realizadores de 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado, alcançando um recorde de projetos inscritos nesta edição. No edital anterior, foram 370 projetos inscritos.

Projeto que obriga realização de plebiscito para privatização do setor elétrico aguarda votação

2017 terminou com o assunto “privatização do setor elétrico” novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto […]

2017 terminou com o assunto “privatização do setor elétrico” novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado. O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Eletrobras e mudou o plebiscito para referendo, que é a consulta posterior.

Os defensores das privatizações dizem que a venda das estatais deixaria o governo livre para se colocar em áreas prioritárias e dar mais rapidez a projetos em setores estratégicos, como o de infraestrutura. Para o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, o governo deveria concentrar seus esforços em setores como saúde, educação e segurança pública.

“Não tem porquê, numa sociedade competitiva e capaz como é a sociedade brasileira, com um empresariado forte, com uma economia dinâmica, nós mantermos a atividade do governo, a atividade de empreendimento do setor elétrico ou em qualquer outro setor”.

Os opositores ao processo de privatização temem possíveis aumentos de tarifas, a presença de grupos estrangeiros em setores estratégicos e a redução de investimentos em áreas mais isoladas do País. A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, diz que a venda de empresas do sistema Eletrobras é uma questão de soberania nacional.

“Nós temos, em um país continental, uma empresa estatal que possibilita que nós tenhamos energia em todos os lugares, ainda que não tenha retorno financeiro. Uma empresa privada vai fazer isso?”

O professor de Administração Pública da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, lembra que o País tem 150 empresas estatais e precisa caminhar na direção da privatização. Ele reconhece que o caso do setor elétrico é mais complexo e recomenda que a venda seja preparada com cuidado.

“Ela vai ser extremamente benéfica para o contribuinte, pra sociedade, porque essas empresas, elas têm servido muito mais de instrumento político e de forma de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas políticas e de interesses políticos de grupos ou de pessoas do que efetivamente orientadas pra atender aquilo que é importante pra sociedade”.

O projeto de decreto legislativo que obriga o governo a consultar a população antes de vender estatais de energia elétrica já está pronto para ser votado em Plenário. Como ele foi modificado na Câmara, se for aprovado, precisa voltar ao Senado.

Arcoverde abraça praça e celebra missa em homenagem a Eduardo Campos‏

Na noite desta quinta-feira (13), na Praça José Rabelo de Vasconcelos, aconteceu a missa de um ano pela morte do ex-governador Eduardo Campos e demais ocupantes da aeronave que caiu em Santos, São Paulo. O celebrante foi o Padre Airton Freire, amigo da família de Eduardo Campos. Após a missa foi apresentado um vídeo da […]

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Na noite desta quinta-feira (13), na Praça José Rabelo de Vasconcelos, aconteceu a missa de um ano pela morte do ex-governador Eduardo Campos e demais ocupantes da aeronave que caiu em Santos, São Paulo.

O celebrante foi o Padre Airton Freire, amigo da família de Eduardo Campos. Após a missa foi apresentado um vídeo da última passagem por Arcoverde, do ex-governador e logo em seguida a população da cidade abraçou a Praça da Rodoviária ao som de “Madeira que Cupim não Rói”, de Capiba, tema das grandes campanhas de Campos.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, o vice-prefeito Wellington Araújo, vereadoras Cleriane Medeiros, Luiza Margarida e Djanira Brito, secretários municipais e a população em geral estiveram presentes ao evento que começou pontualmente às 18h.

“Graças a Eduardo Campos temos em Arcoverde a Clínica de reabilitação Mens Sana, primeiro centro de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual do Brasil”, disse o padre Airton Freire.

Após a celebração da missa o advogado Anselmo Pacheco e a prefeita Madalena Britto deram um breve testemunho sobre o ex-governador Eduardo Campos. “Eduardo fez tudo o que podia, deixou seu legado e combateu o bom combate”, afirmou Pacheco ao falar também da ligação que tinha com a família de Campos.

“Em cada canto de Arcoverde temos uma lembrança deixada por Eduardo Campos, pois ele era amigo de nossa cidade”, enfatizou Madalena Britto. “Eduardo não será esquecido nunca!”, finalizou a prefeita.

Sintepe aprova ação para garantir progressão funcional

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho. De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.

A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.

Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.

PF abre inquérito para investigar ‘rede de fake news’ no WhatsApp

Do Poder 360 A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT). A solicitação foi feita pela procuradora-geral da […]

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Do Poder 360

A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT).

A solicitação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A investigação da PF tem prazo inicial de 30 dias, mas pode ser prorrogada.

A denúncia aponta que empresários fizeram contratos que chegaram a R$ 12 milhões para fazer disparos em massa com mensagens contra o PT. Haddad se disse vítima das atividades.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deu prosseguimento em ação para apurar o caso. Um dos pedidos de investigação foi feito pelo PT em que o partido acusa Jair Bolsonaro (PSL) de crime eleitoral e abuso econômico.

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT.