Prefeitura de Brejinho é premiada no Índice de Governança Pública 2022

Mesmo a um ano das eleições a política sucessória na cidade de Santa Terezinha já está fervendo. Ex-aliado do prefeito Vaninho de Danda (PR), o ex-prefeito Delson Lustosa, sem partido, trabalha o seu nome para disputar a eleição de 2020.

Delson teve as contas do exercício de 2010 rejeitadas pelo TCE e pela Câmara de vereadores, mas em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM informou que recorreu provando ter investido 26,2% na educação e não menos de 25% como foi acusado. “Não conseguindo reverter, temos bons nomes no grupo, disse”.

Durante a entrevista Lustosa não poupou a gestão do Prefeito Vaninho de críticas: “Em 3 anos de governo ele calçou apenas três ruas, porque eu deixei a obra já licitada. Com dinheiro que ele conseguiu, não colocou uma só pedra em nenhuma rua”.

Citou que a gestão atual apenas pinta as obras deixadas por ele. Delson lembrou que em 2016 Vaninho venceu a eleição com diferença de 2.254 votos e agora com a gestão desgastada, o seu deputado federal Sebastião Oliveira obteve somente 101 a mais que Ricardo Teobaldo.

Sobre a chamada herança maldita acusada pelo atual prefeito, Delson disse que falar é fácil e provar ele nunca provou. Para completar destacou como obras importantes de seu governo construção de três postos de saúde, o mesmo numero de Academias de saúde e da cidade e quadras esportivas.

Doação também foi alvo de pedido de explicações por parte da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma Auditoria Especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado, referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.

A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita  pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da Auditoria Especial, assim como a  suspensão temporária da doação de parte do terreno. 

A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”. 

O relator indeferiu o pedido de cautelar, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.

A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco (SECTI), publicada no Diário Oficial na data de ontem (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até ulterior decisão do TCE. A portaria tem efeito imediato.

Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.

No entanto, o conselheiro ressaltou a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em  60 dias.

De acordo com o relator, a auditoria ouvirá, com a devida profundidade, todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.

Equipe de transição – A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, também solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania).

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preparou um Plano de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A campanha será lançada na próxima segunda-feira (13), às 09h, na Câmara de Vereadores.

 “Diante do grande número de pessoas que tiveram doenças ligadas ao Aedes em 2016 em todo o Brasil, bem como do risco de reintrodução e disseminação da febre amarela no meio urbano, e suas complicações, é imprescindível a intensificação das ações de controle vetorial, considerando a infestação pelo Aedes aegypti no município”, explica Aron Lourenço, Secretário Executivo de Saúde.

Entre as estratégias de enfrentamento ao mosquito, destaca-se o engajamento na campanha de todas as secretarias e órgãos de governo municipal, escolas, Ministério Público, Poder Judiciário, veículos de comunicação e sociedade civil. O objetivo é a mobilização social para a prevenção, já que a prevenção é a principal ação para diminuir os focos do Aedes aegypti. 

Serviço:

Lançamento de campanha contra o Aedes Aegypti

Local: Câmara de Vereadores

Data: 13/02/2017

Horário: 09h

Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região

Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano.

Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção ao relembrar sua ligação histórica – iniciada com seu avô, o ex-governador Miguel Arraes – com a cidade e com a luta dos trabalhadores canavieiros.

O evento foi organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira. Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, Marília destacou a importância de se garantir e ampliar o desenvolvimento regional, as oportunidades de emprego e geração de renda e a dignidade da população pernambucana.

A pré-candidata falou sobre a sua proposta de trazer uma edição renovada e ampliada do programa Chapéu de Palha, criado por Arraes e responsável pelo apoio e garantia de renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado há décadas.

“O Novo Chapéu de Palha vai trazer mais oportunidades e garantias para os homens e as mulheres do campo, não só na entressafra, mas durante todo o ano. E isso será estendido aos trabalhadores empreendedores urbanos. Essa nova versão do programa também integrará ações de capacitação, concessão de crédito e uma infinidade de outras novidades que eu tenho certeza vão ajudar muito a resgatar nosso Estado da situação triste em que vivemos”, destacou.

Durante a atividade – que também marcou o lançamento da pré-candidatura de Igor Lira a deputado estadual – Marília relembrou Arraes. “Estar aqui, em um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, é bem simbólico. Não tem como a gente não lembrar de Miguel Arraes, de sua luta, de seu respeito e seu legado. E é com muita alegria que eu sigo neste mesmo caminho, sempre do lado onde sempre estive, do lado do povo”, destacou.

Com um chapéu de palha na cabeça e os olhos fixos em Marília, Adilson de Arandepe, fez questão de falar sobre a esperança de que a região viva um novo momento.

“Eu sou militante do PT há 32 anos. Tenho uma admiração imensa por Arraes pelo que ele fez por nosso povo. E tenho muita confiança de que a gente vai poder ver de novo nossa terra receber investimentos e atenção. Marília será uma governadora que olha para as pessoas, assim como foi Arraes”, comentou.

Para Deoclécio Lira, Ipojuca viveu um momento histórico. “Estamos aqui no sindicato, lugar em que seu avô, Miguel Arraes, visitou várias vezes. Marília fala a mesma língua que nós falamos, a língua do trabalhador, do homem do campo”, ressaltou. “Aqui em Ipojuca você tem pessoas que estão ao seu lado. Eu sempre digo que o remédio para curar o Brasil e Pernambuco é Lula e Arraes”, complementou Igor Lira.

André de Paula, que tem acompanhado Marília em todas as agendas por Pernambuco, fez questão de reafirmar seu compromisso com Estado. “Tenho certeza de que Marília será a melhor governadora que esse estado já viu. Eu vou ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas e nosso estado vai voltar a ter o protagonismo que merece”, concluiu.

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, aprovou, nesta segunda-feira (8), com ressalvas, as contas de campanha da chapa do prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB).

O juiz atendeu Parecer Ministerial, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas, atendendo Petição intempestiva, “os prestadores carrearam aos autos, por fim, em 6 de fevereiro de 2021, os extratos bancários em sua forma definitiva e com validade legal (ID 77332029, 77332030 E 77332031), saneando a principal irregularidade apontada na análise técnica”.

O Parecer ministerial fez as seguintes observações: “(…) verificou-se irregularidade quanto a gastos eleitorais efetuados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, os quais não foram informados à época, não cumprindo os candidatos com as disposições do art. 47, § 6°, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Outrossim, constatou-se que os candidatos não cumpriram com as determinações do art. 35, §º11, inciso II, da Resolução TSE Nº 23.607/2019, haja vista que, foi detectado aluguel de veículo sem relatório pormenorizado do volume e o valor dos combustíveis adquiridos durante o período da campanha eleitoral. Em contrapartida, não foram constatados outros vícios que somados às referidas irregularidades tivessem o condão de embasar a desaprovação. Não houve apuração de outras irregularidades. 

Diante do exposto, considerando que os candidatos observaram as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a inexistência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela aprovação com ressalvas, nos termos do art. 74, inciso II, da Resolução TSE nº 3.607/2019.”

“Ante o Exposto, acolho o Parecer Ministerial, e julgo aprovada com ressalvas a prestação de Contas objeto deste processo, nos termos do art. 30 da Lei 9.504/97 c/c art. 74, inc. II, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”, decidiu o Juiz. Leia aqui a íntegra da decisão.