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Nota é emitida diante das notícias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (26/10) e sábado (27/10) sobre mandado de notificação

Nota de esclarecimento

Diante das notícias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (26/10) e sábado (27/10) sobre mandado de notificação entregue pelo Juízo da Propaganda Eleitoral do Recife ao bispo auxiliar da Arquidiocese da Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, esclarece:

1 – Os juízes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor;

2 – O mandado de notificação determina que o bispo deve se abster de “fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibição legal.” Como se vê, nem diz que aconteceu o fato nem diz se houve algum beneficiado. Diz apenas que, para o futuro, se abstenha de fazer;

3 – A proibição legal, que supostamente teria sido malferida, conforme denúncia registrada no aplicativo Pardal, a que se refere os juízes consta na Lei 9.504/97 e na Resolução 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4 – A denúncia de que o bispo utilizou “certo momento da missa para fazer apologia a certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo o voto dos fiéis” chegou à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, ferramenta que existe exatamente para coibir práticas irregulares. Na denúncia através do Pardal consta expressamente que o fato aconteceu durante a homilia do bispo na Igreja de São José dos Manguinhos, no bairro das Graças.

5 – Em nota oficial datada de 26/10, a Arquidiocese de Olinda e Recife defende a liberdade de expressão e a coerência do discurso do bispo com os temas defendidos por aquela Instituição. A nota afirma também que a homilia em questão teria acontecido na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no bairro de Salgadinho, em Olinda.

6 – Quanto ao primeiro argumento apresentado na nota da Arquidiocese, trata-se de evidente matéria de defesa, o que só poderá ser apreciado caso haja medida formal intentada pelo Ministério Público Eleitoral. Quanto ao local onde tal homilia teria acontido de fato, também é matéria de defesa, posto que o conflito entre as duas informações é evidente, carecendo, assim, de apuração na hipótese de vir a acontecer medida judicial.

7 – É sempre importante destacar que, eventualmente, podem chegar à Justiça Eleitoral denúncias exacerbadas e interpretações que não condizem com o conteúdo da fala de quem quer que seja. Poderá também, por exemplo, haver denunciação caluniosa. E isso também será apurado;

8 – O mesmo Juízo da Propaganda Eleitoral do Recife, durante a campanha eleitoral do Primeiro Turno, já atuou de forma semelhante, notificando representante da Igreja Episcopal Carismática do Brasil. Antes, na fase chamada de pré-campanha, pastores de três Igrejas Evangélicas também foram advertidos.

9 – Em todas as ocasiões, denúncias dão conta que pastores e padres defendiam em seus sermões e homilias candidatos de coligações e partidos antagônicos, o que demonstra a igualdade de tratamento por parte da Justiça Eleitoral no que se refere ao cumprimento das regras da propaganda.

10 – Como o nome do instrumento legal objeto da iniciativa dos juízes já diz, trata-se apenas de um mandado de notificação com base em denúncia de eleitor. Uma prevenção. Quem quer que seja notificado pode apresentar seus argumentos sem nenhum obstáculo legal, inclusive, se achar que foi ofendido em direito líquido e certo, poderá utilizar-se da via mandamental;

11 – Por outro lado, se o Ministério Público Eleitoral, com base na mesma denúncia, decidir representar contra alguma das autoridades religiosas, elas terão o mais amplo direito de defesa. Se porventura a prática irregular for reconhecida pela Justiça Eleitoral, a pena varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

12 – Em agosto passado, o TRE reuniu em sua sede líderes religiosos das mais variadas matrizes e orientações. O propósito do encontro foi exatamente o de alertar aos participantes dos limites legais que regem a propaganda eleitoral. Na ocasião, a Igreja Católica foi representada pelo mesmo dom Limacedo Antônio da Silva.

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça, Almir Oliveira de Amorim Junior, notificou o ex-prefeito Clebel Cordeiro.

Ainda, os ex-secretários de Administração Luis André Filgueira Sampaio,  de Planejamento e Meio Ambiente Felype Ferreira Sampaio e o IDIB Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro.

Quer  esclarecimentos acerca da ausência do valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação, no edital de dispensa de licitação que redundou na contratação do IDIB para realização do concurso Público da Prefeitura de Salgueiro.

O ingresso de valores a título de taxa de inscrição em concurso público, bem como os dispêndios dele decorrentes se revestem do conceito de receitas e despesas orçamentárias.

Segundo o Sertão Central,  investigados também terão que apresentar relatório circunstanciado de todos os valores contábeis,  receitas e despesas, decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados, além de outras exigências.

A Secretária de Saúde e pré-candidata à prefeitura de Serra Talhada esteve acompanhando a agenda do ex-presidente Lula,  que participou do Festival Lula Livre,  na tarde desse domingo em Recife.

Márcia esteve acompanhada do prefeito em exercício Manoel Enfermeiro,  que é do PT. Ela ainda registrou encontros com Fernando Haddad,  candidato do PT nas eleições de 2018, mais as Deputadas Teresa Leitão (Estadual) e Marilia Arraes (Federal).

“A pauta foi Serra Talhada,  município referência no Estado,  que é governada pelo prefeito Luciano Duque.  O cenário sócio econômico e político nacional também foi contemplado (nas conversas)”, disse.

Em sua estreia na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (20) a chefes de Estado do mundo inteiro que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência “transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.

O peemedebista comentou o impeachment de Dilma ao encerrar seu discurso na tribuna da ONU. Há mais de 60 anos, é sempre o presidente brasileiro que faz o primeiro discurso entre os chefes de Estado na Assembleia Geral.

“O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”, discursou Temer ao abrir a assembleia geral das Nações Unidas.

Empossado definitivamente no comando do Palácio do Planalto após Dilma ter sido considerada culpada pelo Senado de crime de responsabilidade, Temer foi alvo de protestos em Nova York ao chegar ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana. Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes de “Fora, Temer”.

Na tentativa de justificar o afastamento de Dilma, o novo presidente disse aos líderes mundiais que não há democracia sem regras que se apliquem a todos, inclusive, ressaltou o peemedebista, “aos mais poderosos”.

“É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político”, enfatizou.

O novo chefe do Executivo disse na ONU que, na visão dele, o Brasil tem “um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever”.

Segundo ele, no Brasil, não se prevalevem “vontades isoladas”, e sim “a força das instituições”. Ele destacou ainda que, na avaliação dele, as mudanças recentes no país se deram sob “olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre”.

“Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social”, concluiu o presidente em seu discurso de estreia na Assembleia Geral da ONU.

O levantamento também indicou que Jair Bolsonaro é rejeitado como candidato à reeleição por 60% dos entrevistados.

Estadão Conteúdo 

Pesquisa Datafolha aponta que 53% dos brasileiros reprovam a forma como o presidente Jair Bolsonaro (PL) administra o País ao fim do seu terceiro ano de mandato.

Segue, assim, com o pior nível de avaliação entre a população, mostrando estabilidade em relação à última pesquisa divulgada em setembro passado. Apenas 22% do total dos entrevistados avaliaram o governo como bom ou ótimo. Já 24% responderam que é regular.

A baixa aprovação do governo do presidente, segundo o instituto, fica entre os 51% da parcela que ganha até 2 salários mínimos, onde ele consegue 17% de avaliação bom/ótimo. No Nordeste, ele tem 58% de ruim/péssimo. Também entre jovens de 16 a 24 anos o porcentual de reprovação chega a 59%.

O Datafolha mostra que, à medida em que a renda aumenta, a avaliação melhora, sendo que o único segmento em que sua aprovação supera a desaprovação, é entre os entrevistados que se declaram empresários. Nesse nicho, o governo do atual presidente consegue 50% de bom/ótimo contra 36% de ruim/péssimo. Já na base evangélica, Bolsonaro tem 33% de aprovação, mas 39% o reprovam.

O levantamento também indicou que Jair Bolsonaro é rejeitado como candidato à reeleição por 60% dos entrevistados.

A pesquisa foi realizada com 3.666 pessoas em 191 cidades, entre os dias 13 e 16 de dezembro. A margem de erro é dois pontos para mais ou para menos.

Lula tem 48%, Bolsonaro, 22% e Moro, 9%

A mesma pesquisa apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém liderança na corrida presidencial e tem 48% das intenções de voto. Bolsonaro tem 22%, Sérgio Moro (Podemos), 9%, Ciro Gomes (PDT), 7%, e João Doria (PSDB), 4%. Segundo o levantamento, a vantagem do petista seria suficiente para uma vitória no primeiro tuno. A entrada do ex-juiz na eleição embolou a disputa pela chamada terceira via. Brancos e nulos somam 8%. Outros 2% disseram não saber em quem votar.

O instituto fez um levantamento com outro cenário, com mais candidatos. Mas não há diferença no pelotão da frente. Em uma disputa com mais nomes, Lula tem 47%, Bolsonaro, 21%, Moro, 9%, Ciro, 7% e Doria, 3%. Neste cenário, a senadora Simone Tebet (MDB) aparece com 1%, mesmo número do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido), o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e o cientista político Luiz Felipe d’Avila (Novo) não pontuaram.