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Serra Talhada sediou nesta quarta-feira (15) o I Fórum Regional de Cidades Sustentáveis – Rumo aos Objetivos da Agenda 2030.

Realizado na Câmara de Vereadores, o evento foi promovido pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Programa Cidades Sustentáveis e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios – ABM.

O Fórum contou com uma palestra da coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, que destacou o papel dos governos locais na implementação das agendas globais, bem como apresentou o Índice de Desenvolvimento Sustentável das cidades envolvidas. Na ocasião, a prefeita Márcia Conrado destacou a adesão de Serra Talhada ao Programa Cidades Sustentáveis e reafirmou o compromisso do Município com os objetivos dos ODS.

“No último mês de agosto nós estivemos no escritório do Programa Cidades Sustentáveis, onde assinamos a nossa carta de comprometimento, reforçando o compromisso de Serra Talhada com a construção de uma cidade com desenvolvimento econômico sustentável, preservação do meio ambiente e bem-estar social. E hoje neste primeiro fórum temos a oportunidade de apresentar o programa aos demais Municípios da nossa região para que juntos possamos discutir estratégias e construir alternativas coletivas em busca de um futuro melhor e mais justo para todos”, afirmou.

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. 

Desde 2012, o PCS atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis. 

Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.

Estiveram presentes no evento a prefeita Márcia Conrado; a coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart; a representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miriam Barreto; o diretor da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici; a representante do CIMPAJEÚ, Hilana Santana; vereadores, secretários de governo e representantes de municípios da região.

Da Folha de S. Paulo – Painel

A Odebrecht demitiu 130 trabalhadores das obras do trecho 4 do Canal do Sertão Alagoas, que leva água do Rio São Francisco para mais regiões do estado.

A empreiteira afirma que não tem recebido os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional desde março.

Na próxima semana, a obra pode ser completamente paralisada. Outros 260 trabalhadores também correm risco de demissão. O trecho 4 já tem quase 90% da obra concluída.

O ministério afirma que aguarda o aumento de sua disponibilidade financeira para realizar os repasses referentes. E diz que tem atuado para viabilizar a ampliação de seus limites orçamentários.

Do Portal A Tarde

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar foi alvo, na manhã desta terça-feira de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no Distrito Federal e em seis Estados.

“Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível, para esclarecer todos os fatos”, disse o deputado do PP por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar afirmou ainda que está em Brasília. Algumas das ações envolvendo o deputado foram realizadas em Pernambuco, em empresas ligadas a ele.

Além do deputado, pelo menos três senadores foram alvo das ações: Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram cumpridos mandados de busca em endereços ligados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e ao ex-deputado federal João Pizzolati (PP-SC).

A PF deflagrou hoje a Operação Politéia, a primeira da Lava Jato no âmbito das investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 48 políticos são investigados pela Procuradoria-Geral Da República (PGR) em inquéritos que tramitam na Suprema Corte.

A pandemia da Covid-19 em Pernambuco segue com números preocupantes. O boletim diário divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quarta-feira (7), registra 2.965 novos casos da doença, notificados nas últimas 24 horas.

Este é o segundo maior registro desde o início da crise sanitária no Estado, ficando atrás apenas do dia 1º de abril de 2021, quando foram contabilizados 2.987 novas infecções.

Entre os confirmados hoje, 184 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.781 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 361.470 casos confirmados da doença, sendo 37.028 graves e 324.442 leves.

Também foram confirmados 62 óbitos, ocorridos entre 04/07/2020 e 06/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.541 mortes pela Covid-19.