Organização divulga recomendações ao público para visita de Lula

O prefeito reeleito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que julgou irregular documentação referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia.

Essa análise englobou os 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017, segundo o Afogados On Line.

A Segunda Câmara considerando vários fatores, dentre eles, que a gestão municipal não promoveu medidas suficientes para o enquadramento das despesas com pessoal, configurando a prática da infração administrativa prevista na Lei Federal nº10.028/2000 (artigo5º,IV).

Assim, votou pela irregularidade a documentação aplicando ao prefeito Manuca, multa de R$ 68.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. Cabe recurso.

O Carnaval antecipado de Arcoverde, intitulado “Nosso Carnaval”, segue movimentando a cidade e atraindo visitantes da região. A programação, que começou na última quinta-feira (20), se estende até domingo (23) e inclui apresentações musicais e manifestações culturais locais.

Na sexta-feira (21), o cantor baiano Netinho foi a principal atração da noite, realizando show no palco do Bandeirante, no centro da cidade. Também se apresentaram o arcoverdense Kleber Araújo e a cantora Irah Caldeira.

Neste sábado (22), a programação começa às 18h com o pernambucano André Rio. Às 19h30, o arcoverdense Junior Saigon sobe ao palco, seguido por Alcymar Monteiro às 22h. O encerramento da noite será feito por Márcio Dhuka, a partir da meia-noite.

O domingo (23) marca o último dia de festividades, com início às 17h, quando ocorre o tradicional desfile dos Bois de Arcoverde, manifestação cultural da cidade. Às 20h, o cantor Marron Brasileiro se apresenta, e o encerramento do evento será comandado pelo grupo Raça Negra, que sobe ao palco às 22h.

Programação do “Nosso Carnaval”

Sábado, 22 de fevereiro

18h – André Rio

19h30 – Junior Saigon

22h – Alcymar Monteiro

00h – Márcio Dhuka

Domingo, 23 de fevereiro

17h – Desfile dos Bois

20h – Marron Brasileiro

22h – Raça Negra

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, esteve reunido com seu assessor jurídico, o advogado Edson Filho e com o proprietário da empresa BPM Serviços, Anchieta Mascena. Na pauta, medidas adequadas para o encerramento do lixão na cidade.

Segundo o blog apurou, o lixo do município deverá ser destinado para  a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos que está sendo construída no município de Iguaracy. A previsão de início das atividades é de até 60 dias.

A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

As estações de transbordo são pontos de transferência  de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades. Em toda a região, prefeitos tem sido autuados e multados pelos órgãos de controle por falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos.

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).