Serviço: Saúde começa a ouvir servidores dos serviços estaduais

O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.

Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.

Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).

A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.

Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada.

“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o ‘in dubio pro réu’. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”, disse Cardozo.

“Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União.

Cardozo afirmou ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das sessões de votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de defesa de Dilma e que poderiam gerar “nulidade”.

“Eu posso apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso apresentar agora ou depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que pode ser exitosa”, concluiu.

Do Farol de Notícias

O médico e pré-candidato a prefeito pelo bloco governista, Dr. Waldir Tenório (Pros), abriu a artilharia para analisar críticas disparadas pelo também pré-candidato da oposição, Victor Oliveira (PR), que chamou recentemente o governo Luciano Duque de uma “bagunça”.

Neste sábado (9), em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, Dr. Waldir afirmou que Victor não tem preparo para ser prefeito e lembrou que não adianta ser apenas “bonitinho” e neto de Inocêncio Oliveira para ser gestor de uma cidade do porte de Serra Talhada.

“Diante de todo o crescimento, no polo médico, no polo educacional, no comércio, na infraestrutura de Serra Talhada, investimentos de empresas, shopping, vendo tudo isso e o cara [Victor] olhar e dizer que [a cidade] está uma bagunça? Eu não consigo entender. Eu vou ligar para o professor Aurélio, o pai dos burros, e pedir para mudar o conceito de bagunça [no dicionário]. E não estou tomando as dores de Luciano, e nem do grupo, mas eu acho que esse cara [Victor] está me chamando de burro, porque contra fatos não há argumentos, diante de tanta coisa boa o cara dizer que a cidade está uma bagunça? Que está um desgoverno? Que não está funcionando? Isso justifica tudo o que já falei [sobre Victor]: a falta de preparo para assumir uma candidatura, porque ele não está andando [na cidade], não está vendo… E olha que faz parte do meio comercial… Porque a cidade está bombando. E aí? Como é que se diz que não está prestando? Por favor, né? É falta de preparo!”, disparou Waldir Tenório, com convicção.

Imagem de bonzinho

O médico também analisou com frieza o que representa Victor Oliveira para o cenário político atual e disse que é mais comum ver o jovem empresário apenas como um garoto ‘bonzinho’. Mas a cidade, avisou Tenório, precisa é de um gestor.

“O que está acontecendo com Victor, hoje? A gente vê uma imagem de um Victor bonzinho… Mas bonzinho de quê? Bonzinho por que tem beijinho e abraço? Segundo as meninas, é porque é bonitinho… É neto de Dr. Inocêncio Oliveira, que eu respeito de mais da conta. Porém, tem que se saber se é bonzinho, bonitinho e se presta para governar uma cidade que hoje tem um público flutuante de mais de 200 mil pessoas, tem o maior polo médico da região, o maior podo de educação da região… E quanto maior o fluxo de uma cidade maiores são os problemas, a violência, a falta de estrutura, que é isso que o governo [Luciano Duque] está fazendo”, defendeu Dr. Waldir, abrindo o verbo:

“Nessa linha pensamento, como é que eu vou chegar e entregar uma prefeitura a quem não tem história política, e a história política de que falo não de um avô […]; a história política de que falo é de caminhar, escutar a população e estar servindo. Até porque comecei o meu discurso hoje aqui no Farol afirmando que política a gente faz sem mandato, entendeu? E talvez sem mandato eu consiga fazer muito mais que com mandato, porque a gente vai para o dia a dia. […] É você entregar um carro para quem não sabe dirigir [Victor] e está pedindo oportunidade para testar na nossa cidade. Se eu não me sentir capaz, e hoje me sinto, com a experiência, com o gás e a vontade para governar Serra Talhada, eu jamais iria querer assumir uma cidade onde eu não sei nem pra qual rumo vai”.

Resquícios de 2016

Waldir Tenório relembrou na entrevista um fenômeno que o surpreendeu, em 2016: pessoas demonstrando apoio a Victor Oliveira apenas por ele ser ‘bonitinho’.

Na época, Tenório foi candidato a vereador pela chapa oposicionista. O médico disse que Victor tem ainda muito o que mostrar à população, correndo o risco de ter seu nome desidratado para a corrida eleitoral.

“Fala-se que Victor [Oliveira] veio no recall de uma eleição, mas o que mais nos preocupava na época, e no decorrer da campanha eu comecei a me assustar, porque o que é que eu via na rua? Ah, vou votar porque Luciano [Duque] é feio e ele [Victor] é bonitinho. Isso é o voto vazio e acho que esse bum já passou. Victor tem esse recall e o nome Victor Oliveira hoje poderá chegar a ser um bom nome, mas vai ter que mostrar que tem esse direito. Essa é a minha opinião particular sobre o Victor político, não sobre o Victor pessoa, a gente se dá super bem. Mas politicamente, eu não considero Victor preparado para assumir Serra Talhada, entendeu? Por quê? Porque assumir uma cidade do tamanho que a gente tem hoje é preciso ter mostrado –  o que Luciano [Duque] está fazendo atualmente com seu grupo – mostre que tem capacidade, que tem méritos para ser candidato a prefeito e assumir uma responsabilidade enorme”, afirmou.

O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um falso dilema entre responsabilidades fiscal e social.

Ao discursar no último dia 10, Lula perguntou a razão de as pessoas serem “levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. “Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”, prosseguiu, referindo-se ao limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos criado no governo do ex-presidente Michel Temer. 

Para João Paulo, “o teto de gastos só tem funcionado, na prática, para tirar dinheiro dos mais pobres e dar aos mais ricos”. Ainda de acordo com ele, “o Brasil precisa ser reconstruído em todas as áreas” e o novo governo tem como tarefa inadiável resolver a situação dos 33 milhões de brasileiros que passam fome. 

O petista defendeu a implantação de um programa de recuperação econômica semelhante ao lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt após o crash da Bolsa de Nova York em 1929. “O New Deal ampliou a ação do Estado na economia ao controlar a produção e realizar obras públicas para empregar aqueles que perderam o trabalho por conta da crise. Também foram criados programas sociais. Deu certo para todos, inclusive para as bolsas”, afirmou.

Ainda segundo ele, o orçamento para 2023 deixado pelo governo de Jair Bolsonaro compromete a governabilidade, ao prever profundos cortes de investimentos essenciais. João Paulo reiterou que, nos dois governos anteriores, Lula conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, promover crescimento e aumentar o emprego e a inclusão social sem desequilibrar as contas públicas. “O mercado, portanto, está assustado sem motivos”, opinou.

Ao comentar o pronunciamento, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou – a partir da participação na véspera na Cúpula do Clima da ONU (COP27), no Egito – que o presidente Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou as obras de pavimentação da Rua 1° de Dezembro, popularmente conhecida como Rua Larga, localizada no bairro da Cidade Jardim. Na oportunidade, a gestora municipal também conversou com moradores sobre a concretização de um sonho antigo da comunidade.

O calçamento e saneamento nas duas vias que constituem a rua agrega o total de 4.000 metros quadrados de área a ser pavimentada. A obra, que está sendo viabilizada através de parceria realizada entre a Prefeita de Arcoverde e o Governo do Estado, possui como prazo previsto para conclusão de 60 dias.

“Estamos muito felizes por atender e cumprir a uma reivindicação que há mais de 20 anos era uma esperança desta comunidade. Ver a obra acontecer, trata-se também de uma satisfação para todos nós”, comentou com entusiasmo a prefeita Madalena Britto.

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.