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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus.

Dessa forma, os candidatos deverão utilizar necessariamente máscaras de proteção e não estimularem ou fazerem aglomerações e reuniões em vias públicas. Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Por sua vez, a prefeitura de Custódia deverá reunir uma equipe de profissionais (fiscais da vigilância sanitária, agentes fixados em barreiras sanitárias e demais servidores) para conscientizar, fiscalizar e/ou multar, caso necessário, cidadãos e comerciantes que não estiverem cumrpindo as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O promotor de Justiça Eleitoral de Custódia, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, ressaltou ainda que, caso persista a recusa no uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação de nº 10/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (24).

Foram dias seguidos de chuva com um intervalo no meio, já que quinta e sexta-feira houve uma trégua nas cidades do Pajeú.

Na madrugada deste sábado (7), a chuva voltou registrando 20mm em Afogados da Ingazeira. Tabira foram 15mm e 18mm em Carnaíba. Boa chuva também em Ingazeira, Iguaracy, Quixaba e Água Branca/PB.

Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM anunciaram chuva em muitas comunidades rurais com destaque para Capim Grosso 18mm, Pajeú Mirim 32mm, Matinha 25mm, Poço da Volta 20mm, Encruzilhada 28mm, Minadouro 41mm, Salgado 16mm, e Varzinha 15mm.

Alexandre Pires é biólogo, pernambucano do sertão do Pajeú e tem uma carreira norteada pela militância no Movimento Agroecológico e na Convivência com o Semiárido 

Por uma candidatura a deputado estadual pautada na Agroecologia, na Agricultura Familiar e na Convivência com o Semiárido, o Movimento Agroecológico de Pernambuco – grupo formado por professores, pesquisadores, lideranças, jovens, coletivos, organizações e movimentos sociais no estado – apresenta a pré-candidatura de Alexandre Pires para defender, nas próximas eleições, a criação e a efetivação de políticas públicas para o campo e a cidade, pautadas em torno dos princípios agroecológicos e do desenvolvimento sustentável. 

Biólogo de 46 anos, Alexandre Pires terá o papel de lutar pelas pautas que refletem o trabalho que o Movimento Agroecológico já vem desenvolvendo há décadas em Pernambuco, propondo ações a partir de experiências que estão dando certo e que servem de modelo para todo o mundo. 

A lista de reivindicações é extensa e abrange questões como: o acesso à água limpa nas torneiras do Semiárido às periferias da região metropolitana; a produção e o acesso à comida saudável; o fortalecimento das feiras agroecológicas e da agricultura no campo e nas cidades; a geração de renda a partir das condições e potencialidades naturais e articulada ao combate à fome e à miséria.

OS POTENCIAIS DO SEMIÁRIDO

Em especial esse trabalho é visível no Semiárido, que ocupa 87% de Pernambuco, sendo, inclusive, o local de origem do pré-candidato. Esse bioma apresenta um alto potencial econômico sem precisar destruir a Caatinga ou fazer o uso de agrotóxicos: “como sertanejo e profissional que atua na assistência técnica há anos, posso afirmar que a convivência com o Semiárido através da Agroecologia cria as condições de vida digna e evita o êxodo, combate a fome e a pobreza, produz alimentos saudáveis, cria trabalho e renda, respeita as condições naturais e a cultura popular local”, destaca.

Nesse sentido, defender a Agroecologia, prática na qual Pernambuco é pioneiro, significa oportunizar aos agricultores e agricultoras ações e tecnologias sociais que as organizações estão aprimorando há anos no Semiárido brasileiro: formas de conservar e proteger a agrobiodiversidade, cisternas para acesso e melhor gestão da água, uso inteligente do solo, combate ao uso de agrotóxicos e de plantas transgênicas, assistência técnica permanente e resgate de técnicas agrícolas que respeitam a natureza. “Ao terem acesso a essas práticas, essas famílias podem ganhar uma nova perspectiva sobre sua própria existência. Agroecologia é isso: viver bem no campo”, frisa Alexandre. 

Sua pré-candidatura está se consolidando no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), uma das legendas que mais cresce no Brasil e defende bandeiras históricas do campo popular e democrático. A candidatura de Alexandre Pires será uma oportunidade para ampliar as bases do partido no interior do estado, bem como para dar visibilidade à perspectiva política da Agroecologia.

DO CAMPO PARA AS CIDADES: UM ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Como membro das organizações que ajudaram a consolidar um conjunto de práticas e tecnologias sociais hoje fundamentais para a Convivência com o Semiárido, Alexandre defende a Agroecologia como uma saída prática para enfrentar tanto a miséria e a fome como o aquecimento global e as mudanças climáticas. 

Isso uma vez que essas práticas e tecnologias incluem, além da construção de cisternas, a produção de sistemas agroflorestais, a recuperação de nascentes e programas de estocagem de sementes crioulas. E mais, o pré-candidato chama a atenção para o fato de que essas experiências extrapolam a produção na zona rural. Para ele, “a Agroecologia foi além do Semiárido e integrou campo e cidades”.

Essa referência é sobre o trabalho atual das ONGs e movimentos sociais que fomentam hortas urbanas, feiras agroecológicas, que já são 124 no estado, e até distribuição de alimentos durante a pandemia nas regiões metropolitanas. Tudo isso graças à formação de uma cadeia de produção e acesso aos alimentos saudáveis, o que para o biólogo é pilar para promover o combate às desigualdades e a proteção ambiental. 

“As práticas agroecológicas que defendemos conservam e recuperam a Caatinga e a Mata Atlântica, revitalizam nossos riachos e rios, geram postos de trabalho para as juventudes e produzem alimentos saudáveis para as populações urbanas. Geram alimento e cidadania, elas estão diretamente ligadas, inclusive, às soluções para a crise climática que está aí”, pontua o pré-candidato.

QUEM SÃO ALEXANDRE E O MOVIMENTO AGROECOLOGIA URGENTE

Formado por agroecologistas, professores, pesquisadores, artistas, especialistas de diversas organizações e movimentos sociais atuantes em Pernambuco, o Agroecologia Urgente entende que as experiências realizadas por esses profissionais articulados em processos coletivos, precisam inspirar políticas públicas efetivas, valorizando a agricultura familiar e preservando os arranjos produtivos locais. 

“Fome, mudanças climáticas e desemprego são problemas para os quais a Agroecologia se apresenta como saída, porque ela preserva, inclui socialmente, alimenta com qualidade e gera ocupação. Isso deve ser um norte para o desenvolvimento que queremos”, frisa.

Alexandre Pires é natural do município de Iguaracy. Filho de agricultores, saiu do vilarejo de Jabitacá e, desde os 14 anos, mora em Recife, onde formou-se em Biologia e, depois, fez mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local, na UFRPE. Desde 2002 atua no Centro Sabiá, ONG que atua com Agroecologia há 28 anos em Pernambuco. 

Desde 2011, atua na Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), rede que influenciou fortemente o Programa de Cisternas. Também foi membro de conselhos e comissões de controle social de políticas públicas, como o Conselho de Segurança Alimentar de Pernambuco e a comissão que construiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada em janeiro de 2021. 

“São espaços onde fui e sigo sendo defensor da agroecologia como caminho para promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, finaliza.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Um bate-papo promovido pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe nesta quinta chamado “Conversando com Pernambuco”, teve presenças dos candidatos Armando Monteiro (PTB/governador), Paulo Rubem Santiago (PDT/vice) e João Paulo (PT/Senado).

Eles apresentaram suas propostas para diversas áreas sociais e responderam questionamentos feitos pelos jovens sobre temas pertinentes à política e à disputa eleitoral deste ano. Saúde, educação, cultura, combate à violência, entre outros temas, também entraram na pauta da reunião.

Preocupada com a situação da saúde no Estado, Wedja Albuquerque indagou Armando sobre as propostas para o setor. O candidato ressaltou que vai investir na atenção básica, ampliando o número de médicos e humanizando os atendimentos. O petebista garantiu ampliar para 100% a cobertura do programa Saúde da Família.

Armando destacou que vai implantar um novo polo industrial em Palmares, de modo a atrair indústrias para alavancar a economia da Zona da Mata. “Pernambuco tem que devolver o muito que deve à Zona da Mata”, enfatizou.

O candidato a governador listou que vai estimular a produção da economia criativa, como o design, audiovisual, música e cinema; vai impulsionar a promoção do turismo cultural; vai reestruturar o aparato da Fundarpe; e vai ampliar os editais do Funcultura, que passarão a ser regionalizados. “Vamos valorizar os elementos da nossa cultura”, emendou Paulo Rubem.