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Serra: MP recomenda suspensão de eventos esportivos no Estádio Pereirão

Por Nill Júnior
Foto: Farol de Notícias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal de Serra Talhada que adote as devidas providências para suspender quaisquer competições esportivas no estádio de futebol Nildo Pereira de Menezes, também conhecido como Pereirão.

O local encontra-se em condições precárias, pondo em risco a segurança dos frequentadores. O artigo 13 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/2003) garante o direito do torcedor de ter segurança nos lugares onde são realizados eventos esportivos antes, durante e depois das partidas.

Para averiguar a situação do estádio, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada realizou uma visita técnica que constatou que a estrutura das marquises apresentavam riscos aos usuários; inadequações no sistema de combate a incêndio; a estrutura de concreto armado necessita de recuperação estrutural urgente; o sistema de cobertura precisa de revisão geral, como, por exemplo, nos banheiros e o telhamento do posto de comando; as partes elétricas e baixa tensão da entrada, vestiário de árbitros e cabine de rádio precisam de revisão; infiltrações na cabine de rádio e vestiário dos árbitros; e falta de acessibilidade ao estádio conforme padrões técnicos (ABNT/NBR 9050/15).

Com este laudo em mãos, o MPPE recomendou que a prefeitura de Serra Talhada tomasse as providências necessárias, ou encaminhe a demanda ao setor municipal capacitado, para a suspender as competições esportivas no Pereirão. O estádio só deve ser reaberto para competições após os reparos que garantam a segurança dos frequentadores.

A prefeitura de Serra Talhada tem prazo de dez dias para enviar ao Ministério Público documentos que comprovem que foram elaboradas medidas para realização dos reparos, dando prosseguimento ao cumprimento da recomendação. Caso haja descumprimento da recomendação, o MPPE poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, visando responsabilizar administrativa, cível e criminalmente a administração pública.

Outras Notícias

Itapetim é reconhecida com Selo Ouro em transparência pública

O município de Itapetim conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 86,8% de nota na avaliação referente ao ano de 2025. A análise é realizada pelo Tribunal de Contas, que verifica os Portais da Transparência dos municípios a partir de critérios como publicidade, clareza das informações e acesso aos dados da […]

O município de Itapetim conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 86,8% de nota na avaliação referente ao ano de 2025.

A análise é realizada pelo Tribunal de Contas, que verifica os Portais da Transparência dos municípios a partir de critérios como publicidade, clareza das informações e acesso aos dados da administração pública.

Segundo a gestão municipal, o resultado foi fruto do trabalho da Secretaria de Controle Interno e da Diretoria de Tecnologia e Inovação, em conjunto com as demais secretarias e diretorias. O objetivo, de acordo com a prefeitura, é assegurar à população acesso facilitado às informações do poder público.

“Com o desempenho, Itapetim passa a integrar o grupo de municípios que obtiveram destaque no Índice de Transparência do Poder Executivo”, destaca a assessoria de comunicação.

Luciano Torres avalia positivamente participação na 27ª Marcha dos Prefeitos

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participa da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores eventos municipalistas do país, que reúne gestores de diversas regiões brasileiras na capital federal até o próximo dia 21 de maio. Durante a agenda em Brasília, o prefeito vem mantendo articulações políticas e institucionais. Luciano […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participa da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores eventos municipalistas do país, que reúne gestores de diversas regiões brasileiras na capital federal até o próximo dia 21 de maio.

Durante a agenda em Brasília, o prefeito vem mantendo articulações políticas e institucionais. Luciano Torres participou de encontros com o deputado estadual Diogo Moraes, o deputado federal Lucas Ramos, a senadora Teresa Leitão e o senador Humberto Costa.

A comitiva de Ingazeira na Marcha dos Prefeitos também é formada por Gabriella Torres, representando o setor de Finanças; Elizandra Veras, da Educação; Iara Pires, da Assistência Social; a vereadora Deorlanda Carvalho; o vereador Chico Bandeira; além da primeira-dama Margarida, que acompanham a programação do evento e os encontros institucionais realizados em Brasília.

Segundo o prefeito Luciano Torres, a participação na Marcha dos Prefeitos representa uma importante oportunidade para fortalecer parcerias, apresentar demandas do município e buscar novos investimentos para áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.

A Marcha dos Prefeitos segue até o dia 21 de maio, reunindo prefeitos, parlamentares, ministros e lideranças políticas de todo o país em debates e discussões voltadas ao fortalecimento dos municípios brasileiros.

Sessão dos Bombeiros começa a funcionar em São José do Egito e Alto Pajeú

Os municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama, passaram a ter a partir de hoje os serviços ofertados pelos Bombeiros Militares de Pernambuco. A 5ª sessão dos Bombeiros está instalada na rua 24 de Agosto, em prédio reformado, cedido pelo município de São José do Egito à corporação. O investimento […]

Os municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama, passaram a ter a partir de hoje os serviços ofertados pelos Bombeiros Militares de Pernambuco.

A 5ª sessão dos Bombeiros está instalada na rua 24 de Agosto, em prédio reformado, cedido pelo município de São José do Egito à corporação. O investimento da Prefeitura é da ordem de mais de R$ 100 mil e do Governo do Estado ultrapassa R$ 1 milhão.

Um desfile pelas ruas da cidade, com as viaturas adquiridas recentemente, uma Alto Resgate e uma ABTS (Alto Bomba Tanque de Salvamento), marcou o início dos trabalhos dos Bombeiros na Capital dos Poetas.

Como ainda não foi instalado pelas operadoras a linha de emergência 193, em São José do Egito e região os números de emergência são (87) 9.8877-2504 e 9.8877-2509.

Danilo Cabral se posiciona sobre auditoria do TCE:

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte: 1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso. 2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se […]

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra Anchieta Patriota por abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra o ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), além de outros investigados, por suposto abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024. A ação, capitaneada pelo PRB local,  acusava o […]

A Justiça Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra o ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), além de outros investigados, por suposto abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.

A ação, capitaneada pelo PRB local,  acusava o então gestor municipal de ter contratado, às vésperas das eleições, a empresa Trindade Construções para a perfuração de poços artesianos, no valor de R$ 436,5 mil, supostamente beneficiando propriedades privadas de aliados políticos com o objetivo de angariar votos para seus candidatos à sucessão.

No entanto, ao analisar os autos, o juiz eleitoral Bruno Querino Olímpio entendeu que não havia provas robustas capazes de comprovar que a ação da Prefeitura teve objetivo eleitoral ou configurou abuso de poder. Segundo ele, “a farta documentação acostada ao feito traz elementos relevantes para o esclarecimento da lide”, e não se demonstrou a necessidade de produção de novas provas ou oitiva de testemunhas.

A sentença citou ainda que, mesmo havendo críticas quanto à falta de transparência e planejamento na execução do contrato, não ficou configurado o desvio de finalidade com intuito eleitoreiro. O magistrado, informou o Blog Júnior Campos, decidiu pelo julgamento antecipado do mérito, como permite a legislação eleitoral, e concluiu pela improcedência da ação, afastando qualquer punição aos investigados.