Prefeitura de Arcoverde entrega calçamento no São Geraldo

Decisão do ministro André Mendonça atende pedido da defesa e determina apuração sobre divulgação de dados sigilosos à imprensa.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens extraídas de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 15.612 e atendeu a um pedido apresentado pela defesa do empresário, que apontou a divulgação indevida de dados obtidos a partir da análise dos celulares apreendidos na investigação.

Segundo a defesa, na quinta-feira (5) diversas informações extraídas dos aparelhos de Vorcaro foram divulgadas na imprensa, o que motivou o requerimento ao STF para a instauração de investigação destinada a identificar a origem do vazamento.

Antes disso, em decisão de 20 de fevereiro, o ministro Mendonça havia determinado que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) os dados obtidos por meio das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro. A comissão havia acessado as informações por iniciativa própria.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os dados fossem encaminhados inicialmente às autoridades da Polícia Federal responsáveis pela investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

Posteriormente, novas diligências foram realizadas no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostos desvios relacionados ao Banco Master, incluindo a prisão preventiva do banqueiro.

Ao analisar o pedido da defesa, Mendonça esclareceu que a decisão anterior tratou apenas da devolução de informações obtidas pela CPMI e destacou que os dados colhidos na investigação conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF não foram compartilhados com a comissão.

Segundo o ministro, tratam-se de investigações distintas e autônomas, com fontes de prova independentes.

Na decisão que determinou a abertura do inquérito, Mendonça também ressaltou que o tratamento das informações deve respeitar garantias fundamentais, como a preservação da intimidade.

Por fim, o ministro destacou que a apuração deve observar a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, prevista na Constituição. De acordo com ele, a investigação deve buscar identificar quem tinha o dever legal de guardar o material sigiloso e eventualmente o divulgou, e não os profissionais de imprensa que tiveram acesso indireto às informações no exercício da atividade jornalística.

Os vereadores da base governista em Serra Talhada divulgaram, nesta quarta-feira (12), uma nota oficial à imprensa para explicar os motivos que levaram à rejeição do Requerimento nº 072/2025, apresentado pelo vereador Wallace Kleyton Cabloco. O documento, segundo os signatários, busca “respeitar a verdade dos fatos” e “garantir transparência à população”.

De acordo com a nota, o requerimento solicitava a convocação da prefeita Márcia Conrado para prestar esclarecimentos sobre a suposta má aplicação de R$ 24 milhões em recursos públicos. No entanto, os vereadores afirmam que o tema já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no processo Nº 1822585-8, cujo Acórdão T.C. Nº 1874/2023 apontou que as irregularidades ocorreram entre 2013 e 2018, período anterior ao mandato da atual gestora.

A nota afirma que o próprio TCE reconheceu a ilegitimidade passiva de Márcia Conrado, excluindo-a do processo e concluindo que ela não possui qualquer responsabilidade sobre os atos investigados. Segundo o texto, as irregularidades foram atribuídas, entre outros, ao ex-prefeito Luciano Duque, liderança política do autor do requerimento.

Diante disso, os vereadores defendem que a rejeição ao requerimento se deu por dois fundamentos principais. O primeiro, segundo a nota, é o respeito à verdade factual, já que “não se pode convocar uma autoridade para responder por atos que não lhe competem”. O segundo é o compromisso com a seriedade legislativa, uma vez que, de acordo com os parlamentares, o plenário “não pode ser usado para firulas políticas” nem para tentar macular a imagem de quem foi isento por decisão técnica.

O grupo reforça que a decisão não representa blindagem à gestão de Márcia Conrado, mas sim o cumprimento do dever de fiscalização com responsabilidade. A nota afirma que a atuação dos vereadores segue firme no respeito às instituições e na defesa da verdade, destacando que “a política deve servir ao povo, e não a estratégias de desgaste infundado”.

O documento é assinado por 14 vereadores: Alice Conrado, André Maio, Antônio Rodrigues, Clênio de Agenor, Francisco Pinheiro, Gilliard Mendes, Jaime Inácio, José Raimundo, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Tércio Siqueira, Nailson Gomes e Romero do Carro de Som. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em respeito à população de Serra Talhada e em nome da transparência que deve nortear a atuação pública, os vereadores abaixo assinados, que votaram pela rejeição do Requerimento nº 072/2025, apresentado pelo vereador Wallace Kleyton Cabloco, vêm a público esclarecer os motivos que fundamentaram sua decisão.

O requerimento em questão solicitava a convocação da prefeita Márcia Conrado para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 24 milhões em recursos públicos. 

Tal tema foi objeto de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) – TCE-PE Nº 1822585-8, ACÓRDÃO T.C. Nº 1874/2023. Veja abaixo:

O referido julgamento concluiu que as irregularidades ocorreram entre os anos de 2013 a 2018, período anterior à gestão da atual prefeita, e foram atribuídas diretamente, entre outros, ao ex-gestor Luciano Duque de Godoy Sousa. Veja abaixo:

A própria Corte de Contas reconheceu a ilegitimidade passiva da prefeita Márcia Conrado, excluindo-a do processo e reafirmando que ela não possui qualquer responsabilidade sobre os atos praticados naquele período. Veja abaixo:

(…)

Diante disso, os vereadores que rejeitaram o requerimento o fizeram com base em dois princípios fundamentais:

1. Respeito à verdade dos fatos: Não se pode convocar uma autoridade para responder por atos que não lhe competem, especialmente quando há decisão técnica e jurídica que a isenta de qualquer responsabilidade.
2. Compromisso com a seriedade legislativa: Cabe ao vereador ser claro em suas proposições e dirigir suas pretensões às autoridades competentes. Usar o plenário para fazer firulas políticas, com o objetivo de macular a imagem de quem não tem envolvimento com os fatos, é um desvio de finalidade que não pode ser tolerado.

Importante destacar que a rejeição do requerimento não representa qualquer tentativa de blindagem da atual gestão municipal. Pelo contrário, reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização responsável e com a transparência. A decisão foi pautada exclusivamente na análise técnica dos fatos, conforme apurados pelo Tribunal de Contas do Estado, que isentou a prefeita Márcia Conrado de qualquer responsabilidade sobre os atos praticados entre 2013 e 2018.

É relevante ainda lembrar que o líder político do autor do requerimento, o ex-prefeito Luciano Duque, foi apontado pelo TCE-PE como um dos responsáveis diretos pelas irregularidades na gestão dos recursos previdenciários, inclusive sendo multado por sua conduta.

Reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização responsável, com a verdade e com o respeito às instituições. A política deve servir ao povo, e não aos interesses pessoais ou estratégias de desgaste infundado.

Serra Talhada, 12 de novembro de 2025.

Vereadores:

Alice Conrado

André Maio 

Antônio Rodrigues 

Clênio de Agenor 

Francisco Pinheiro

Gilliard Mendes

Jaime Inácio

José Raimundo

Manoel Enfermeiro 

Rosimério de Cuca

Ronaldo de Dja

Tércio Siqueira

Nailson Gomes 

Romero do Carro de Som

Logo mais, a partir das 18h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, acontece mais uma edição do já tradicional concurso de quadrilhas matutas promovido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Para efeito de julgamento, serão analisados quesitos como animação, coreografia, música, marcador e encenação do tradicional casamento matuto. Segundo o Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos, além dos troféus, os vencedores receberão premiações de seiscentos, trezentos e duzentos reais para as quadrilhas classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares respectivamente.

O médico Túlio Carvalho, filho do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, explicou em uma rede social o fato que o levou a fazer uma cirurgia em João Pessoa, capital da Paraíba.

Segundo Túlio, o José Vanderlei, levou um tombo no último dia 12 de agosto, em seu quarto e teve uma lesão confusa no quadril esquerdo, resultando em uma fratura completa do colo do fêmur esquerdo.

Ainda segundo Túlio, o ex-prefeito foi conduzido ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, onde foi atendido e após avaliação, viu-se que o tratamento teria que ser por intervenção cirúrgica.

“Em paralelo já articulamos o tratamento na capital mais próxima que seja João Pessoa, pois foi aonde eu estudei e tenho mais conhecimento com profissionais, inclusive o médico especialista em cirurgia do quadril que o operou é meu amigo pessoal desde a época ante faculdade”, relatou Túlio.

Seguindo seu relato, Carvalho informou, que no dia 13 de agosto, por volta das 20h a cirurgia foi realizada com duração de 1h15 “sem intercorrência, onde foi corrigida a fratura com a fixação de um parafuso deslizante. Essa cirurgia é considerada simples aos olhos dos especialistas”, explicou.

“A todos, agradeço as orações, a energia positiva e a fé em Deus. A fé de acreditar que tudo é no tempo e na intensidade dele. A fé de acreditar que isso não impedirá sua vontade nem a do povo”, pontuou, Túlio Carvalho.

Em 11 de setembro de 2006

A atual estátua do Monsenhor Arruda Câmara na Praça que tem seu nome será substituída por uma nova de bronze. A informação foi passada pelo prefeito Totonho Valadares. A nova estátua ficará em nova localização.

A dúvida, diz o prefeito, é saber se ela será uma estátua de corpo inteiro como a anterior de concreto ou só um busto. “Estamos vendo com a arquiteta”, disse o prefeito.

Contas aprovadas sem ressalvas: o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota está comemorando a aprovação das contas do ano de 2005 sem ressalvas pelo TCE.

A relatora, Tereza Duere, não viu motivos para indicar ressalvas. Apenas três municípios no estado conseguiram tal aprovação.