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TRE-PE e Procuradoria Regional Eleitoral atuam para que Câmaras adotem número de vagas adequado

Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha

Além do Recife, outras 12 cidades pernambucanas terão redução no número de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Isso acontece devido à diminuição populacional registrada pelo último censo de 2022, que impacta diretamente na composição das Casas Legislativas. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) estão atuando para garantir que o número de vagas nas Câmaras Municipais do Estado esteja de acordo com os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No Recife, por exemplo, a população caiu de 1,5 milhão (censo de 2010) para 1,488 milhão, reduzindo o número máximo de vereadores de 39 para 37. Outras cidades, como Ipubi, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos e São Bento do Una, também enfrentaram diminuições que resultaram na redução do número de vereadores.

A PRE abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, proporcional à população de cada cidade. 

Essa medida visa prevenir que municípios com redução populacional desde o último censo mantenham um número de vereadores desatualizado para as próximas eleições.

A Constituição Federal determina que o número de vereadores seja proporcional à população, variando de 9 a 55 vereadores conforme o tamanho do município.

Ofícios da Justiça Eleitoral 

Os ofícios enviados pela Justiça Eleitoral são procedimentos padrão, mas este ano são influenciados pelos novos dados populacionais. As respostas das Câmaras irão alimentar o sistema de registro de candidaturas, e ajudar os partidos na formação das listas de candidatos.

As Câmaras têm até o dia 10 de julho para enviar as informações solicitadas.

As ações do TRE-PE e da PRE visam assegurar que as eleições de 2024 reflitam com precisão as mudanças demográficas capturadas pelo censo de 2022, garantindo que a representação nas Câmaras Municipais seja adequada à população atual de cada cidade.

Confira as outras 12 cidades que registraram declínio populacional, com reflexos na composição das Casas Legislativas:

Água Preta: de 13 para, no máximo, 11 vereadores

Carpina: de 17 para, no máximo, 15 vereadores

Ipubi: de 13 para até 11 vereadores

João Alfredo: de 13 para 11 vereadores

Joaquim Nabuco: de 11 para 9 vereadores

Lagoa dos Gatos: de 11 para 9 vereadores

Mirandiba: de 11 para 9 vereadores

Saloá: de 11 para 9 vereadores

Santa Cruz: de 11 para 9 vereadores

São Bento do Una: de 15 para 13 vereadores

Triunfo: de 11 para 9 vereadores

Vicência: de 13 para 11 vereadores

Em nota ao Farol de Notícias, o Deputado Sebastião Oliveira, até então sendo contabilizado como favorável ao Impeachment, deu indicação de seguir orientação de seu partido, o PR, contrário ao afastamento de Dilma. Leia nota:

O povo de Pernambuco sabe que não votei na presidenta, que não comungo com o seu modelo de governança e que brado por um Brasil diferente. Sobre o impeachment em tela, cabe considerar alguns pontos:

1- o processo está contaminado pela condução,  quem preside é um membro do PMDB e que tem interesse direto no afastamento da presidente.

2- Segundo parecer jurídico do desembargador Francisco Queiroz do Tribunal Regional Federal da 5a região, afirma que inexiste embasamento constitucional para tal sanção drástica.

3- Não acredito que o PMDB seja a melhor opção pra nos guiar a um novo BRASIL, que consiga unir os Brasileiros e nos tirar da crise. Última pesquisa do Data Folha mostra que 58% dos brasileiros querem o impedimento do atual vice-presidente.

4- Apesar de 61% dos brasileiros opinarem pelo impeachment, eu sou um deputado sertanejo e de base principal nessa região. Os sertanejos em sua maioria são contra o impeachment e devo considerar as vozes de quem me confiou  o mandato!

5- Sou membro do Partido da República, partido que faz parte da base desse governo. A orientação da liderança do nosso partido é encaminhar a votação contra o impeachment. Na minha trajetória política sempre fui disciplinado e obedeci a liturgia e a hierarquia partidária.

6- Caso  o impeachment seja aprovado, vamos a uma nova batalha “sangrenta” no Senado, que trará mais instabilidade ao país e poderá aprofundar a crise nesse período.

7- Um possível governo Temer não terá lastro social e nem a legitimidade política,  popular, ética e moral pra nos tirar dessa grave crise. A solução pra nosso país não passa por Dilma, muito menos Temer. Devemos lutar por eleições diretas pra presidente em outubro próximo, essa é a solução pra o nosso país, que lamentavelmente hoje está ferido e dividido!

Sebastião Oliveira

Alguns aprovados do concurso da Câmara de Vereadores de Iguaracy entraram em contato com o blog para questionar o fato de que ainda não foram convocados,  mesmo tendo sido aprovados.

Eles se queixam do fato de a vaga ter sido anunciada,  mas, apesar de ser donos legítimos,  não foram chamados.  Reclamam que já conversaram com o presidente da Câmara,  Chico Torres, mas ainda não foi atendida. “Ele disse que nos chamaria até junho”, reclama um dos nomes.  Disse ainda ter conhecimento de que pessoa contratada ocupa seus lugares na Câmara.

Já há pelo menos uma ação na justiça e espera que ela seja apreciada para garantir seu direito. “Só quero o que é meu direito.  Lutei muito por essa vaga”, desabafa.

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. A informação em primeira mão é do radialista Anchieta Santos, e foi ao ar no programa Rádio Vivo de hoje.

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo.

Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga.

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.