Primeira mão: 27 municípios de PE receberão o Garantia Safra em junho. Seis são do Pajeú

O PSB ajuizou uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. 

O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. 

No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.

A nota desmente ainda que uma idosa teria morrido durante a detenção na Academia Nacional de Polícia.

Por André Luis

No decorrer desta terça-feira (10), golpistas detidos nos atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8) e no acampamento que ficava montado em frente ao QG do Exército em Brasília, na segunda (9), tem divulgado vídeos nas redes sociais reclamando do tratamento, recebido por eles na Academia Nacional de Polícia (ANP), onde estão sendo mantidos para averiguação de suas responsabilidades.

Nos vídeos eles reclamam da comida, da falta de banheiro e denunciam que teriam idosos e crianças detidos.

A Polícia Federal divulgou em suas redes sociais, uma nota, desmentido todas as narrativas.

Segundo a nota, a informação de que uma mulher idosa teria morrido na segunda-feira (9), na Academia Nacional de Polícia e falsa. 

Inclusive, nesta terça-feira (10) foi divulgado que a montagem que fizeram com a suposta idosa morta, trata-se de uma montagem com uma foto de banco de imagens.

Ainda segundo a nota, ao todo foram conduzidas 1.500 pessoas para a Academia, destas, 527 foram presas e que por questões humanitárias foram liberados 599 detidos, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”, esclarece.

A nota também informa que os procedimentos estão sendo acompanhados pela OAB, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, SAMU e Defensoria Pública da União.

“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico, quando necessário”, destaca a nota.

O segundo dia da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, 22ª ExpoSerra, foi repleto de inovação, alegria e uma multidão que foi acompanhar de perto os atrativos do evento.

A feira foi palco de apresentação cultural, com o grupo Boi Diamante, de Arcoverde. Tivemos ainda o primeiro dia de desfiles na Arena da Moda e o show da multiartista Jessica Caetano, no Palco Cultural.

A Polícia Rodoviária Federal esteve presente no evento com campanha educativa de alerta sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas para os motoristas e realizando blitz na BR-232.

O público do segundo dia superou expectativas e lotou o Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Neste sábado (16), último dia da 22ª edição da ExpoSerra, contaremos com show de Maciel Melo no Palco Cultural. Na festa de encerramento se apresentam Priscila Sena, Geraldinho Lins e VN e Banda.

Serviço:

22ª Exposerra – Conectada com o desenvolvimento!

Dias 14,15 e 16 de julho, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Realização:
CDL e SINDCOM Serra Talhada

Patrocínio:
TUPAN, Grupo Pajeú, Pitú, UNINASSAU, SICOOB, BNB, Atel e Compare.

Apoio:
Sebrae, Fecomércio, SESC, SENAC e Prefeitura de Serra Talhada.

Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas

Em reunião com a governadora Raquel Lyra, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, apresentou as prioridades de sua gestão para o Nordeste. Além disso, trataram sobre parcerias para a atração de investimentos para  Pernambuco.  Um dos assuntos abordados foi a construção do ramal pernambucano da Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape.

“Foi uma conversa muito importante, um diálogo para desenvolver projetos de interesse dos governos federal e estadual a serem implantados em Pernambuco”, afirmou Francisco Alexandre. Na pauta, estiveram o resultado da Chamada Nordeste e o volume de recursos do FNE 2026 para o estado, uma das principais fontes de financiamento para empreendimentos na Região.

Outro tema abordado na reunião foi o trabalho, em andamento na Sudene, de atualização da carteira de projetos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Em alinhamento com os estados, os projetos serão apresentados a investidores nacionais e internacionais ainda nesta semestre.

Também participaram do encontro, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas,  os deputados Doriel Barros e João Paulo,  os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Da Sudene, esteve presente José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisa.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou hoje o Projeto de Lei nº 1052/2020 do deputado estadual Professor Paulo Dutra que garante a prioridade no atendimento móvel de urgência para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos durante a pandemia do novo Coronavírus.

Os deputados que compõem a CCLJ votaram pela aprovação do projeto, após substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Priscila Krause.

De acordo com a parlamentar, a Lei Estadual nº 16.203/2017, do deputado Marcantônio Dourado, já contempla a prioridade dessas pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos nos atendimentos de urgência.

Dessa forma, caso seja aprovada pelas demais comissões e pelo plenário da ALEPE, o projeto do deputado Professor Paulo Dutra vai alterar a legislação existente incluindo o seguinte texto: “Art. 1º A: O atendimento prioritário de que trata esta lei também deve ser observado pelas unidades móveis de emergência em situação de calamidade pública decorrente de guerra, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social, as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos”.

“A pandemia do Covid-19 é muito séria. A doença está se espalhando rapidamente e a situação dos mais vulneráveis se torna cada vez mais preocupante. Os grupos contemplados no projeto apresentam condições clínicas, de mobilidade e locomoção extremamente sensíveis e limitadas. Portanto, entendemos que é necessário garantir o direito de rápido atendimento e tratamento para as pessoas que compõem o chamado grupo de risco. Estamos muito contentes pela aprovação na CCLJ e temos certeza que os demais colegas da ALEPE aprovarão o projeto para que entre em vigor o mais breve possível”, disse Paulo Dutra que encontra-se em estágio final de recuperação após ser contaminado pelo novo Coronavírus.