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Barroso rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Temer

Por André Luis
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Dida Sampaio/Estadão

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.

Outras Notícias

Arcoverde ganha Clínica Escola

Arcoverde celebrou na última segunda-feira (27), a inauguração da Clínica Escola, que passa a beneficiar tanto práticas educacionais para estudantes de medicina, como também uma série de atendimentos na rede municipal de saúde. A iniciativa foi efetivada através de parceria público-privada entre a Prefeitura de Arcoverde, Secretaria de Saúde, Faculdade de Medicina do Sertão e […]

Arcoverde celebrou na última segunda-feira (27), a inauguração da Clínica Escola, que passa a beneficiar tanto práticas educacionais para estudantes de medicina, como também uma série de atendimentos na rede municipal de saúde.

A iniciativa foi efetivada através de parceria público-privada entre a Prefeitura de Arcoverde, Secretaria de Saúde, Faculdade de Medicina do Sertão e o Hospital São Leopoldo Mandic, já atuante na sede da referida instituição de ensino superior.

A Prefeitura de Arcoverde contribuiu à titulo de contrapartida com o percentual de 50% do valor total do investimento na referida Clínica Escola, que já iniciou o atendimento ao público, por meio da Central de Regulação existente no município.

“Além de atendimentos à população, que vão envolver inicialmente as especialidades em cardiologia e pediatria, outras áreas de saúde também passarão a integrar já neste ano as funcionalidades da Clínica Escola, gerando melhorias em diversas demandas que existem atualmente em Arcoverde, para que possamos avançar ainda mais em serviços oferecidos pela rede municipal de saúde”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

Mais 38,4 mil doses de vacina contra Covid-19 chegam ao Recife

G1 Chegaram ao Recife, nesta segunda-feira (25), mais 38,4 mil doses da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan contra a Covid-19. O avião contendo o imunizante aterrissou na capital pernambucana por volta das 15h40. O voo foi operado pela companhia aérea Latam. Este é o segundo carregamento com esse tipo de produto a desembarcar no […]

G1

Chegaram ao Recife, nesta segunda-feira (25), mais 38,4 mil doses da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan contra a Covid-19. O avião contendo o imunizante aterrissou na capital pernambucana por volta das 15h40. O voo foi operado pela companhia aérea Latam. Este é o segundo carregamento com esse tipo de produto a desembarcar no estado.

As doses fazem parte de um lote de 4,8 milhões de unidades aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o governo do estado, as vacinas sairiam do Aeroporto Internacional dos Guararapes, na Zona Sul, para a sede do Plano Nacional de Imunização, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte. A polícia Federal montou uma operação para acompanhar esse transporte.

O voo LA-3221 saiu de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 12h15, e durou, aproximadamente, três horas e 20 minutos. Este é o terceiro lote de vacinas contra a Covid-19 a chegar a Pernambuco.

O primeiro, de 270 mil doses da CoronaVac, começou a ser utilizado desde o dia 18 de dezembro, quando chegou, dia em que a primeira profissional de saúde foi vacinada.

O segundo lote a chegar ao estado foi de 84 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, no domingo (24). Uma reunião foi marcada para esta segunda-feira para saber de que forma serão distribuídos os dois últimos lotes, incluindo a quantidade de unidades por município e o público prioritário.

Com o terceiro lote de vacinas, Pernambuco totaliza 392,4 mil doses, sendo 308,4 mil da CoronaVac e 84 mil da vacina de Oxford.

Cada pessoa, para ser efetivamente imunizada, precisa receber duas doses de cada vacina. Sendo assim, essa quantidade seria o suficiente para vacinar 196,2 mil pacientes do grupo prioritário para imunização.

O Plano de Vacinação contra a Covid-19 de Pernambuco, divulgado na terça-feira (19), prevê 2.949.695 pessoas dentro do grupo prioritário.

Blogueiro questiona trajes na posse da Mesa em Afogados. “Daqui a pouco vão de bermuda”

“Ingazeira deu exemplo”, disse Finfa O blogueiro Júnior Finfa questionou em sua coluna a postura de vereadores na Sessão de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira. Para ele, duas particularidades chamaram atenção. Primeiro, a ausência do prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares. Não foram e sequer mandaram uma […]

“Ingazeira deu exemplo”, disse Finfa

O blogueiro Júnior Finfa questionou em sua coluna a postura de vereadores na Sessão de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira.

Para ele, duas particularidades chamaram atenção. Primeiro, a ausência do prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares. Não foram e sequer mandaram uma representação. “Será que o gesto pode gerar represálias?” – perguntou.

E por segundo, os trajes de alguns vereadores, mesmo o integrante da Mesa Diretora, o vereador Renaldo Lima. “Parece que estavam saindo pra feira, nada que indique a ida a um ato solene. Basta olhar a foto dos treze parlamentares. Daqui a pouco, além da sandália, vão começar a aparecer de bermuda. Cadê o respeito ao poder que fazem parte? Uma aberração…” – questionou.

Ele ainda comparou à  posse da nova Mesa Diretora da cidade da Ingazeira, onde foram empossados os vereadores Argemiro da Caiçara, Presidente Djalma da Silva Veras Filho (Djalminha), Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário. “Todos os nove vereadores foram a rigor, de acordo com as exigências da ocasião”.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura é eleita nova presidente do STJ

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente da Corte. O mandato dela vai até 2024. Na mesma sessão, o ministro Og Fernandes foi eleito vice-presidente do STJ. E o ministro Luís Felipe Salomão foi escolhido como Corregedor do Conselho Nacional […]

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente da Corte. O mandato dela vai até 2024.

Na mesma sessão, o ministro Og Fernandes foi eleito vice-presidente do STJ. E o ministro Luís Felipe Salomão foi escolhido como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Novos ministros

Também durante a sessão desta quarta, os ministros do STJ definiram a lista com os indicados para ocupar duas vagas de ministro da Corte.

As duas vagas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.

A lista será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que deverá escolher dois dos quatro indicados. Em seguida, os nomes definidos por Bolsonaro serão submetidos a uma sabatina no Senado, as indicações serão colocadas em votação.

A lista definida pelo STJ é composta pelos seguintes desembargadores:

Messod Azulay (TRF-2); Ney Bello (TRF-1); Paulo Sérgio Domingues (TRF-3); e Fernando Quadros da Silva (TRF-4).

Perfis

A nova presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, é bacharel, mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Ela compõe a Corte desde agosto de 2006, quando foi indicada para vaga de ministra pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O novo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Ele é ministro do STJ desde 2008. Antes, Og Fernandes atuava como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

TRE-PE suspende divulgação de pesquisa Real Time Big Data

Pesquisa estava prevista para sair nesta terça-feira (25) Uma série de irregularidades constatadas pela coordenação jurídica da candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes levaram a Justiça Eleitoral a conceder liminar à coligação Pernambuco na Veia e suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do instituto Real Time Big Data, registrada no Tribunal Regional Eleitoral de […]

Pesquisa estava prevista para sair nesta terça-feira (25)

Uma série de irregularidades constatadas pela coordenação jurídica da candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes levaram a Justiça Eleitoral a conceder liminar à coligação Pernambuco na Veia e suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do instituto Real Time Big Data, registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número PE-005111/2022.

A Coligação Pernambuco na Veia ainda apontou que a metodologia apresentada pela empresa não contempla o que exige a legislação eleitoral: “Não é possível identificar qual a metodologia aplicada à pesquisa em questão, tendo em vista que essa foi apresentada de forma genérica, sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido”.

Outra irregularidade flagrada pela campanha foi a divergência entre o que foi proposto como amostra da população e o que efetivamente estava nos questionários: no que diz respeito à idade dos entrevistados, a pesquisa  traz 5 faixas etárias que não correspondem ao eleitorado de Pernambuco; no item nível econômico apresenta dois níveis (economicamente ativo e não economicamente ativo), mas o questionário apresenta 17 possibilidades de respostas; e o questionário contém perguntas acerca de religião, previsão ausente no plano amostral.

A pesquisa seria divulgada nesta terça (25) pela TV Record e pela sua afiliada em Pernambuco, TV Guararapes. 

No rol de irregularidades elencado na decisão, se destaca o fato de que a empresa Real Time Big Data apresentou a mesma nota fiscal, no valor de R$ 20 mil, que já havia sido emitida em outros Estados, como Rondônia, Amazonas, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba e até mesmo em outra rodada de pesquisa divulgada em Pernambuco. 

Diz a decisão da Justiça Eleitoral: “Na pesquisa ora impugnada (PE-05111/2022), a empresa apresentou a Nota Fiscal Nº 000057, emitida em 11/10/2022 às 13:44:26, e que essa mesma nota foi utilizada em todas essas outras pesquisas”, assim, de acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, foi evidenciada irregularidade da pesquisa impugnada em razão da juntada, pela empresa, de uma nota fiscal genérica, utilizada de forma indiscriminada para diversas pesquisas por ele registrada, sem detalhamento de valores individuais de cada uma, em claro descumprimento legal.

As pesquisas Real Time Big Data têm mostrado resultados bem diferentes do que institutos conceituados apresentam, como o Ipec, e, neste segundo turno, sempre com a candidata tucana Raquel Lyra obtendo vantagem sobre a candidata da coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes.  

Informações publicadas por veículos de comunicação pernambucanos dão conta de que um dos sócios do instituto, Bruno Soller, é o estrategista da candidata tucana. Leia aqui a íntegra da decisão.