Brejinho: prefeito faz balanço de catorze meses de gestão

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Pernambuco aprovaram, na última quinta-feira (24), a proposta de reajuste salarial negociada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Governo do Estado.

De acordo com o Sintepe, os professores terão reajustes que variam entre 6,27% e 8,38%, distribuídos em toda a carreira do magistério. Já para analistas e administrativos, o aumento será linear de 6,27%, estendendo-se também ao apoio escolar.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou em vídeo divulgado nas redes sociais que o reajuste será aplicado “a partir de junho para todos e todas, professores, analistas, administrativos, ativos e aposentados, efetivos e contratos temporários”. Segundo ela, os professores que recebem acima do piso salarial terão o reajuste implantado já em junho, enquanto os que recebem abaixo do piso terão, além do novo valor, o pagamento retroativo de janeiro a maio.

Ainda segundo Ivete, o projeto de lei que formaliza o acordo será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência e contemplará também a progressão salarial das faixas A, B, C e D, “congelada desde o início do nosso plano de carreira”. Ela informou que “os critérios da avaliação de desempenho serão consensuados entre o SINTEPE e o governo do estado”, visando a valorização dos profissionais.

Embora a pauta financeira esteja sendo encerrada, a presidente ressaltou que a luta por melhorias na educação continuará. “Vamos ter mesa de negociação na segunda-feira com o secretário de educação e vamos debater o plano de climatização de todas as escolas”, afirmou. 

Ivete também destacou que a pauta inclui a “melhoria da quantidade e da qualidade da nossa merenda escolar” e a reivindicação por reformas em mais de 200 escolas.

Para o Sintepe, a negociação representou uma conquista. “Foi uma vitória, foi uma conquista da nossa categoria que se manteve mobilizada, que foi pra rua, que não ficou acomodada, que não se calou e reivindicou seu direito e sua valorização profissional”, declarou Ivete Caetano.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta sexta, da inauguração de uma placa comemorativa em homenagem aos quarenta anos do início da campanha das Diretas Já. 

O evento ocorreu no Memorial da Democracia, no Sítio da Trindade, no Recife, onde a placa foi afixada. A celebração foi promovida em parceria com o Ministério Público Estadual; Universidade Católica; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico; Governo de Estado e OAB-PE. O deputado João Paulo, do PT, representou a presidência da Alepe no ato.

O 31 de março foi escolhido porque, há quarenta anos, em plena Ditadura Militar, um grupo de vereadores do município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, promoveu aquele que é considerado o primeiro ato em defesa das eleições diretas para presidente. 

O ex-vereador de Abreu e Lima Severino Farias, um dos participantes da manifestação ocorrida há quatro décadas, foi um dos homenageados na ocasião. Ele destacou a importância do ato para a volta da democracia no país.

“Eu acho que foram quatro vereadores, na época jovens, mas que tinham somente um pensamento: em ter eleição direta para o Brasil. Então, foi plantada a semente, o Brasil acolheu, e hoje a gente está recebendo esta homenagem”.

Para o também ex-vereador de Abreu e Lima Reginaldo Silva, igualmente homenageado no evento, a lembrança do ato ocorrido há quatro décadas foi inesperada. “Olhe, para mim é uma surpresa, né? Porque quando a gente fez o ato, a gente não esperava nunca ter essa repercussão depois de quarenta anos. Então, para mim, é uma grande surpresa, uma grande alegria, uma grande satisfação”.

O deputado João Paulo, do PT, ressaltou a atualidade das bandeiras defendidas no ato promovido pelos ex-vereadores de Abreu e Lima. 

“É um momento que simboliza também esse momento que nós estamos hoje, pelo momento que nós vivemos no governo passado, com Bolsonaro, com ataque frontal e ameaça da volta da ditadura. Então lembrar esses anos significa acima de tudo resguardar a liberdade de expressão, a liberdade de organização”.

Os ex-vereadores de Abreu e Lima presentes, bem como os familiares dos ex-vereadores já falecidos José da Silva Brito e Antônio Amaro Cavalcante, receberam uma réplica da placa afixada no Memorial da Democracia.

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.

Documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostram que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que aponta uma matéria do site The Intercept publicada hoje.

Segundo o portal, que teve acesso ao material, a investigação preocupa a família Bolsonaro e, por isso, os advogados do senador já pediram nove vezes que o procedimento seja suspenso.

“O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de ‘rachadinha’, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato”, revela um dos trechos.

Ainda de acordo com o site, o andamento das investigações é um dos motivos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

A Folha de S. Paulo e o El País já tinham conseguido a permissão para encontrar o ex-presidente através do STF

JC Online

A Polícia Federal autorizou, nesta quinta-feira (25), a entrada de jornalistas de outros veículos na entrevista que, até então, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva daria com exclusividade aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Segundo informações do portal de notícias UOL, agora existe a possibilidade do encontro, marcado para esta sexta (26), não acontecer.

Tanto a Folha de São Paulo quanto o El País conseguiram a autorização para encontrar o ex-presidente – que está atualmente preso na sede da Polícia Federal, no Paraná – através de uma solicitação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente a Justiça Federal no Paraná já havia negado o mesmo pedido.

Agora, a assessoria do petista contesta a decisão da PF em permitir que uma plateia de jornalistas e convidados assistam a entrevista. ‘’[A decisão viola] também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses”, diz a nota enviada pela assessoria do ex-presidente.

Declarações

Ainda segundo o UOL, a PF não se manifestou a respeito do caso. Também não foi informado oficialmente como será a seleção de jornalistas e quantos poderiam acompanhar o encontro.

Já o documento assinado pelo titular da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, indica que a decisão cumpre “os direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade da imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.

A Folha de S. Paulo e El País foram procurados pela reportagem do UOL, mas ainda não se manifestaram.