Prefeitura de Arcoverde adquire mais duas ambulâncias

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.

Por André Luis

No próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, seu único irmão, Antônio Campos, solicitará a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros. 

A informação foi repassada pelo próprio Antônio, em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (25).

Segundo Antônio, o relatório do inquérito anterior foi inconclusivo, e agora, com novas provas e evidências, ele busca uma nova investigação, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

A nota também informa que, paralelamente, tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos uma ação cível de produção de provas, movida por Antônio Campos e Ana Arraes, na qual buscam a realização de perícia técnica judicial para verificar a causa do acidente. Essa ação interrompeu a prescrição cível e é fundamental para esclarecer as inconsistências presentes no laudo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e da Polícia Federal.

O caso teve uma importante vitória no TRF da 3ª Região, onde a 4ª Turma negou provimento a recurso da União e julgou admissível a produção de provas em acidente aéreo. O pedido de perícia foi considerado válido, sendo uma vitória significativa para o caso em questão.

Antônio Campos, junto com o perito assistente Carlos Camacho, está trabalhando em um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, abordando seus múltiplos aspectos e com o formato e-book, incluindo imagens e links relacionados ao acidente.

Ele ressalta a importância de descobrir a causa do acidente e investigar a possibilidade de o sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato à presidência, cuja campanha estava em ascensão. Para isso, ele busca uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais, inclusive estudando a possibilidade de solicitar que o caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, devido às peculiaridades do caso.

Antônio Campos informa na nota que  protocolará a petição de desarquivamento perante o Juiz responsável pelo caso e também comunicará o Ministro da Justiça e o Procurador-Geral da República sobre o teor do requerimento. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota oficial 

Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do inquérito anterior, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

Tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos também ação cível de produção de provas, sob o número 5001663-02.2017.4.03.6104 movida por mim e Ana Arraes, que se encontra na fase de citação da fabricante do avião, através de carta rogatória, nos Estados Unidos.

Tal ação interrompeu a prescrição cível, entre outras questões relevantes. O intuito nuclear da ação é a realização de perícia técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante inconsistências do laudo do Cenipa e da Polícia Federal.

O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nos autos do agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21. Foi uma importante vitória no caso, cuja ação de produção de prova está em curso.

Entre outros aspectos, mereceu zero interesse por parte da autoridade policial e do CENIPA, aspecto relevante de Recomendação de Segurança A 09 113 – 128 “O BANCO DE DADOS DE ACIDENTES/INCIDENTES DO N.T.S.B. CONTÉM, PELO MENOS, OITO (8) ACIDENTES ENVOLVENDO O COMPENSADOR DE PROFUNDOR DO CESSNA CITATION OU ‘FALHAS CORRELATAS’”.

Estou, juntamente com o perito assistente do caso, Carlos Camacho, fazendo um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, em seus múltiplos aspectos, em formato e-book, ante a existência também de imagens e links sobre o acidente.

O Brasil precisa saber a causa do acidente, inclusive a real possibilidade de tal sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato a presidente, com campanha em ascensão, ante indícios existentes e que precisam ter uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais. Estamos estudando a possibilidade de pedir que tal caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, ante peculiaridades do caso.

Além de protocolar a petição de desarquivamento perante o Juiz que presidiu o caso, estaremos dando conhecimento ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral da República do teor do requerimento.

Antônio Campos – OAB/PE 12.310

Nesta terça-feira (11), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais a chegada de um novo ônibus escolar para a rede municipal de educação. O veículo foi entregue pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, como parte do programa “Juntos pela Educação”.

“Já está em Iguaracy o ônibus do Juntos pela Educação, que recebemos ontem da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e que vai servir aos estudantes do nosso município”, escreveu o prefeito.

Zeinha Torres expressou sua sincera gratidão pelo compromisso contínuo com a educação, ressaltando que o novo ônibus proporcionará maior segurança aos alunos durante suas jornadas diárias e abrirá novas oportunidades de acesso à educação. 

“Este veículo não apenas proporcionará maior segurança aos nossos alunos durante suas jornadas diárias, mas também abrirá novas oportunidades de acesso à educação”, concluiu.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunica à população em geral que desde as cinco da tarde de ontem, o sistema da Adutora do Pajeú retomou  seu funcionamento.

O sistema havia parado devido a problemas hidráulicos na Estação Elevatória 01, reduzindo a vazão das cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Pior foi para as cidades de  Carnaíba, Tabira, Quixaba, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama e o Distrito de Jabitacá.

Na programação festiva, houve o ato de liberação da Praça Farmacêutico Otoni Andrada.

O gestor do município, Marconi Santana, criticou a gestora anterior, Soraia Murioka, afirmando que a obra foi deixada por ela inacabada.

“Este equipamento não teve o olhar de quem deveria fazer o dever de casa, e estava entre um conjunto de obras inacabadas deixadas por quem nos antecedeu e que nossa administração teve a sensibilidade e a capacidade de entregar”, destacou.

Já no final da tarde, o público compareceu e assistiu a apresentação do grupo de capoeira do Centro de treinamento de artes marciais, o desfile de diversas bandas marciais, do município e municípios vizinhos, além do tradicional corte do bolo.