Prefeitura de Afogados vai revitalizar nascente do sítio Três Umbuzeiros  

Mais cedo,  parte da imprensa da capital noticiou que o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, teria sido preso na manhã deste sábado (16).

Eurico foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.

Mas a assessoria e defesa de Pedro Eurico,  porém,  não confirmaram a informação.  Ao contrário,  garantem que não procede a informação da prisão e que Pedro teria tido uma “manhã normal”.

Outro fato que chama a atenção é o de que,  pela pena, que não chega a dois anos, a reclusão do ex-secretário é improvável.

A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe está convocando uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (09) afirmando que vai tratar sobre “fato relevante do processo político”. Este blogueiro conversou com o coordenador de imprensa da campanha, o jornalista César Rocha. Até ele fez mistério. “Ainda não sei sobre o que é também”, disse em tom de quem sabe mas não pode soltar antes da hora.

Perguntei se tinha relação com a Operação Lava Jato, que traz detalhes sobre envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, revelado desde este fim de semana. “Também né…” – limitou-se a dizer sem dar mais detalhes. De fato, a coletiva deve tem relação direta com o tema.

Nesta terça, o candidato Paulo Câmara fez uma dura defesa do ex-governador Eduardo Campos, citado pelo delator do esquema. Nomes do Governo Dilma também estão sendo excessivamente citados na imprensa. A dúvida é saber se farão unicamente defesa do governo Dilma ou partirão para o ataque pela defesa socialista de Eduardo antes do fim da investigação, sempre um tema delicado por tratar do ex-governador em meio à recente comoção por sua morte no último dia 13.

Mas até assessores no Sertão estão sendo blindados sobre o teor completo da coletiva para evitar vazamentos. Um assessor na região acredita que haja mais uma novidade além do tema da vez que nem ele diz saber. “O que me garantiram é que será uma boa notícia para campanha de Armando”, limitou-se a dizer, antes de confirmar que coordenadores de todo Estado estão sendo convocados para acompanhar a coletiva em Recife e que estava, às pressas, fazendo a mala para seguir viagem.

Estarão presentes o candidato ao governo, Armando Monteiro (PTB), os candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), além dos candidatos a deputado estadual e federal, e os presidentes dos partidos que compõem a coligação (PTB, PT, PDT, PSC, PRB e PTdoB), além de parlamentares e lideranças da coligação.

A coletiva acontece a partir das 10h, no auditório do comitê de campanha de Armando Monteiro, na avenida Rosa e Silva, 839, Aflitos, Recife.

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.

Milton Ribeiro (Educação) e Oxix Lorenzoni (Cidadania), anunciaram o contágio nesta segunda-feira.

G1

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou no início da tarde desta segunda-feira (20) que está com Covid-19.

“Acabo de receber agora pela manhã, resultado positivo para COVID. Já estou medicado e despacharei remotamente”, afirmou em uma rede social.

O pastor e professor é o quarto a chefiar o Ministério da Educação e foi empossado na última quinta-feira (16). O anúncio de que ele está com Covid-19 ocorre enquanto se intensificam as negociações sobre a renovação do Fundeb, um dos principais desafios da pasta.

Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que contraiu a Covid-19. Desde então, ele vem trabalhando na residência oficial do Palácio da Alvorada e participou da posse de Ribeiro por videoconferência.

Porém, diversos ministros participaram da solenidade presencialmente: Braga Netto, da Casa Civil;

Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Fábio Faria, das Comunicações; Paulo Guedes, da Economia; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; Augusto Heleno, do GSI; Damares Alves, dos Direitos Humanos; Bento Albuquerque, de Minas e Energia; Ricardo Salles, do Meio Ambiente; Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Roberto Campos Neto, do Banco Central; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia.

Também nesta segunda-feira, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que contraiu a doença.

Além de Ribeiro e Lorenzoni, já pegaram Covid-19 os ministros, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e Bento Albuquerque (Minas e Energia). O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, também contraiu a doença.

Rodovia dá acesso ao Litoral Sul de Pernambuco e ao estado de Alagoas

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (14), a restauração da PE-060, principal via de acesso ao Litoral Sul pernambucano. Com investimento de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais, a iniciativa irá beneficiar cerca de 418 mil pessoas que moram nos municípios contemplados pela requalificação da estrada.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, a gestora e sua vice, Priscila Krause, apresentaram o detalhamento da obra a prefeitos e deputados estaduais. Serão requalificados 85 quilômetros, com início na entrada da BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.

“A restauração da PE-060 é uma obra muito importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois ela nos liga ao Porto de Suape e também faz parte da rota turística das praias do Litoral Sul. Hoje nos reunimos com deputados e prefeitos da região para apresentar o projeto e colher sugestões para que possamos trabalhar a urbanização, permitindo um melhor acolhimento de moradores e turistas. O orçamento de cerca de setenta e cinco milhões para as obras está garantido”, ressaltou Raquel Lyra.

“A PE-060 é um dos pleitos estruturadores para a região da Zona da Mata Sul e parte da Região Metropolitana do Recife. A apresentação do projeto de requalificação é um exemplo concreto da escuta que o Governo do Estado vem fazendo, trazendo soluções a partir das demandas apresentadas por prefeitos e deputados”, destacou Priscila Krause.

Entre os municípios contemplados com a melhoria da PE-060 estão Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, localizados no Grande Recife, e Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, que ficam na Mata Sul do Estado.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, explicou que o projeto irá atender às demandas da população dessas regiões. “O objetivo desta obra é retomar a qualidade viária e a segurança da PE-060, tanto para os motoristas quanto para os pedestres. O Litoral Sul, como polo de desenvolvimento do Estado, será atendido com um projeto de requalificação adequada”, afirmou. Em até 90 dias a licitação deve ser concluída para início das intervenções.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semobi), irá executar a intervenção. Com investimento de R$ 74.831,789,41, a obra contempla os serviços de drenagem para evitar pontos de alagamento na via, pavimentação, sinalização horizontal, vertical e turística.

Participando da reunião, o deputado Romero Sales Filho destacou a importância da garantia de uma mobilidade segura na via. “Essa é uma rodovia que merece essa requalificação e atende a um acesso bastante procurado por turistas de todo o país. Temos muito a agradecer por ter esse sonho alcançado e pela competência da governadora Raquel Lyra em mais esse compromisso entregue”, apontou.

Para a deputada estadual Simone Santana, as melhorias propostas serão fundamentais para garantir mais segurança às pessoas que precisam passar pela via. “A gente sabe o quanto essa rodovia é importante para a economia, para o turismo e para segurança das pessoas que trafegam por ali. Por isso, estamos confiantes que essa reforma vai trazer muitos benefícios para a população”, enfatizou a parlamentar.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, comentou que a recuperação da rodovia é uma solicitação antiga da população. “Hoje é um dia histórico para Ipojuca porque esta era uma demanda que vínhamos pedindo há muitos anos. Temos o Porto de Suape e a praia de Porto de Galinhas no nosso município, que representam a força da economia e do turismo do nosso Estado. Por isso, agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem atendido a essa necessidade”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, os deputados estaduais Jeferson Timóteo, Simone Santana, France Hacker e Eriberto Filho. Os prefeitos Carrapicho (Tamandaré), Pel Lages (São José da Coroa Grande), Camila Machado (Sirinhaém), Carlinhos de Pedreira (Barreiros), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho) e Isabel Hacker (Rio Formoso) também participaram.