Prefeitura de Afogados vai inaugurar nova praça na Varzinha 

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB), voltou a defender participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9 que a vontade popular seja o principal critério de escolha da Frente Popular para definir o candidato do grupo à sucessão do prefeito José Patriota (PSB).

Mesmo quando confrontado com a argumentação de que o processo não favorece renovação política no grupo e eu Afogados só viu três prefeitos de 1993 pra cá – o próprio Totonho três vezes, Giza Simões duas vezes e José Patriota duas vezes – Totonho disse que é a população que tem que decidir. “Não tem critério mais democrático que esse, afirmou.

Ele mostrou que, até  que provem o contrário, terá condições de disputar em 2020. “Eu estou com a cabeça boa. A única coisa eu não está boa é meu joelho que posso operar ou não. Mas não vou correr ou ser jogador de futebol”. Em um momento chegou a dizer que um rei pode perder o trono, mas não deixa de ser tratado como rei. Assim, para ele, um ex-prefeito como ele continua a ter seu peso no debate.

Totonho disputa em tese a indicação com o atual vice, Alessandro Palmeira, que ao que tudo indica, deve ser o nome apoiado pelo atual gestor José Patriota. Falando em Patriota, Valadares voltou a negar que haja racha ou possibilidade de afastamento do gestor no momento, acusando que há setores alimentando essa possibilidade. “Não adianta tentar me colocar contra Patriota”.

Totonho fez avaliação positiva do seus candidatos a Estadual, Waldemar Borges (1.034 votos em Afogados) e Federal, Gonzaga Patriota (1.372 votos), dizendo apenas que esperava melhor votação do segundo pelos serviços prestados a Afogados. “Waldemar calculamos em torno de 1.000 votos mesmo”. Ele disse que mais importante foi vê-los sendo reeleitos.

O ex-prefeito disse que a critica de que a votação de seus nomes foi pífia vinha de quem não tinha tido condições de se eleger e tinha alguma frustração passada, em tradução livre. Soou como resposta indireta a Heleno Mariano, que fez essa crítica, com quem Totonho disputou e ganhou em 1992. Totonho afirmou que não criticou e sim, constatou  que o apoio anunciado tardiamente por Patriota a Aline Mariano pode ter determinado a votação dela em Afogados. “Isso eu falei concordando inclusive com uma análise feita por um blogueiro”.

Quanto à declaração de que o governador teria eu pedir voto a ele na casa dele, o que de fato não aconteceu, mas não impediu o apoio anunciado, Valadares disse eu o governador ficou depois quinze minutos com ele ao telefone justificando inclusive sua condição de técnico alçado a político para ter tido falhas como essa.  “Paulinho Jucá é casado com uma filha de Evandro (de quem é primo). Assim, a casa dele é uma extensão da minha”, justificando a batida de martelo.

Sobre a eleição presidencial disse que estava ainda indeciso. Lembrou que o filho Toninho Valadares, apoiou Bolsonaro por ser ligado a Luciano Bivar e que não era petista e sim, Lulista. “Só isso me garantia o direto de votar em Bolsonaro. Mas no momento não vejo segurança nem em um nem em outro.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, através de seu presidente Neguinho de Danda, esclarece que na última sexta-feira (20) não foi realizada nenhuma sessão extraordinária, como foi divulgado em alguns veículos.

Na última segunda (16), cinco parlamentares produziram requerimento para realização de extraordinária para tratar de dois pontos: “requerimento de declaração de perda de mandato” e “representação por quebra de decoro parlamentar”, em desfavor dos vereadores Adalberto Júnior e Manoel Grampão. Entretanto, na sessão ordinária da última quarta (18), o presidente acatou parecer da assessoria jurídica da Casa e indeferiu o pedido. O ato, de aprovar ou não tais requerimentos, é prerrogativa da Mesa Diretora e da Presidência.

Desta forma, a reunião realizada por cinco vereadores na sede da edilidade é nula, e fere o Regimento Interno. Inclusive não há ata registrada em livro oficial.

A Câmara se coloca à disposição da população e imprensa para quaisquer esclarecimentos.

A Prefeitura de Afogados iniciou na noite desta quarta-feira (9), no auditório da câmara de vereadores, a série de reuniões setoriais para debater e ouvir sugestões/propostas da sociedade sobre o plano diretor.

A reunião foi aberta pelo vice-prefeito Daniel Valadares, representando o Prefeito Alessandro Palmeira, e conduzida pelo jornalista Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do plano diretor, e pelo urbanista Selomar Breda, coordenador do ITCO, empresa contratada para a revisão. 

A reunião contou com as presenças do ex-prefeito Totonho Valadares, do Vereador César Tenório, do assessor especial da Prefeitura, Elias Silva, da arquiteta da secretaria de Infraestrutura, Marília Aciolly, do professor Adelmo Santos, dentre outros. 

Ao longo de pouco mais de duas horas de reunião, construtores, arquitetos, engenheiros, estudantes do IFPE e representantes de imobiliárias, puderam conhecer a importância do plano diretor para a cidade e a metodologia que vem sendo utilizada para a sua revisão em Afogados, além de debater temas relevantes como critérios de construção, tamanho dos lotes nas áreas urbana e rural, tributos sobre construção, pavimentação, arborização e saneamento.

“Queremos fazer um plano que dialogue com os anseios e os interesses coletivos da sociedade. Um plano participativo, que não seja apenas mais um documento importante, mas que tenha sobretudo a utilidade prática de orientar e disciplinar a Afogados do futuro,” avaliou o vice-prefeito Daniel Valadares. 

As reuniões setoriais continuam nesta quinta e sexta, abertas a todos os interessados em participarem:

Quinta, 8h30 – Profissionais da educação, rede pública e privada.

Quinta, 18h30 – Ministério Público, ONGS, Associações rurais, conselhos de bairros, Concessionárias de Serviços Públicos, OAB, CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e demais conselhos profissionais.

Sexta, 8h30 – Segmentos da cultura, turismo, esportes e religiões.

Sexta, 18h30 – CDL, SEBRAE, Lojistas, Associações Comerciais e de serviços.

A próxima etapa do plano diretor, após as reuniões setoriais, será a realização de 16 reuniões comunitárias, sendo seis delas nos bairros e dez na zona rural de Afogados. O calendário dessas reuniões comunitárias será divulgado em breve pela Prefeitura.

A bancada de oposição na Câmara de Tabira apresentou na última sessão problemas relacionados à ação da gestão Flávio Marques na área de saúde.

Dentre os problemas estruturais e assistenciais na Saúde de Tabira, ausência de especialistas.

Falta de neurologista desde março no município, comprometendo o diagnóstico e acompanhamento aos neurodivergentes.

Há desabastecimento de medicamentos, com falta de remédios controlados, o que é gravíssimo para pessoas com transtornos mentais, epilepsia, fibromialgia, dentre outros.

Outra queixa foi de falhas ou ausência na entrega do leite especial para crianças com alergias ou restrições alimentares severas.

Também o transporte inadequado para atendimento fora do município. “Um adolescente precisando de cirurgia eletiva ortopédica em Serra Talhada teve como única alternativa orientada a usar lotação, em vez de transporte da prefeitura — o que fere normas do SUS e os direitos do paciente”, denunciaram.

Outro caso foi o da duplicidade de vacina em criança contra influenza. “Um erro de aplicação que pode representar negligência e comprometer a segurança do calendário vacinal e a vida da criança”.

Outra denúncia foi de uma jovem grávida diabética que perdeu o bebê, com a família acusando negligência do serviço de saúde municipal — algo que exige investigação imediata.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.