Expoagro 2015: programação será conhecida nesta sexta

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos realizou sua 9ª reunião de monitoramento na manhã desta quinta-feira (6).

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Tiago Arruda, o foco agora é finalizar algumas obras que estão em andamento, a exemplo dos calçamentos do Bairro Bela Vista e também realizar obras preventivas para o próximo período de chuvas, tais como retelhamentos, estradas, canaletas para evitar alagamentos, entre outras.

Em resposta à algumas matérias publicadas em determinados veículos de imprensa de Serra Talhada nesta quarta-feira (25), questionando a participação de vereadores serra-talhadenses na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE sente-se na obrigação de esclarecer alguns pontos a fim de estabelecer a verdade dos fatos.

Inicialmente, vimos esclarecer que diferente do que foi informado por dois veículos de imprensa, a marcha que está acontecendo em Brasília não se restringe à “marcha dos prefeitos” como anunciado, mas sim da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, onde vários dos temas em debates englobam as atribuições do legislativo.

A Marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e se tornou o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 8 mil participantes, dentre eles: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República, com vista a discutir as problemáticas dos municípios e as necessidades de repactuação de políticas públicas voltadas para os municípios.

Diante desse quadro, a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), compreende que a participação do legislativo municipal no evento permite não apenas a troca de experiências, mas a participação do nosso legislativo no fórum de discussão de defesa dos temas municipais.

Assim, a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se trata de uma oportunidade onde os desafios comuns dos municípios são debatidos com os diferentes atores políticos, incluindo prefeitos(a), vereadores(a), secretários (as), etc., como consta na convocação lançada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, no site oficial da entidade: http://www.marcha.cnm.org.br/convocacao.

Nesse sentido, a CMST acredita que os veículos que publicaram tais inverdades, desconhecem ou não verificaram a programação da XXI Marcha, onde constam atividades específicas para todos os agentes municipais, incluindo vereadores(as). http://www.marcha.cnm.org.br/programacao.

Portanto, a CMST considera as matérias em tese tendenciosas e ofensivas, uma vez que a participação de parlamentares no evento é legítima e fundamental para o fortalecimento do debate municipalista. Quanto à presença de presidenciáveis no evento, a CMST considera positiva, visto ser uma oportunidade para apresentação e discussão de ideias acerca do futuro dos municípios brasileiros.

Por outro lado, cabe informar que nenhum dos atos foram promovidos às escondidas ou ao arrepio da lei, pois todas as informações foram lançadas no portal transparência, para pleno e total conhecimento da população.

Feitos os esclarecimentos, reiteramos nosso compromisso com o melhor para Serra Talhada, ao passo que nos colocamos a disposição da sociedade para prestar demais esclarecimentos caso sejam necessários.

Atenciosamente,

Nailson da Silva Gomes

Presidente

Esta quinta (22), ainda foi de muita emoção para representantes de emissoras de rádio do Estado em Afogados da Ingazeira com a última parada da Asserpe em 2015 na 104ª Reunião Setorial da associação.

A reunião aconteceu na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú. Antes, os radiodifusores ainda visitaram antes o Museu do Rádio, primeiro do Estado, no Bairro São Francisco, contando a história do veículo e da Rádio Pajeú.

O guia para a visita foi o professor César Acioly, da Aesa, que participou do projeto do livro “No Coração do Povo” e da concepção do Museu. Homenageado na noite anterior, João Gomes, primeiro Diretor Comercial da emissora, antes de retornar a João Pessoa, foi ao local agradecer o evento e acolhida.

Presidente da Associação, Cleo Nicéas destacou a necessidade de valorização da memória do Rádio. Uma das sugestões foi a da criação de uma Audioteca, com vozes dos que fizeram a história da emissora.

Dentre os nomes, além de Nicéas, Ivan Feitosa (Liberdade AM e FM), Hélio Urquiza (Rádio Papacaça), Vitor Oliveira, Marcos Oliveira e Wellington Rocha (Grupo Transertaneja e Líder FM), Marcos Antonio (Vitória FM), Anderson Tennens (Cultura FM), Luiz Carlos (Vitória), Paulo André, Michelli Coelho e Gorete Vieira (Asserpe).

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio.