Prefeitura de Afogados reveste poço no São João Velho 

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

Em Tabira, informações da gestão Nicinha Melo começaram a vazar nas redes sociais. O blog conferiu algumas delas.

Parte tem relação com enxugamento na equipe, inclusive contratados, outras com informações de pagamento de empenhos de dívidas contraídas na gestão Dinca Brandino, fruto de ações judiciais que vão pros chamados precatórios.

A acusação é de que a gestão Nicinha estaria escolhendo por critério político a quem pagar e rompendo o teto legal.  Dívidas que seriam parceladas pelo teto estariam sendo pagas de uma vez.

Dinca concluiu seu último mandato em 2012, tendo sido inclusive condenado e proibido de disputar eleições,  motivo pelo qual sua esposa, Nicinha Melo,  foi à disputa.

Segundo a denúncia,  foi feito um pagamento de R$ 297.147,00 à construtura Inovar LTDA, em uma única parcela, dia 2 de agosto. “Prefeita Nicinha paga a Genivaldo Soares R$ 300 mil de débito deixado por seu esposo,  Dinca Brandino em 2012. Falta dinheiro para estudantes,  aluguel social e contratados,  só não falta para as contas de Dinca”.

O blog apurou que dívidas contraídas na primeira gestão, no início do ano 2000, ou ações judiciais ganhas também estão sendo quitadas. Até aí,  tecnicamente haveria margem de defesa.  Problema é que os pagamentos tem sido feitos segundo uma fonte a quem votou na prefeita em 2020. “Aparenta ser um acordo de quem votou com a garantia de receber”, diz uma fonte que teve acesso aos empenhos.

Há valores que variam de R$ 14 mil, passando por R$ 83 mil, até o pago à empresa responsável por construções na gestão Dinca em seu último mandato. O que chama atenção é que Tabira tem uma Lei Municipal que trata do pagamento de precatórios, de onde sai o dinheiro fruto de ações judiciais. Pela Lei o valor mensal é de 6.433,00, ou seja, o teto do INSS. A lei é a 821, de 09 de agosto de 2016.

“No caso de Genival, ele levaria mais de 50 meses para receber o valor da dívida. E a gestão da prefeita quitou todo de uma vez. Também chama atenção é que na relação dos pagamentos são pessoas ligadas ao atual governo”, diz a fonte.

Em outra denúncia,  diz que por ordem do ex-prefeito foram discutidos,  demissão,  remoção e redução de gratificações a partir de 3 de novembro.  A reunião teria sido coordenada pela prefeita Nicinha Melo,  por Gleison Rodrigues, Secretário de Finanças e César Pessoa, Secretário de Administração.

A alegação é de que precisam economizar para pagar o décimo terceiro salário e evitar estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.  A pressão começou.  Vereadores governistas insatisfeitos se reúnem com prefeita e equipe financeira hoje. Estão sendo pressionados pelos demitidos de sua cota.

O blog buscou a Assessoria de Comunicação e a Secretaria de Finanças para obter um posicionamento. A assessoria de Comunicação informa que apura os fatos para se posicionar.

Pelo menos uma informações não procede. O jornalista Wanderley Miron informou que segue na assessoria de comunicação do município,  ao contrário do que chegaram a compartilhar nas redes sociais.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), foram discutidos diversos assuntos pelos vereadores do Município de Tuparetama. No Grande Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento N° 033/2023, dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, com solicitação da troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

Requerimento N°034/2023, dos Vereadores do Município de Tuparetama, com solicitação de uma ação conjunta entre as Secretarias competentes, visando determinar a presença de profissionais da saúde, assim como uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas no Ginásio de Esportes desta cidade.

Indicação Nº 25/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que enviado a casa legislativa o PL que dispõe de desconto de 50% no pagamento do boleto para recebimento de alvará aos mototaxistas que são beneficiários do Bolsa Família ou portadores de doenças crônicas com renda de até 1/4 do salário mínimo por membro familiar.

Indicação Nº 24/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que seja contratado pela secretaria de saúde um veículo, tipo van para transporte de pacientes para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Indicação Nº 26/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre que indica ao Poder Executivo que seja nominada a nova praça do distrito de Santa Rita de Praça Vereador João Simião Leandro.

O empresário Gustavo Melo confirmou que será o candidato a vice na chapa encabeçada pela candidata à reeleição, Sandra da Farmácia, do PT. A notícia já havia sido antecipada pelo Secretário de Saúde de Calumbi e esposo da Prefeita Sandra Magalhães, Arnaldo Novaes.

Em entrevista à Vilabela FM, disse que Gustavo, filiado ao PSD, repetirá a chapa com Sandra. “Nós nos damos muito bem com o vice-prefeito e com sua família. O vice de Sandra vai ser Gustavo Melo, pra gente ganhar mais folgado”, revelou Arnaldo.

Hoje, Gustavo gravou um vídeo confirmando sua composição com Sandra. O grupo perdeu o vice-prefeito Quinca Martins, que se aliou ao ex-prefeito Joelson. Sandra tem dito que o primeiro mandato foi para arrumar a casa.

De fato, o ciclo de Joelson foi marcado por irregularidades e inúmeras acusações de desmandos, como salários que deixou em atraso, desmantelo gerencial,  condenações e multas pelo TCE que levam a impressionar o fato de que ele ainda se declare com condições de ser candidato. Diz Joelson que está limpinho para concorrer. A conferir…

Por Anchieta Santos

Na condição de principal cabo eleitoral do vice-prefeito José Amaral, pré-candidato à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), o médico e ex-prefeito de Tabira por dois mandatos Josete Amaral, falou nesta terça-feira (14.01), ao comunicador  na Rádio Cidade FM.

Josete enfrentou questionamentos diversos como: o apoio a chapa Zé de Bira/Edgley Freitas mesmo com o irmão José Amaral sendo candidato a vice na chapa do Prefeito Sebastião Dias em 2016.

Se a atuação como vice ou o fato de ser irmão do ex-prefeito Josete é que credencia José a ser prefeito. Sobre a crítica de que José Amaral como Secretário do governo Josete teria desgastado a gestão.

Também falou sobre a possibilidade de voltar a morar em Tabira e dirigir o hospital municipal. Ainda sobre o discurso de José que se coloca como candidato natural do bloco governista e a ameaça de que sendo vetado pelo bloco governista poderia se aliar ao desafeto Dinca Brandino.

Inicialmente Josete Amaral afirmou que cada eleição tem sua história e desta vez defende a candidatura do irmão. Sem citar a atuação como vice, Josete disse que José é atencioso e fez bom trabalho como secretário.

Para responder sobre a forte influência do irmão em seu governo, o ex-prefeito subiu o tom parecendo não ter gostado da citação e garantiu que em sua administração foi ele quem esteve à frente das decisões.

Não entende que o Prefeito Sebastião tenha candidato natural e que o grupo é que deve escolher o nome. Prometeu ir à luta no porta-porta da campanha se o irmão for candidato, fazendo diferente até mesmo do processo onde disputou a reeleição.

Amaral admitiu colaborar com o hospital, mas não confirmou a possibilidade de voltar a morar em Tabira e rechaçou qualquer possibilidade de apoiar José Amaral em eventual aliança com Dinca. “Jamais teria o meu apoio. Ele seria deserdado”.

Parecendo incomodado pelas perguntas, o médico encerrou a entrevista feita por telefone justificando que precisava atender um paciente que acabava de chegar em estado gravíssimo ao Hospital onde ele estava.