Prefeitura de Afogados promove semana educativa sobre descarte consciente de resíduos 

O governador Paulo Câmara decretou, Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira (19), em Paraty (RJ).

No decreto, que será publicado nesta sexta-feira (20), o governador considera que “o País perde um de seus magistrados de maior dimensão, sendo um dever homenagear este ilustre jurista, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família, para o Estado e para o Brasil”.

Acontece nesta terça (29), no Salão Paroquial Padre Jesus Garcia Riaño das 8 às 13 horas, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016, um espaço de debate sobre a situação das crianças e adolescente no Município. O Fórum é uma das etapas do processo na busca da certificação do município Selo Unicef, Município Aprovado Edição 2013-2016.

A  Capital do Xaxado, que já foi aprovado na edição 2009-2012, mais uma vez se apresenta para certificação de Município Aprovado 2013-2016.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Josenildo André, as discussões que acontecerão no a1º Fórum Comunitário, tem base no diagnóstico elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e por uma Comissão Intersetorial, especificamente nomeada para esta ação.

Começam a circular mensagens do pré-candidato a prefeito Romério Guimarães,  do Solidariedade.

Apesar das imagens que circularam ontem de Romério com os pré-candidatos George Borja,  Roseane Borja,  mais o prefeito Romério Guimarães e o vice, Eclérinston Ramos,  Romério disse que o encontro não tem relação com sua decisão política.

“Bom dia amigo e amigas: em nenhum momento eu disse que apoiaria o candidato da situação”, disse em uma mensagem. Em outra: “não voto e nem vou me aliar com candidato de Evandro”.

Resumindo, a “euforia” da Festa Universitária passou, Romério acordou e, dada a repercussão, diz ser apenas um encontro casual.

O presidente Michel Temer participa, hoje, de um jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Outros líderes latino-americanos, como os presidentes de Colômbia e Panamá, também foram convidados. Temer não falou à imprensa ao chegar ao hotel onde acontece o jantar.

Já Trump, segundo a agência Reuters, disse na reunião que quer que a Venezuela restaure sua democracia. “Queremos que aconteça logo”, disse. O americano afirmou que as pessoas no país estão passando fome e que os EUA estão dispostos a dar passos adicionais se a Venezuela continuar num caminho autoritário.

A Venezuela já era um tema esperado para este jantar. Na presidência temporária do Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai), o presidente brasileiro já afirmou anteriormente que o bloco aguarda a Venezuela de “braços abertos” quando o país governado por Nicolás Maduro retomar a ordem democrática.

Temer chegou na tarde desta segunda a Nova York, onde ocorre a 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Amanhã, pela manhã, o presidente brasileiro fará o discurso de abertura da assembleia da ONU, que tradicionalmente cabe ao presidente do Brasil.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.