Estado decreta emergência para lidar com dengue, chikungunya e zika

O vice-presidente Michel Temer disse ter ficado “estarrecido” com o depoimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) à Polícia Federal. Em conversa telefônica com o Blog do Camarotti, Temer classificou o depoimento como “uma irresponsabilidade”.

Na quinta-feira, Delcídio afirmou que Michel Temer tinha uma “relação próxima” com Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, também preso na Operação Lava Jato.

No depoimento, Delcídio esclarece que se referiu ao vice-presidente quando perguntado sobre o conteúdo da gravação da conversa com o filho de Nestor Cerveró. Questionado sobre essa proximidade de Temer e Zelada, o senador afirmou que não queria responder sobre essa indagação.

“O silêncio de Delcídio é de quem não tem nada a dizer”, desabafou Temer. Ele contou que só conheceu Zelada quando o nome dele foi apresentado pela bancada do PMDB de Minas Gerais para ocupar a diretoria de Petrobras. “Minha proximidade com Zelada é zero”.

“Por mais que eu não tenha preocupação, isso acaba atingindo a minha honra, o que é inadmissível”, disse Delcídio, para depois completar: “Não vou deixar que um Delcídio qualquer suje minha biografia”.

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

Diário de Pernambuco

Um levantamento realizado com dados dos portais de transparência da Câmara e do Senado Federal mostrou quais os parlamentares pernambucanos que mais utilizaram a verba pública durante o ano de 2019.

O ranking apontou o senador Humberto Costa (PT) como o parlamentar entre todos do Congresso, independentemente da naturalidade, com o maior gasto do Congresso. O líder do PT no Senado utilizou R$ 607.404,64 no ano passado.

Entre os senadores pernambucanos, Humberto é o que possui o maior gabinete, com 15 pessoas. O parlamentar também conta com um escritório de apoio com mais 17 funcionários. Apesar disso, o que mais pesou na conta do político foi a locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, somando o valor de R$ 151.263,65.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ocupou o 10º lugar no ranking nacional, usando R$ 487.795,91 em cotas e “gastos não inclusos”. Nessa lista ficam as despesas com a emissão de passagens ou Correios, por exemplo. A maior despesa do senador foi com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Bezerra Coelho gastou R$ 153.472,85 nessa área.

O detalhamento dos recursos utilizados pelos senadores apontou uma curiosidade: R$ 233.677,90 foram gastos apenas com os Correios. Humberto Costa (PT) destinou R$ 134.874,12 a essa área, enquanto as despesas de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) foram de R$ 86.835,37 e R.968,41, respectivamente.

Na Câmara, o deputado pernambucano que fez o maior uso da verba pública foi Augusto Coutinho (Solidariedade). Os R$ 464.874,31 gastos pelo político também o colocaram na 5ª posição nacional. A área em que o deputado utilizou mais dinheiro foi a manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, com uma despesa de R$ 152.128,86.

Os deputados federais têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para bancar as despesas do mandato, como passagens aéreas e contas telefônicas. Em Pernambuco, cada um pode usar até R$ 41.676,80 mensalmente e, caso o montante não seja gasto naquele mês, fica acumulado para que seja utilizado ao longo do ano.

Em conjunto, a maior despesa dos deputados pernambucanos foi com a emissão de bilhetes aéreos, o gasto de R$ 2,3 milhões, chegando a 27,24% do total. A segunda maior conta foi com a locação ou fretamento de veículos: uma despesa de R$ 1,7 milhão.

Os gastos com divulgação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, combustíveis e lubrificantes também entram para a soma do que foi utilizado com as cotas parlamentares. Ao todo, os deputados pernambucanos gastaram R$ 8,7 milhões nessa área.

Já as despesas com verba de gabinete dos deputados pernambucanos atingiram o valor de R$ 26,2 milhões. Cada um tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares, que recebem salários entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32. Os gabinetes podem usar até R$ 111.675,59 mensalmente.

Os encargos trabalhistas não entram na conta. O pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) foi o deputado federal que fez o maior uso da verba de gabinete, gastando R$ 1,3 milhão, com pagamentos dos seus 43 funcionários.