Maia é reeleito para presidência e defende “Câmara reformista”

*Edilson Xavier

Samuel Johnson escritor inglês vez alegou uma grande verdade: que nós só temos duas certezas na vida: a morte e pagar impostos e eu acrescentaria outra: conviver com corrupção generalizada que envergonha a todos nós, porque não ser redundante: generalizada em todos os níveis da Administração Pública.

Por sua vez, o ex-governador Gustavo Krause, ao escrever excelente artigo, alegou que os políticos nutrem desrespeito pela ética na politica, pois está cheia de espertos de toda ordem e exercem cargos públicos nos três níveis da Administração Pública para comprar mandatos, ostentar e enriquecer ilicitamente.

As confissões dos executivos de todas as empreiteiras mostradas ao vivo pela televisão brasileira mostraram em tempo real um verdadeiro filme de horror, em que se utilizam de todos os artifícios possíveis e imagináveis para extorquir do Poder Público nossos recursos que nos tirados na forma de impostos de toda ordem.

O que tem sido exibido com as confissões espontâneas dos colaboradores perante os procuradores da República e perante a Justiça Federal é de uma atuação criminosa que se perde na imensidão e comprovam á exaustão que a classe politica com raríssima exceção, está nos bolsos das empreiteiras e o que tem elevação de raridade e nos infunde quase perplexidade é o cinismo dos políticos que se exigem na televisão e nos programas partidários como se as gravíssimas denúncias não têm o condão de desmoralizá-los, dada a certeza de voltar a exercer os mesmíssimos cargos públicos nas próximas eleições.

Cheguei a escrever no inicio das investigações que o PT estava agindo como se fosse uma verdadeira organização criminosa. Todavia, com o tempo, lamentavelmente esse atitude à margem da lei se confirmou, e não só esse partido como a maioria ou quase todos que têm acento no Congresso Nacional – deputados e senadores – deveria ter seus respectivos registros cassados pela Justiça Eleitoral e fossem banidos da vida partidária.

É o que prescreve a Lei dos Partidos Políticos que utilizam recursos de origem duvidosa e não declarados. As declarações da cúpula das empreiteiras e de ex-diretores da Petrobras colocam na cena do crime todos os políticos importantes que nos enganaram por muito tempo: Lula, Aécio, Alckmin, Temer e tantos outros que se acham os homens mais honestos.

E agora em quem votar em 2018 se esse bando de cínicos e desonestos provavelmente ficarão fora da eleição? Observem o que nos restará para o voto para presidente: uma evangélica fanática, como Marina, um desajustado como Ciro, um casacudo riquinho de São Paulo, o Dória, e agora pelas pesquisas aquele sempre gostou de golpe militar o Bolsonaro. Pelo jeito, salve-se quem puder, que com a classe política que temos esse país continuará nesse imenso atoleiro moral.

*Edilson Xavier, é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.  

Do Portal Metrópoles

Após ser chamado de “ladrão” pelo prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União) Gusttavo Lima afirmou que as declarações são “pesadas” e “injustas”, disse que ninguém escolhe ficar doente e revelou que o cachê referente ao show cancelado já foi devolvido à prefeitura.

Em conversa com o Metrópoles, o sertanejo afirmou ainda que integrantes de sua banda e equipe foram impedidos de deixar o local após o cancelamento da apresentação. Segundo Gusttavo, os profissionais só deixaram a cidade horas depois.

“O cachê já foi devolvido. Ainda fizeram cárcere privado com a nossa banda e equipe. Estão saindo de lá agora. Isso é crime.”

O cantor cancelou o show que faria na cidade, nesse sábado (27/6), após sofrer uma intoxicação alimentar.

Segundo ele, os sintomas começaram dias antes, durante a sequência de apresentações do São João. Mesmo debilitado, Gusttavo ainda subiu ao palco na sexta-feira (26/6), em Maracanaú (CE), na região metropolitana de Fortaleza.

“Nunca cancelei um show na minha vida por motivo assim. Foram 10 shows seguidos, apresentações de duas horas, só eu no palco. Da quarta para quinta-feira comecei a passar mal. Quando cheguei a Fortaleza já estava cansado, com os olhos marejados e sem apetite. Acho que foi uma virose.”

O artista ressaltou que a decisão de não subir ao palco foi tomada por responsabilidade e afirmou que jamais deixaria de faltar a um compromisso por vontade própria.

“Independentemente do valor do contrato ou do dinheiro, doença tem que ser tratada com responsabilidade acima de tudo. Chamar alguém de ladrão por adoecer é pesado, é injusto. Ninguém escolhe ficar doente.”

O Metrópoles procurou o prefeito Cleber Chaparral para comentar as declarações de Gusttavo Lima, incluindo a informação de que o cachê teria sido devolvido e a alegação de que integrantes da equipe do cantor foram impedidos de deixar o local após o cancelamento do show.

Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto.

Por Inácio Feitosa* e Luiz Melo Jr**

Decidimos escrever algo sobre o desafio que os novos Prefeitos (e os reeleitos) terão a partir de 1^o de Janeiro de 2017. Passado o calor da eleição é hora de pensar na realidade que os aguarda.

Para não repetirem no futuro erros clássicos, os novos gestores devem estabelecer um conjunto de providências a serem tomadas, definindo suas prioridades. Para tanto necessitarão de um processo decisório que deverá ocorrer por consciência precedente, e ainda, durante e depois da elaboração e implantação de um plano de estratégias para o município.

Saber ouvir é de fundamental importância para saber planejar. Quais são as necessidades da sua cidade? Da resposta a essa assertiva surgirão outras indagações, outros questionamentos sobre o que deve ser feito, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde.

Daí a necessidade de desenvolver-se processos, técnicas e atitudes administrativas. A existência da cultura do planejamento auxiliará o processo decisório, diminuindo as suas chances de erro. Para lograr êxito é preciso focar nos objetivos, desafios e metas estabelecidas. Portanto, planejar deve ser visto como um processo constante de pensar o futuro, e de se ter como diretriz máxima a busca pela eficiência.

Determina-se a eficiência quando se faz algo de maneira adequada, solucionando problemas que surgem a cada instante, sem esquecer de salvaguardar os recursos aplicados, e sempre tendo o objetivo de reduzir custos e cumprir deveres e responsabilidades assumidas, inclusive as fiscais.

Para isso, é necessário ter-se eficácia em seu planejamento, deve-se buscar fazer a coisa certa (para a coletividade), fazer aquilo que é preciso ser feito; saber inovar diante dos desafios; maximizar seus recursos; buscar obter os resultados almejados; e aumentar a satisfação de seus clientes, ou seja, a população de seu município.

Inovação é outra palavra-chave, “fazer mais com menos” (título do livro de Ukeles, J. 1982, New York: Amacon) é o caminho. Nessa esteira temos a recente decisão do TCU firmando o entendimento de que os contratos de Organizações Sociais (OSs) em áreas como educação, cultura e saúde, não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor municipal deve ter a capacidade de efetividade, de coordenar constantemente suas equipes, dia após dia, esforços e energias, tendo sempre em vista o alcance dos resultados planejados. Como disse Chaplin: “O sucesso é a soma de pequenos esforços (acrescentaria:  “…estratégias..”) repetidos dia após dia” .

Entretanto, muitas vezes as ferramentas para auxiliarem o gestor público estão postas, e por falta da informação adequada, ou da construção de um planejamento estratégico mínimo, ele não consegue ver seus esforços resultarem em ações bem-sucedidas para a sociedade.

Ao mesmo tempo em que a administração burocrática apresenta-se esgotada diante dos anseios da sociedade contemporânea, ela também emerge como um símbolo do atraso, da ineficiência e do engessamento da administração pública que impede o Estado de avançar, de se desenvolver diante das questões sociais, sobretudo.

Existe uma alternativa a esse quadro, falamos aqui da administração pública gerencial, também denominada de gestão pública simplesmente. Ela trás em seu fundamento um pedido claro de respeito ao cidadão, de atenção, de agilidade, de valorização da meritocracia e sobretudo, do respeito aos princípios mais caros da administração: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um passo importante neste sentido veio do plenário do STF ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 1.923/DF, em abril de 2015, conferindo interpretação conforme a Constituição no tocante a celebração de contrato de gestão firmado entre o Poder Público e as organizações sociais para prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (considerados serviços não privativos do Estado).

De tão importantes esses serviços sociais não podem se perder no núcleo de uma administração pública burocrática. Núcleo este que é composto pelo Judiciário e Legislativo; além, dos órgãos de arrecadação de tributos, de manutenção da ordem e de definição de políticas públicas do Executivo, estes sim, por sua natureza e peculiaridades são atividades estratégicas e exclusivas do Estado, e devem ser burocratizados, pois é a essência do seu poder.

Entre a propriedade pública e a privada, existe a pública não-estatal, caracterizada pelas instituições sem fins lucrativos, ressaltada na decisão do STF em apreço. Este tipo de organização, garantida o seu caráter público é a mais adequada para execução de serviços sociais por trazer mais flexibilidade e agilidade para a tomada de decisões.

A gestão pública gerencial aumenta o papel da administração por resultados, “da concorrência administrada por excelência e do controle ou responsabilização social”, nas palavras de Bresser Pereira. Nesse modelo de gestão pública todos ganham. O Estado que focará em suas atividades estratégicas e exclusivas, e a sociedade que terá acesso a serviços de saúde, educação, cultura, meio ambiente e tecnologia mais eficientes.

Tem uma frase atribuída a Marion Harper Jr., que julgamos muito importante para o momento atual, com as devidas adequações: “administrar bem um negócio é administrar seu futuro; e administrar seu futuro é administrar informações.”

*Inácio Feitosa é advogado e consultor ([email protected])

**Luis Melo Jr. é advogado e consultor ([email protected] )

No domingo (26), aproximadamente 143 milhões de eleitores elegerão, além do presidente da República, governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Mesmo com o horário de verão nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local.

Além do segundo turno da eleição para presidente da República em todo o país, os eleitores dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, de Rondônia, Roraima, do Pará, de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal também irão às urnas para escolher seus governadores.

Com o horário de verão, o Acre passou a ter três horas a menos em relação ao horário de Brasília. Por isso, a divulgação dos números das eleições para presidente da República começará às 20h de Brasília. Os resultados para governador nos 13 estados e no DF serão conhecidos logo após o encerramento da votação em seus respectivos estados. As informações são do Afogados Online.

Entre as ações desenvolvidas pelo mandato do deputado Doriel Barros para este mês que marca a luta das mulheres por direitos, o destaque tem sido a prevenção e o combate à violência. 

Nesse sentido, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) N° 001956/2021, que estabelece medidas a serem empregadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, como forma de garantir proteção às mulheres em suas dependências. 

O PL expõe condutas que devem ser adotadas para identificar e auxiliar mulheres que possam estar em situação de risco, a exemplo da disponibilização de um funcionário para acompanhá-las até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima, quando necessário.  

“É fundamental que toda a sociedade se envolva em ações que possam prevenir todas as formas de violência contra a mulher, assim como no apoio às vítimas, tornando todo o processo menos doloroso e traumático. Basta de violência!”, pontua Doriel Barros.