Itapetim: Prefeitura disponibiliza tratores para aração de terra na zona rural

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcos Loreto, recebeu nesta terça-feira (20) das mãos do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, cópia do relatório das ações executadas pelo Governo do Estado na Região da Mata Sul, após as cheias do último mês de maio, na chamada “Operação Prontidão”. Steffani estava acompanhado pelo procurador geral do Estado, César Caúla.

O relatório, de 47 páginas, compreende o histórico de chuvas que caíram na região em maio deste ano, deixando milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, os danos causados aos prédios públicos, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública, a arrecadação de donativos, a instalação de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os recursos liberados pelo governo federal para o enfrentamento dos problemas.

“Como fizemos nas cheias anteriores (2010 e 2011), vamos examinar este relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”, disse o conselheiro Marcos Loreto.

Steffani, por sua vez, fez uma explanação para o presidente do TCE sobre a destinação dos recursos que o governo federal enviou até agora para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para “ajuda humanitária” e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. Segundo ele, o governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura. Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram projetadas para o Agreste/Mata Sul, ainda no governo de Eduardo Campos, as quais se encontram paralisadas por falta de recursos. Apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi concluída pelo Governo do Estado. Ela suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos de água, impedindo que esse volume chegasse até à sede do município, com consequências imprevisíveis

Providências – O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS por parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de emergência.

O presidente Marcos Loreto agradeceu a visita dos dois secretários, garantindo que o relatório seria de pronto encaminhado ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

Ainda no município do Agreste Setentrional, a chefe do Executivo entregou 580 títulos de propriedade a moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2

Ampliando serviços de saúde e oferta de água, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta segunda-feira (16), em Limoeiro, no Agreste Setentrional, o início de obras para requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, com investimento de R$ 24 milhões. A reforma inclui modernização e implantação da emergência, ambulatório e laboratório.

Ainda no município, a gestora autorizou início de obras para implantação da nova adutora, que beneficiará cerca de 56,5 mil pessoas e tem aporte do Governo do Estado de R$ 9,5 milhões. Também foram entregues 580 títulos de regularização de posse e dois ônibus escolares. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o evento.

“Celebramos no dia de hoje, aqui em Limoeiro, o início de obras da requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa e da nova adutora do município. Foram muitos anos sem investimentos na saúde e agora o Estado tem todos os seus hospitais recebendo melhorias. Estamos cuidando da população em todas as regiões, e Limoeiro não é diferente. Em alguns meses, o povo do Agreste Setentrional contará com uma saúde pública moderna, ágil e de qualidade”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Anfitrião do evento, o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, falou da alegria da cidade receber as ações do Estado. “A obra para implantação da nova adutora, por exemplo, é fundamental para o desenvolvimento de Limoeiro, porque vamos eliminar um grande rodízio. Com todas as iniciativas anunciadas hoje, vemos o compromisso do Governo do Estado com o povo pernambucano. Gratidão em nome do povo de Limoeiro por todo trabalho do Governo de Pernambuco”, destacou o prefeito.

Com a reforma, o Hospital Regional José Fernandes Salsa passará de 91 para 135 leitos, reconfigurando a capacidade de atendimento hospitalar na região. A intervenção, que durará 16 meses, trará avanços importantes com ambientes mais estruturados e modernos para o atendimento. A unidade ainda receberá um novo Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), proporcionando agilidade e precisão para a definição dos tratamentos e contribuindo para a redução do tempo de internação.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, falou sobre o impacto das intervenções no hospital. “Com essa ampliação, iremos melhorar as condições de trabalho dos servidores que atuam no equipamento e dar assistência à saúde, não somente para a população de Limoeiro, mas também para parte do Agreste Setentrional”, afirmou a titular da pasta.

Já no projeto de ampliação da distribuição de água, está prevista a implantação de aproximadamente 9,9 quilômetros de adutora entre as estações elevatórias Limoeiro I e Limoeiro II. Com a intervenção, a expectativa é aumentar o volume que chega à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limoeiro de 90 para 110 litros por segundo, melhorando a regularidade do abastecimento. A previsão de conclusão da obra é para o segundo semestre deste ano.

De acordo com o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a nova adutora muda a realidade do rodízio para o município. “Com essa intervenção, teremos uma melhora significativa para a cidade de Limoeiro, reduzindo do atual regime de distribuição de 12 para 8 dias sem água”, explicou o gestor.

Ainda em Limoeiro, a governadora Raquel Lyra entregou, através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), 580 títulos de propriedade a moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2. A iniciativa integra as políticas habitacionais do Governo de Pernambuco, que tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias e o reconhecimento legal dos imóveis.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a ação na comunidade. “Tem moradores que vivem na comunidade há 50 anos e ainda não receberam seus títulos de propriedade. São mais de 13 mil famílias que, desde 2023, ganharam o documento que comprova que a casa é deles em todo o Estado”, apontou.

Beneficiada pela regularização, Ivonete Rodrigues da Silva, conhecida como “Dona Neta”, agradeceu ao Governo do Estado. “Eu represento toda nossa comunidade e tudo o que a gente queria era a escritura do nosso terreno”, disse.

Na solenidade, a chefe do Executivo estadual entregou dois novos ônibus escolares ao município de Limoeiro, totalizando sete veículos entregues ao município desde 2023.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire destacou que o Governo de Pernambuco tem trazido de volta a esperança para a população. “Com as entregas aqui de Limoeiro, melhoria na distribuição de água, regularização fundiária e requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, vemos um Governo que cuida das pessoas”, disse o parlamentar.

Já o deputado estadual João Paulo Costa destacou a alegria das ações para o município. “Hoje é um dia de muita alegria para o povo de Limoeiro. O Governo do Estado está sempre fazendo ações que mudam a realidade da vida das pessoas e aqui em Limoeiro, não seria diferente”, afirmou.

Estiveram presentes os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Aglailson Victor e Joaquim Lira; os prefeitos Henrique Queiroz (Buenos Aires), Erivan Júlio (Salgadinho), Éder (Vicência), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Dr. Histênio Sales (Vertente do Lério), Severino Silvestre (Passira), Janjão (Bom Jardim), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Fátima Borba (Cortês); além do diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral, e do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

O último Encontro ASSERPE de 2024 tem data, hora e local: quinta-feira, dia 14 de dezembro, no auditório do Hotel Vila D’oro, Boa Vista, às 9 da manhã.

Na pauta, um balanço das atividades em 2023, a votação do Plano de Atividades para 2024, além de duas importantes palestras.

Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media fala sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media: um raio x da audiência no rádio em Pernambuco e na região.

Os números foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros.

O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.

Ainda Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento. Ele fala sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão.

Serviço

Encontro ASSERPE

Dia 14 de dezembro, 9h

Local: Vila D’oro Hotel

Avenida João de Barros, 886

Boa Vista

Recife

Informações: 81 9-9761-8641/3231-1492 ou 87 9-9606-3543.

A BRK Ambiental, empresa que atua em uma parceria público-privada com a Compesa fará um investimento de R$ 1,6 bilhão a partir da concessão do benefício pela Autarquia

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. 

A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. 

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida. 

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou. 

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.

Apoio ao setor produtivo

A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano. 

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões. 

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.

A Rádio Sertânia FM, transmite nesta segunda-feira (26), a pedido do Ministério Público de Sertânia, através do promotor  Júlio César Cavalcanti Elihimas, umas reunião com os candidatos a prefeito de Sertânia.

Como tem feito o MP, eles irão assumir propostas sugeridas pelo Ministério Público em diversas áreas, como Saúde, Cultura, Educação, entre outros.

Na oportunidade os candidatos farão explanações de dez minutos, cada, com ideias e propostas para seus governos.

O evento será no auditório da Câmara de Vereadores de Sertânia, a partir das 13 horas. Cada candidato terá o direito de ser acompanhado por até dez correligionários.

Além dos representantes as coligações a reunião contará com a presença de representantes de importantes instancias da sociedade, que acompanharão de perto as propostas e compromissos assumidos pelos candidatos Guga Lins, Ângelo Ferreira e Júlio César Leite.

Para o promotor da comarca de Sertânia, Dr. Júlio César, este evento é de suma importância, principalmente para evidenciar propostas construtivas e de compromisso com a sociedade. O Promotor destaca ainda que “o evento é uma oitiva da sociedade e não um debate”.

A iniciativa é inédita e está acontecendo em todo o interior de Pernambuco e incentivada pelo Ministério Público em parceria e apoio da imprensa e justiça do Estado.