Prefeitura de Afogados promove limpeza de açude comunitário no Saco da Serra 

O PT de Cabrobó, Sertão do São Francisco, ratificou a posição unilateral do ex-presidente do partido e ex-pré-candidato a prefeito, o atual vice-prefeito, Pedro Caldas. A informação é de Cinara Marques, do Portal Tribunna.

Em nota oficial, o diretório do partido confirmou que Caldas fez uma escolha pessoal ao palanque de Dim Saraiva, MDB, presidente da Câmara Municipal e que é o candidato de Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado, nas eleições 2020 em Cabrobó.

“O PT esclarece que essa manifestação não é decisão do Partido dos Trabalhadores e sim uma iniciativa pessoal de Pedro Caldas, portanto sem qualquer efeito partidário”, diz a nota assinada pelo presidente Petrônio Cavalcanti.

O partido decidirá dia 2 de agosto se terá candidatura própria ou apoiará uma pré-candidatura de outro partido. “Qualquer iniciativa fora desta instância é absolutamente nula”, diz.

Diante das notícias veiculadas acerca da fiscalização de apontamentos de possíveis irregularidades existentes na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, esclarecemos que:

Se tratou de relatório preliminar de uma fiscalização in loco realizada em 2017, destinada à análise das execuções de convênios no período de 2015 a 2017.

Recebido o relatório, todos os esclarecimentos foram prestados, ao passo que não tivemos nenhuma prestação de contas rejeitadas. Certos da lisura do todos os procedimentos, estamos a inteira disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que entenderem necessários.

Prefeitura de Serra Talhada

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

Na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Tuparetama apreciou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente à Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito Sávio Torres. Por unanimidade, os nove vereadores votaram pela aprovação das contas.

O processo (nº 23100623-8), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, avaliou a execução orçamentária, financeira e patrimonial da gestão municipal naquele exercício. Após análise técnica, o TCE concluiu que as contas estão em conformidade com a legislação vigente, sem registros que comprometam a regularidade da administração.

“A recomendação do TCE-PE reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos do município. Agradeço a cada vereador e vereadora de Tuparetama pela confiança expressa na aprovação unânime das contas. Essa decisão reforça que governamos com seriedade, zelo e respeito ao dinheiro público”, declarou Sávio Torres.

Com base no parecer favorável do Tribunal, a Câmara de Vereadores de Tuparetama exerceu sua competência constitucional e julgou as contas da gestão 2022.