Comissão de Educação aprova emendas ao Orçamento de 2020

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

• Edson Fachin (relator)
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

• Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

Presidente eleito anunciou o nome de mais quize ministros

O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (22), os nomes de 16 novos ministros e ministras que irão compor o seu governo a partir de 1º de janeiro.

“Nós só temos uma missão: fazer este povo voltar a ser feliz. A missão de fazer que o povo estude com qualidade e que todos voltem a ter comida no prato. A missão de dar ao povo saúde de qualidade”, disse Lula ao final do anúncio. “Não é o Lula que está precisando de vocês, é o povo brasileiro que precisa de vocês.”

O presidente eleito convocou todos ao trabalho de reconstrução do país. “Todos nós temos um compromisso: com o povo brasileiro. Que vocês trabalhem e trabalhem.”

Veja os nomes do ministros e ministras anunciados pelo presidente Lula:

Ministro das Relações Institucionais – Alexandre Padilha

Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República – Márcio Macedo

Ministro da Advocacia Geral da União – Jorge Messias

Ministro da Controladoria Geral da União – Vinícius Carvalho

Ministra da Saúde – Nísia Trindade

Ministro da Educação – Camilo Santana

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Esther Dweck

Ministro dos Portos e Aeroportos – Márcio França

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação – Luciana Santos

Ministra das Mulheres – Cida Gonçalves

Ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome – Wellington Dias

Ministra da Cultura – Margareth Menezes

Ministro do Trabalho e Emprego – Luiz Marinho

Ministra da Igualdade Racial – Anielle Franco

Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania – Silvio Almeida

Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Geraldo Alckmin

Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16, vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro, no Agreste pernambucano. 

A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT em Pernambuco constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias.

“A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas – com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo -, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha são exemplos de irregularidades que encontramos”, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que realizou a fiscalização com o também procurador do Trabalho Leonardo Osório, e contou com a participação do perito em Engenharia e Segurança do Trabalho Marcos Lira e o Agente de Segurança Nelson Vieira.

De acordo com Leonardo Osório, a vistoria foi proveitosa, pois o MPT conseguiu identificar aspectos que precisam de uma melhor atenção do Estado. 

“Vamos requisitar ao governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na Ênio Pessoa Guerra”, ponderou o procurador do Trabalho. As medidas incluem a disponibilização de equipamentos necessários, como os caldeirões industriais conservados e a coifa de exaustão na cozinha.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais para criticar as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), que recentemente defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste em uma entrevista.

As declarações de Zema geraram preocupações quanto a uma possível intensificação das tensões entre as regiões Norte, Nordeste e as demais partes do país.

Carlos Veras, em sua postagem, acusou o governador Zema de tentar criar uma divisão entre as regiões do Brasil ao defender uma união do Sul e Sudeste contra o Norte e o Nordeste. O deputado enfatizou que essa tentativa é uma forma de reunir a extrema direita com preconceitos antigos contra as duas regiões.

“O povo brasileiro é um só e já disse o que quer: democracia, direitos e igualdade social. Temos muito orgulho de sermos Nordestinos e de contribuirmos com o desenvolvimento e a reconstrução do Brasil”, destacou Veras.

A mensagem do deputado reforça o compromisso em enfrentar tais ataques e unir o país em busca de um Brasil que pertence aos brasileiros. A postagem encerra com um chamado à unidade nacional, enfatizando a importância de superar as divisões regionais e trabalhar juntos para um país mais justo e igualitário.

Postagens devem ser retiradas do Instagram e Twitter em até 24 horas

O desembargador auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, na tarde desta quarta-feira (12), em decisão liminar, determinou a retirada de mensagens e vídeos postadas nas redes sociais Instagram e Twitter por José Matheus Gomes de Araújo, indicando uma aliança política entre a candidata ao governo Raquel Lyra e o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. 

O magistrado justificou a decisão ao tratar as mensagens como informação “inverídica” capaz de “proporcionar estados mentais passionais” no eleitorado. As postagens devem ser excluídas em 24h, sob pena de multa de R$ 5 mil para o titular do perfil.

O desembargador acolheu o pedido da coligação Pernambuco Quer Mudar, formada pela Federação PSDB/Cidadania e pelo PRTB, e por Raquel Lyra e sua candidata a vice, Priscila Krause. O autor das postagens, José Matheus Gomes de Araújo, é coordenador de militância da candidata ao governo Marília Arraes, da coligação Pernambuco na Veia.

Na sua decisão, Dario Rodrigues Leite de Oliveira justifica que a retirada das postagens se faz necessária por veicular informação sem respaldo na realidade e atendeu o pedido da coligação, de que a mensagem pode causar danos à campanha da candidata. 

“Com efeito, tem-se pública e notoriamente sabido que a Representante Raquel Teixeira Lyra Lucena não externou apoio a quaisquer dos concorrentes em segundo turno na eleição presidencial, bem como que recepcionou, de quaisquer deles, apoio político à sua pretensão no certame local, afigurando-se, portanto, absolutamente contrário à realidade ou à verdade, tal como o faz algumas das postagens em exame, ditas ocorrências”, afirmou o desembargador auxiliar.

Na mesma decisão, porém, o magistrado negou o pedido para suprimir postagens críticas à gestão da candidata como prefeita de Caruaru (Agreste), com base em fatos noticiados pela imprensa, por estarem dentro dos limites da liberdade de expressão.

“A outro tanto, ainda em análise superficial sobre o tema, observa-se que o requisito do perigo de dano se encontra demonstrado, uma vez que ambas as candidatas Raquel Teixeira Lyra Lucena e Priscila Krause Branco potencialmente podem ser prejudicadas com a permanência das publicações nos perfis de redes sociais de titularidade do primeiro Representado, já que plenamente acessíveis. Sendo certo que na medida em que quanto mais tempo as postagens se encontrarem na internet, mais a equivocada mensagem é difundida em escala exponencial”, decidiu.