Comissão de Educação aprova emendas ao Orçamento de 2020

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Na tarde de amanhã o Governador Paulo Câmara (PSB) estará no município de Ingazeira para ao lado do prefeito Lino Morais assinar a ordem de serviço para a construção da Adutora do Povoado de Santa Rosa.

A obra vai tirar a comunidade do isolamento no abastecimento de água. A solenidade acontecerá às 14h30.

Câmara também participa de parte da programação de inaugurações da 14ª Expoagro, em Afogados da Ingazeira, hoje.

A festa programa para hoje à noite os shows de Lindomar Souza, Cezzinha, Fulô de Mandacaru e Wallas Arraes.

À meia noite haverá o show pirotécnico pelos 109 anos de Afogados da Ingazeira.

Antes o Prefeito Patriota e o Governador Paulo Câmara inauguram o primeiro trecho das obras de revitalização da Avenida Rio Branco, mais especificamente duas praças e uma Academia da Saúde, no trecho entre o anel viário e a Avenida Arthur Padilha. A inauguração terá início às 19h.

O pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) usou o trecho de um vídeo gravado durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), para criticar o presidente Lula.

No vídeo, Flávio fala sobre o endividamento no Brasil. “Isso significa comer menos, significa panela vazia. E quase 20% desses brasileiros não estão conseguindo pagar nem a conta de água”, diz o senador. O pré-candidato também cita a alta dos juros no país e o impacto do endividamento por bets.

Enquanto fala, o vídeo exibe cenas de moradores procurando alimentos dentro de um caminhão de lixo. Só que as imagens foram gravadas em outubro de 2021, durante o governo Bolsonaro, e foram divulgadas em uma reportagem do g1 Ceará. As cenas foram gravadas na porta de um supermercado no bairro Cocó, em Fortaleza.

A publicação de Flávio cita uma reportagem do Diário de Nordeste de março deste ano. O texto cita uma cena parecida na mesma cidade: “famílias coletam comida em lixo descartado por supermercado em Fortaleza”. Na reportagem, o veículo local apresenta um vídeo gravado por um morador, mas não é o mesmo divulgado pelo pré-candidato.

Em 2021, o Brasil voltou para o Mapa da Fome depois de mais cinco anos fora. Foi no governo do pai de Flávio que o Brasil registrou mais de 33 milhões de brasileiros passando fome. O número apontava um crescimento de 7,2% em comparação com 2020. No ano passado, o país saiu do mapa, mas a insegurança alimentar ainda atinge 7 milhões de brasileiros.

Na pandemia, imagens de brasileiros pegando ossos de bois repercutiram pelo país. Reportagem do UOL de 2021 mostrou a verdadeira “peregrinação” que famílias faziam para buscar doações —entre elas, a oferta de pedaços de ossos por um açougue.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (15) a análise do processo referente ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Corte e a Prefeitura Municipal de Custódia. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, destacou que o TAG foi estabelecido com o objetivo de adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, abrangendo o exercício financeiro de 2022.

De acordo com o julgamento, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, que o município de Custódia, representado pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, cumpriu integralmente as exigências estabelecidas no Termo de Ajuste de Gestão. O cumprimento do TAG reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das condições das escolas públicas da cidade, garantindo um ambiente mais adequado para a educação.

O Tribunal de Contas havia firmado o TAG para assegurar que a administração municipal realizasse as reformas e adequações necessárias nas escolas da rede pública. Agora, com a conclusão do processo, o município demonstra estar em conformidade com as exigências de infraestrutura e instalações, visando proporcionar uma melhor qualidade de ensino para os estudantes de Custódia.

Um grande número de arcoverdenses  esteve presente na festa de abertura do Natal do Coração. A prefeita Madalena Britto decretou a abertura do ciclo natalino em Arcoverde. Após, as luzes foram acesas e o padre Aírton Freire celebrou uma Santa Missa.

Estiveram presentes os vereadores Paulinho Wanderley, Luíza Margarida, Cleriane Medeiros e Warlley Amaral, todos os secretários da municipalidade e presidentes das autarquias.

Após a missa, a Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte se apresentou enchendo de música o Natal de Coração. A noite foi encerrada pelo Coral Vozes do Sertão do Sesc.