Prefeitura de Afogados oferece assessoria contábil gratuita para empreendedores 

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú está participando da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP30, que acontece em Belém (PA), a convite do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). A rede leva ao espaço internacional as experiências e saberes das mulheres do Sertão do Pajeú, destacando a importância da agricultura familiar, da economia solidária e da convivência com o semiárido.

De acordo com as representantes da Rede, o evento reúne experiências de várias partes do mundo, mas ainda há um grande distanciamento entre os espaços de debate e a realidade dos povos. O espaço foi dividido em duas áreas: a chamada zona azul, onde estão líderes mundiais, grandes empresas e organizações; e a zona verde, que concentra as experiências populares e comunitárias.

As participantes destacaram que as discussões nos painéis estão concentradas nos biomas Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia, enquanto a Caatinga, bioma essencial para o equilíbrio climático e ambiental do planeta, segue invisibilizada.

“Elas reforçam que a Caatinga é estratégica e fundamental para a manutenção da casa comum que é o planeta, mas não aparece nas discussões. As políticas públicas de preservação e conservação praticamente não acontecem, em especial pela falta de financiamento voltado a essa finalidade. A Caatinga também precisa estar no centro do debate climático para que mudanças reais aconteçam”, destacaram as representantes da Rede.

Nesta quinta-feira, 11, a partir das 18h, será lançado o Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente. Na ocasião, ocorre a plenária da Frente Brasil Popular – PE, que contará com a participação da CUT, de movimentos sociais e representantes de partidos políticos na região metropolitana.  A atividade acontece no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe (Rua. Gen. José Semeão, 39 – Santo Amaro, Recife).

Os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência são uma articulação com o objetivo de envolver os movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular.

Os comitês também deverão organizar a distribuição de adesivos de carros, panfletos e praguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha de Defesa do Direito do Lula ser candidato. E, durante o lançamento será organizada uma programação de atividades a serem desenvolvidas em toda a Região Metropolitana do Recife.

A iniciativa também faz parte da II Caravana Popular em Defesa da Democracia promovida pela FBP-PE. Compõe a agenda de atividades preparadas tanto em defesa do direito do ex-presidente Lula ser candidato quanto de combate às reformas que retiram os direitos dos trabalhadores e aposentados. No próximo sábado, 13/01, será o dia Nacional de mobilização. Em Olinda, haverá saída da Troça carnavalesca Sapo Barbudo numa homenagem irreverente a Lula. E dias 23/01 e 24/01, serão realizadas atividades na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife.

Serviço:

Lançamento do Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato e Plenária da FBP-PE

Data: quinta-feira, 11/01

Horário: 18h.

Local: Sintepe

Anchieta Santos

Os agricultores familiares seguem aguardando o anuncio dos municípios que serão contemplados este mês com o pagamento do Garantia Safra  2017/2018. Em março último, 185 municípios do Nordeste receberam. Destes, 32 foram pernambucanos. No sertão do Pajeú apenas Serra Talhada.

O Secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira Ademar Oliveira informou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que manteve ontem contato com a Coordenação Nacional e na oportunidade cobrou uma definição sobre os municípios que tiveram perda e se encaixam nos critérios de recebimento.

A resposta foi de que os dados do IBGE foram recebidos com atraso e por isso os municípios que entrarão na folha pagamento do mês de abril não foram ainda definidos pela Secretaria de Agricultura Familiar.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, não confirmou à blogueira Juliana Lima a informação veiculada pela TV ASA Branca, no ABTV 2ª Edição, e publicada ontem, de que o município de Afogados teria registrado sete casos de microcefalia.

“Não há caso confirmado até o momento. Fomos convocados para uma reunião na próxima segunda, em Recife, na Secretaria Estadual de Saúde para avaliarmos o problema, mas até agora não há registro de caso confirmado aqui”, disse Amorim.

Na terça-feira (17), o secretário também participará de reunião na X Geres, em Afogados, para tratar do problema, que vem assustando Pernambuco com 141 casos confirmados da doença.

Casos suspeitos – Segundo o blog,   Madalena Brito, da Secretaria de Saúde, informou que há seis casos suspeitos de microcefalia em Afogados. Sao dois casos na zona rural e quatro na área urbana.”Estamos monitorando os casos suspeitos, mas não queremos que a população entre em pânico no momento”, disse.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello