Prefeitura de Afogados lança projeto piloto de coleta seletiva‏

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

A Polícia Federal pediu o afastamento do prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), no âmbito da operação deflagrada nesta quarta-feira (25) para apurar desvios de emendas parlamentares.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino seguiu a PGR e indeferiu a solicitação da PF.

Procurado, o  prefeito de Petrolina, que não se manifestou até o momento.

Simão Durando é aliado do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e dos filhos dele, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União) e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).

Os quatro foram alvos de buscas e apreensões em operação deflagrada na manhã da quarta-feira (25).

“Foram detectados fortes indícios de que a organização criminosa em tela continuaria (e continua) enveredando em práticas criminosas até a atualidade, mais uma vez se valendo de recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional – hoje Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -, e muitas vezes se prevalecendo de repasses federais efetuados em favor da Prefeitura de Petrolina/PE, a qual desde janeiro de 2017 remanesce sob a gestão da família COELHO, sendo atualmente exercida pelo então Vice de MIGUEL COELHO SIMAO DURANDO, que foi reeleito nas Eleições de 2024”, diz trecho da representação da Polícia Federal mencionado na decisão do ministro.

Simão Durando assumiu a prefeitura de Petrolina em março de 2022, após a renúncia de Miguel Coelho, que foi candidato a governador.

Durando foi reeleito prefeito em 2024 e tem um primo de Miguel Coelho, Ricardo Coelho, como vice.

Atualmente, Miguel Coelho é pré-candidato a senador.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e na ocultação de patrimônio”, diz nota divulgada pela PF.

A suspeita dos investigadores é da prática de crimes como frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e fraude em licitação e contrato, além de peculato, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (12/05), a abertura do Edital n° 002/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado de profissionais por tempo determinado, para a função de médicos no município.

A iniciativa da seleção, que segue disponível até o próximo dia 25 de maio, consiste em formar uma junta médica da Secretaria de Administração e também possibilitar a recomposição de equipes das Unidades Básicas de Saúde.

 “Dos 25 postos de saúde do município de Arcoverde, faltam médicos em oito. E se mesmo com esse Edital não conseguirmos médicos para todas as vagas, vamos tomar outras medidas para esse problema. Esse é o meu compromisso e se Deus quiser, vamos colocar médicos em todos os postos de saúde de Arcoverde”, ressaltou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), durante o anúncio feito em suas redes sociais.

De acordo com o Edital, o objetivo é selecionar dois profissionais para ocupar a função de Médico Perito, com carga horária de 20 horas semanais em regime de escala e remuneração de R$ 6.000 (valor bruto) mensal, além de nove médicos do PSF e remuneração de R$ 6.000 (valor bruto), com carga horária de 40 horas semanais, na forma da Lei Complementar Municipal nº 002/2014. A seleção pública terá validade de 24 meses, a partir de sua homologação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que haja interesse da administração pública.

Inscrições: O Edital, juntamente com anexos a serem preenchidos na sua parte final pelos candidatos, está disponível no link: https://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos . As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por e-mail, ou pelos correios no período de 12 a 25 de maio de 2021, conforme orientações constantes no Edital.

Na condição de Presidente da AMUPE o prefeito de Ingazeira Luciano Torres, viaja amanhã a Brasília onde na quarta-feira às 17h se reúne com o Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho para cobrar a retomada da obra da barragem de Ingazeira que está paralisada.

O prefeito também pedirá celeridade em outras ações hídricas importantes para a região e o Estado, como as Adutoras do Pajeú em sua segunda etapa e do Agreste.

Acompanhado do Ministro de Minas e Energia Fernando Filho, o prefeito ingazeirense vai cobrar também celeridade em obras hídricas como as Adutoras do Agreste e do Pajeú. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município.

Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no dia anterior ao abatedor e Tabira terá o espaço disponível por três dias.

Na segunda a partir das 17h; na quinta às 4 da manhã e na sexta a partir das 19h. Cada animal só será abatido mediante apresentação dos documentos obrigatórios e pagamento da taxa de R$ 60,00.

A prefeitura de Tabira, representada pelo prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) ajudará com o transporte da carne.