Prefeitura de Arcoverde abre Edital de seleção simplificada para médicos

Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), não escondeu o descontentamento com o staff do Governo de Pernambuco por não ter sido convidado para a inauguração  da nova rodovia PE-348, a Estrada de Ibitiranga.

Em linhas gerais, as queixas do ex-prefeito tem relação com sua participação histórica na cobrança da rodovia. Anchieta esteve em maio de 2016 no ato que autorizou a licitação para início das obras da PE.

Também participou para cobranças em torno do início da obra. Esteve no lançamento da obra com Paulo Câmara, nas cobranças por celeridade e na vinda da governadora Raquel Lyra em dezembro.

Patriota credita a ausência às suas críticas políticas a Raquel, que apoiou no segundo turno das eleições estaduais, mas esteve com sua opositora, Ilma Valério, nas eleições de 2024.

O prefeito Sandrinho Palmeira disse a pouco na Rádio Pajeú que esperava que o Palácio convidasse Anchieta, por sua contribuição histórica à obra. “Peço desculpas, pois não me atentei à questão. Anchieta teve uma participação importantíssima na obra”. O prefeito Berg Gomes esteve representando o município no ato.

A prefeita Madalena Britto recebeu nesta quarta-feira, dia 14, a visita do secretário Estadual de Saúde, Iran Costa. Antes da reunião com a prefeita, o secretário esteve no Hospital Regional de Arcoverde (HRA) e na VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres), onde conferiu o funcionamento, os atendimentos e ouviu as demandas dos profissionais da área.

O secretário Iran Costa informou a Madalena que suas prioridades para o Hospital Regional no primeiro semestre do próximo ano são reformar a emergência, aumentar os leitos da UTI, multiplicar o atendimento nas áreas de cirurgia geral, pediatria e ginecologia; e, sobretudo, implantar a emergência e a cirurgia ortopédica.

Madalena disse que as pessoas já indicam que houve melhoria no atendimento com mais médicos na unidade. Isto aconteceu a partir do momento em o hospital passou a ser administrado pela Organização Social do Hospital Tricentenário.

O Auditor Fiscal do Trabalho, José Alberto Maia, ministrou  palestra sobre eSocial organizada pela FIEPE, Federação da Indústria de Pernambuco, em sua sede, nesta segunda-feira, 26/06/2017, das 14h às 17h, acompanhado do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, que abriu o evento.

Na ocasião, o Sr. José Alberto Maia, que é representante do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, bem como, Coordenador do Grupo Especial de Trabalho Confederativo, destacou que o eSocial, programa desenvolvido em parceria, dentre outros, com o INSS e a Receita Federal,  tem como  objetivo simplificar o registro de informações trabalhistas obrigatórias para as empresas. Seria uma nova forma de registrar os eventos trabalhistas de forma a atingir uma maior consistência e segurança para as atividades empresariais desenvolvidas no Brasil.

Com a implantação do sistema, serão beneficiados cerca de 40 milhões de trabalhadores e 08 milhões de empresas. O eSocial concentrará todas as informações que já são necessárias para o funcionamento regular de uma empresa, como CAGED, RAIS, PPP, CTPS, CAT, entre outros, devendo as empresas inserirem todos os comandos em um único sistema. Segundo o Sr. José Alberto Maia “O eSocial representa uma mudança gigantesca no ambiente de negócios no Brasil.”