Prefeitura de Afogados iniciou mutirão de recolhimento de entulhos 

Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”.

A declaração foi feita nesta segunda-feira em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue nesta terça-feira.

“Esse é um debate histórico, muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, disse o ministro.

Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados dizem que precisam de mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para a ampliação da jornada escolar para sete horas por dia – uma das mudanças previstas na reforma.

“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que a gente pode alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, diz.

Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.

Protestos: o início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no final de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã.

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira. Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.

Na manhã da última quinta-feira (24), representantes da Prefeitura de Arcoverde estiveram reunidos com o presidente da ADEPE, Roberto Abreu e sua equipe técnica, tratando dos últimos detalhes e ajustes finais para o lançamento das licitações dos terrenos, visando a implantação definitiva de empresas no Polo Empresarial de Arcoverde.

O prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, e o assessor especial Wellington Araújo, contaram com as presenças dos empresários Cláudio Santos, do Comercial Pôr do Sol e Ítalo Diniz, da Diniz Transportes. Além dessas empresas, mais outras já estão com suas documentações aprovadas e aptas para negociação dos terrenos.

“Até dia 10/03, será lançado o edital de licitação para os lotes e após este prazo, todas as empresas inscritas e habilitadas no processo de aquisição poderão dar início aos estudos de viabilidade para elaboração e construção de seus imóveis no Polo Empresarial de Arcoverde”, informou o secretário Gibson Siqueira.

“Um grande avanço para o futuro de Arcoverde e região. Mais geração de empregos e renda de forma justa, consciente e sustentável. Arcoverde de portas abertas para o futuro”, destacou o prefeito Wellington Maciel sobre a iniciativa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A decisão é do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, que também nomeou Fernando Sarney — um dos vice-presidentes da entidade — como interventor responsável por convocar novas eleições “o mais rápido possível”. As informações são do g1 e do ge.
Na decisão, o magistrado declarou nulo o acordo que validou a eleição de Ednaldo, apontando possíveis irregularidades:

“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes”, escreveu Zéfiro.

O caso voltou ao TJ-RJ após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no último dia 7. Embora tenha negado o afastamento imediato de Ednaldo, Mendes determinou que o tribunal fluminense apurasse com urgência os fatos apresentados em duas ações.

Os pedidos foram feitos pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e por Fernando Sarney. Ambos alegam que a assinatura do Coronel Nunes em um acordo firmado no início do ano teria sido falsificada.

Um laudo pericial anexado ao processo aponta que a assinatura não é autêntica. Além disso, a decisão judicial destaca que a capacidade mental de Nunes está comprometida desde 2018, quando ele foi diagnosticado com câncer no cérebro.

O acordo questionado foi decisivo para encerrar uma ação que contestava o processo eleitoral da CBF. Com sua homologação, Ednaldo pôde disputar e vencer a eleição realizada há pouco mais de um mês.

O desembargador chegou a convocar o Coronel Nunes para prestar esclarecimentos, mas, segundo seu advogado, ele não compareceria por motivos de saúde. A audiência foi cancelada e, quatro dias depois, a Justiça decidiu pela saída de Ednaldo.

Essa é a segunda vez que o TJ-RJ destitui Ednaldo Rodrigues do cargo. A primeira ocorreu em dezembro de 2023, mas ele reassumiu o posto por decisão de Gilmar Mendes, em janeiro.
Pressionado judicialmente, Ednaldo vinha tentando ampliar seu apoio político.

Na segunda-feira (12), anunciou a contratação do técnico Carlo Ancelotti, antecipando-se ao Real Madrid — clube que ainda não confirmou a saída do treinador. No dia seguinte, reuniu-se com presidentes de federações estaduais na sede da CBF, no Rio.

O corpo jurídico da entidade afirmou na ocasião que havia segurança jurídica para manter Ednaldo no cargo, mesmo diante da possibilidade de nova decisão desfavorável.
Com o novo afastamento, o caso deve retornar ao STF, onde os aliados de Ednaldo esperam reverter mais uma vez a decisão da Justiça estadual.

Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostram o desperdício  de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra.

Também com a estação de tratamento de esgoto do Residencial Maria de Fátima. Sem tratamento, o esgoto na rua afeta toda a área.

“Se há uma fábrica de asfalto, porque a população não tem ruas asfaltadas? Quanto dinheiro e tempo perdidos? É dinheiro do povo.”

Já sobre a estação de tratamento: “A obra, situada no Bairro Maria de Fátima, praticamente nunca funcionou, está abandonada. Só foi útil durante a construção deste bairro. Precisamos dar uma solução a estes problemas e não protelar mais esta situação que tanto os moradores e cidadãos reclamam”, acrescentou.

O vereador diz que ninguém assume responsabilidade na gestão Wellington Maciel pela obra. “Um joga a culpa ao Banco do Brasil, outro à empresa construtora e outros à prefeitura. A desculpa maior é porque toda a construção está em processo na justiça e ninguém toma providência, enquanto a população sofre. Quem tem responsabilidade?” – questiona.

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.